agravo retido prazo
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018376-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e à apelação, à unanimidade ... 4ª ... creditícios direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II e III, da Lei nº ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 31787 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Processo nº 0037403-15.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido Improvido. Ausência De Cerceamento De Defesa. Preliminar De Intempestividade Afastada. Recurso Interposto Dentro Do Prazo. Responsabilidade Civil Do Estado. Troca De Tiros Entre Policiais E Traficantes, Que Culminou Com A Morte Do Pai Dos Autores. Vítima Encontrada Após O Confronto Na Posse De Pistola Calibre 9MM E Artigos De Drogas. Depoimento Do Irmão Da...
... PRAZO". RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ESTADO.\xC2" ... AGRAVO ... RETIDO E AO RECURSO DE APELAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0500339-16.2011.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... , a necessidade de julgamento do agravo retido; 1.2) no mérito, defendeu que a) a área ... ção da prescrição, no entanto, o prazo passou a ser contado pela metade, isto é, passou ...
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Decisão Monocrática Nº 0002229-93.2013.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-02-2019
... O réu interpôs agravo retido argumentando que o prazo fixado para o ...
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Acórdão nº 2004/0173408-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processados, caso a parte os reiterar, no prazo para interposição do recurso contra a decisão ... Agravo regimental provido, para reconsiderar a decisão ... o destrancamento do recurso especial retido na origem ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 1.0024.04.304121-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2010
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. DECISÃO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ... PRECLUSÃO. SEGUNDO AGRAVO RETIDO. PRAZO PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO. PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0016.10.003880-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - PRAZO JUDICIAL - ART. 407 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE DA ESPECIFICAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DOS REQUERIDOS COMPROVADA - DANO MATERIAL - CONSERTO DA MOTOCILETA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ORÇAMENTO IRREGULAR - APÓCRIFO E DISSONANTE COM OS ESTRAGOS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - MAJORAÇÃO - PEDIDO NÃ
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - ... O prazo regressivo de 10 (dez) dias, previsto no do art ... -
Acórdãos nº 0005256-95.2003.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Alves Martins (Curador Especial) AGRAVO RETIDO. Justiça Gratuita. Pessoa ... AGRAVO RETIDO. Prorrogação de prazo para as partes se manifestarem sobre ...
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Processo nº 0097814-39.2013.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... DA TUTELA. POSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO ... PRAZO PARA CUMPRIMENTO ...
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Acórdãos nº 0037118-74.2013.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Paulo, proferir a seguinte decisão: " Agravo retido provido. Julgaram prejudicada a ... Agravo retido. Prescrição. Prazo prescricional trienal que começou a ...
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Processo nº 0016456-24.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. AGRAVO" ... RETIDO REJEITADO. INEXISTÊNCIA DE\xC2" ... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL PREVISTO ...
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Acórdão nº 2010/0139495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR ... sua vigência (que ocorreu em 09.06.05), o prazo para a repetição do indébito é de cinco a ...
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Acórdão nº 2005/0183748-4 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 719.104 - RS (2005/0183748-4) ... ou embargos à execução, ficará retido nos autos, sendo processado somente se o reiterar a parte interessada dentro do prazo para a interposição do recurso eventualmente ...
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Acórdãos nº 4008077-91.2013.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... : Odete Aparecida Pereira Voto nº 19.962 AGRAVO RETIDO PRESCRIÇÃO Inocorrência Prazo prescricional contado a partir da ...