agravo retido prazo
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Acórdão nº 2005/0183748-4 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 719.104 - RS (2005/0183748-4) ... ou embargos à execução, ficará retido nos autos, sendo processado somente se o reiterar a parte interessada dentro do prazo para a interposição do recurso eventualmente ...
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Acórdão nº 1.0079.14.068562-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ART. 191 DO CPC - PRAZO EM DOBRO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO - PROJETO RESIDENCIAL - MATA DO ARCÁDIA - BEM INVENTARIADO -SUSPENSÃO DA ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - MEDIDA DE RIGOR - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - ANTECIPAÇÃO...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por EPO Engenharia, ... 191 do CPC, de modo que no h prazo em dobro para interposio do presente recurso ... CONVERSO EM AGRAVO RETIDO Com respeitosa venia, a situao se enquadra ... -
Acórdão Nº 0000303-61.2013.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO RETIDO – INSURGÊNCIA QUANTO À CONEXÃO ENTRE ... PRAZO PARA CONTESTAÇÃO – PRECEDENTES – AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0001808-87.2013.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO RETIDO – INSURGÊNCIA QUANTO À CONEXÃO ENTRE ... PRAZO PARA CONTESTAÇÃO – PRECEDENTES – AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0460.13.000922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CARÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO - ABERTURA DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO - NECESSIDADE. - A declaração de hipossuficiência financeira possui presunção relativa, devendo estar de acordo com os elementos do processo para a concessão da assistência judiciária. - Não tendo a parte...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO ... 70/73 e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do ... -
Acórdãos nº 4002899-59.2013.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Ação julgada improcedente Agravo retido Alegação de prescrição - O prazo prescricional ânuo, a ser ...
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Acórdão nº 0000515-10.1999.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
... Às fls. 265/272 também ... interpõe agravo retido alegando, em síntese, inadmissibilidade ... 253/254, concessiva de prazo à parte ... contrária para complementação do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1186757 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL QUE TEVE ORIGEM EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. ENQUADRAMENTO NA REGRA PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA INEXISTENTE. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Por força do art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial quando interposto em face de decisão interlocutória proferida em processo de...
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Acórdãos nº 1000543-40.2015.8.26.0008 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Prescrição. Prazo decenal. Inocorrência. Agravo retido ...
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Acórdão Nº 0053267-72.2000.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... O demandado pediu pela apreciao do agravo retido. O Banco Besc S.A., j atualmente sucedido ... tcnicos oferecero seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, aps intimadas as partes ...
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Processo nº 0017727-65.2014.8.19.0037 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... administrativo após o prazo ... estabelecido em Lei Municipal. ... Agravo retido reiterado. Recurso ...
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Processo nº 0047631-48.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... após o prazo" prorrogado de 180 dias. Pedido de indeniza\xC3" ... por danos material e moral. Agravo Retido contra decisão ...
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Acórdão nº 1.0027.04.007436-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MATERIAL QUANTO À CONTAGEM DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO...
... EMBARGOS DE DECLARAO E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL.DES. PAULO ... de erro material no tocante contagem do prazo para a interposio do agravo retido interposto ... - Acórdão nº AgRg na MC 18633 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 0000022-44.1991.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ... SUSPENSÃO SINE DIE. FIXAÇÃO DE PRAZO ... POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 0000085-69.2012.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2014
... inicial e determinou "que a ré informe, no prazo de 10 dias, caso ainda não tenha ... sido feito, ... Por fim, pleiteia o julgamento do Agravo Regimental de fls. 311/318 no qual ... afirma, em ... PRELIMINAR ... AFASTADA. AGRAVO RETIDO. JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0145.14.040260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO 1.º RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO - ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO EM DOBRO. DECORRÊNCIA IN ALBIS. DESERÇÃO - AGRAVO RETIDO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL E MATERIAL - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO - RECURDO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDAConstatada a
... DO PRIMEIRO RECURSO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA 2. R E NEGAR PROVIMENTO AO ... , uma vez que no considerou a recontagem do prazo decadencial aps a resposta negativa; que o ... -
Acórdão nº 1.0024.10.041878-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - NOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TERMO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA - EXERCÍCIO DA RETROVENDA - PREVISÃO CONTRATUAL -- REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE - LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.
... ÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - NOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0013967-98.2012.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... apelo, (1) reprisou a interposio deAgravo Retido, por intermdio do qual suscitou a ocorrncia de ... Do Agravo Retido:Reprisando o recurso incidental, o Estado ... [ ... ] AGRAVO RETIDO. RECONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE APS A PUBLICAO DO ...
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Processo nº 0002757-50.2014.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamento. Demanda Ajuizada Em Face de Município e Estado Em Razão Da Necessidade de Uso de Medicamento para Doença Renal Crônica. Determinação de Fornecer Antecipadamente Com Prazo de Cinco Dias e Multa Diária de R$ 200,00. Agravo Retido que Merece Acolhida por Se Tratar de Fármaco que Não Integrava a Lista Do Sistema Único de
... com prazo" de cinco dias e multa diária \xC2" de ... R$ 200,00. ... Agravo Retido que merece acolhida por se ... -
Acórdão nº 0112643-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... AGRAVO" RETIDO. MANIFESTAÇÃO DE ... DOCUMENTOS. PRECLUS\xC3" ... DENTRO DO PRAZO PREVISTO LEI LEI. AUSÊNCIA ... DE PRECLUSÃO ...
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Acórdão Nº 0008431-67.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2013
... APELOS SIMULTÂNEOS. AGRAVO ... RETIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO ...
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Processo nº 0035197-49.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Agravo ... NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E ... para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 969274 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0105.11.030834-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ PARA APRESENTAÇÃO DO ROL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO - QUEDA EM DESEMBARQUE DE VEÍCULO DESTINADO AO...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECUSO E, DE ... poca da instruo, "Incumbe s partes, no prazo que o juiz fixar ao designar a data da audincia, ...