Ajuizamento
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Acórdão nº 2015/0263373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizamento da ação coletiva principal, determinando a extensão do ...
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Acórdão nº 2014/0060799-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizamento da ação coletiva principal, determinando a extensão do ...
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Acórdão nº 2013/0412813-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de execução coletiva pelo substituto processual interrompe a contagem...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO ... COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 568/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0255470-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 202, III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, O PROTESTO CAMBIAL ... INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO ... DE AÇÃO CAMBIAL DE EXECUÇÃO. INEQUÍVOCA SUPERAÇÃO ... DA SÚMULA 153/STF ...
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Acórdão nº 2011/0288652-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL, ... ANTERIORES AOS 5 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA 85/STJ. ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ...
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Acórdão nº 2007/0188872-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR DE ... FATO (CONTRIBUINTE FINAL) PARA O AJUIZAMENTO" DE AÇÃO, A FIM ... DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA ... E NÃO UTILIZADA. ENTENDIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0196076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO ... PARA AJUIZAMENTO. TERMO INICIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE ... PREMISSA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE ASSISTENTE TÉCNICO. ATUAÇÃO EM OUTRA DEMANDA. DESCABIMENTO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O VENCIDO PARA PLEITEAR RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO ADVOGADO QUE ATUOU NO LITÍGIO ANTERIOR. JULGADOS DESTA CORTE SUPERIOR. OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS
... ASSISTENTE TÉCNICO. ATUAÇÃO EM OUTRA DEMANDA. ... DESCABIMENTO ... AJUIZAMENTO ... O VENCIDO ... PLEITEAR ... RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO ... ANTERIOR. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AJUIZAMENTO" ... ESTATAL. ... INSTITUIÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL. COMPETÊNCIA. ... 1. O prévio ajuizamento de ação cautelar perante o Poder\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0169008-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desnecessária, em razão de ato infralegal editado após o ajuizamento da ... demanda, e manteve os honorários advocatícios em favor da União, com base ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Delimitação da controvérsia: Definir o termo inicial do prazo ... prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória por ... terceiros que se alegam prejudicados em decorrência da ...
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Acórdão nº 2016/0079679-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDA RELATIVA ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES À EXECUÇÃO E PRESTAÇÕES VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO. SÚMULA 309/STJ. APLICAÇÃO INADEQUADA AO CASO. AFASTAMENTO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos da Súmula 309/STJ, &
... prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações ... anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do ... processo " ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À AÇÃO COLETIVA. ART. 104 DO CDC. INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. "A incidência do art. 104 do CDC se dá em casos de propositura da ação coletiva após o ajuizamento de ações individuais, hipótese diversa da situação
... AJUIZAMENTO POSTERIOR À AÇÃO ... COLETIVA. ART. 104 DO CDC. INAPLICABILIDADE À ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de outubro/2002, ainda assim a prescrição persistiria, pois considerando a ... data do ajuizamento" da ação em 27/11/09, se passaram 07 (sete) anos. ( ... ) ... Conclui-se, desse modo, que operou-se a\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECEDENTES. ... LEGALIDADE ... DECRETO DE PRISÃO. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS ... PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA ... EXECUÇÃO E DAS QUE VENCERAM NO CURSO DA ...
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Acórdão nº 2014/0122776-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Isso porque o acórdão embargado deixa ... expressamente consignado que "o ajuizamento da execução ... coletiva, posteriormente extinta em face do reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2013/0302772-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que no caso em concreto, foi juntada ata da Assembleia que deliberou pelo ... ajuizamento da ação coletiva principal, o que permitiu a extensão da decisão a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR. PEDIDO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. PRAZO DE 30 DIAS. REEXAME. SÚMULAS 7 E 482 DO STJ. 1. Nos termos Súmula 482 do STJ, "a falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar." 2. Ademais, a instância de origem decidiu a controvérsia com...
... PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR. PEDIDO ... PRINCIPAL. ... AJUIZAMENTO. ... REEXAME. SÚMULAS 7 E 482 DO STJ ... 1. Nos termos Súmula 482 do STJ, "a falta de ajuizamento da ação ... - Acórdão nº 2012/0102404-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0073871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0154733-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CAUTELAR. DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO. EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. PEDIDO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. PRAZO. 30 DIAS. SUPERAÇÃO. REEXAME. SÚMULAS N. 7 E 482 DO STJ. 1. Concluído pelo Tribunal de origem que o pedido principal foi ajuizado além do prazo de 30 (trinta) dias da efetivação da medida...
... ESPECIAL. ... CAUTELAR. ... DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO. EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. PEDIDO ... PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. PRAZO. 30 DIAS. SUPERAÇÃO. REEXAME. ... SÚMULAS N. 7 E 482 DO STJ ... -
Acórdão nº 2014/0238608-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO" DE MANDADO ... DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO ... REMANESCENTE PELA METADE APÓS O TRÂNSITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0294467-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DILIGÊNCIAS. ... REGIMENTAL. ... PARCELAMENTO ... TRIBUTÁRIO ... POSTERIORMENTE ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ... I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAS EM ATRASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA DO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL. AGRAVO INTERNO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0151167-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 593, II, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. DEMANDA EXECUTIVA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CELEBRAÇÃO ANTERIOR. MÁ-FÉ INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisã
... respectivos compromissos de compra e venda anteriores ao ajuizamento da ... demanda, seu averbamento no competente registro de imóveis somente foi ...