Ajuizamento
2714384 resultados para Ajuizamento
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECEDENTES. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS PARCELAS ... ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS QUE ... VENCERAM NO CURSO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO DESCABIDA ... 1. As hipóteses que autorizam o ajuizamento de reclamação, nos ... termos do art. 988 do CPC/2015, não podem ser interpretadas de ...
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Acórdão nº 2015/0257784-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AJUIZAMENTO PERANTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. IRRELEVÂNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCABÍVEIS. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA. 1. Ainda que a queixa-crime...
... PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA PROPOSTA ... DENTRO DO PRAZO LEGAL. AJUIZAMENTO PERANTE JUÍZO ... ABSOLUTAMENTE ... INCOMPETENTE. ... IRRELEVÂNCIA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. ... TRIBUTÁRIO. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO APÓS ... ADESÃO A PARCELAMENTO, COM A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2010/0113974-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Ausente plausibilidade jurídica na tese de falta de ... ajuizamento da ação penal no prazo legal. O art. 4º, § 1º da Lei ...
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Acórdão nº 2016/0027553-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. RENÚNCIA POSTERIOR AOS ALIMENTOS FORMULADA APÓS O DECRETO DE PRISÃO POR UM DOS EXEQUENTES NÃO ABRANGE O OUTRO MENOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ,
... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA ... JUDICIALMENTE. ... ADIMPLEMENTO ... ANTERIORES ... AJUIZAMENTO" ... EXECUÇÃO E DAS QUE VENCERAM NO CURSO DA AÇÃO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 309 DO STJ. RECURSO ... ORDIN\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0161807-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FGTS. TERMO DE ADESÃO. LEI COMPLEMENTAR N. 110/01. ... AJUIZAMENTO ... APRESENTAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. VALIDADE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRICIONAL. PRAZO REDUZIDO POR METADE. TERMO ... AJUIZAMENTO ... PROTESTO. ... EXECUÇÃO APARELHADA PELO PARTICULAR QUANDO JÁ ...
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Acórdão nº 2016/0023771-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATERIAIS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E INDEVIDO AJUIZAMENTO DE ... EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. ...
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Acórdão nº 2010/0012731-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. PROPÓSITO DE REVISÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prévio...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... EXECUÇÃO. PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. PROPÓSITO ... DE REVISÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. ... -
Acórdão nº 2012/0035950-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AJUIZAMENTO DA ... EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PARCELAS REFERENTES ... AOS CINCO ANOS QUE ANTECEDERAM O AJUIZAMENTO DA ... AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Na hipótese dos autos, a irresignação não merece prosperar, uma vez que o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCURSO DE PRAZO ... SUPERIOR A CINCO ANOS. PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, ...
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Acórdão nº 2016/0181568-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decênio entre a publicação da citada norma e o ajuizamento da ação, conforme ... orientação reafirmada nos Recursos Especiais Repetitivos 1.309.529/PR e ... 1.326.114/SC. ...
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Acórdão nº 2009/0144891-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 09/06/2005. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, LEVANDO-SE EM ... CONTA A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA PARTE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ...
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Acórdão nº 2008/0154733-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CAUTELAR. DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO. EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. PEDIDO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. PRAZO. 30 DIAS. SUPERAÇÃO. REEXAME. SÚMULAS N. 7 E 482 DO STJ. 1. Concluído pelo Tribunal de origem que o pedido principal foi ajuizado além do prazo de 30 (trinta) dias da efetivação da medida...
... ESPECIAL. ... CAUTELAR. ... DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO. EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. PEDIDO ... PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. PRAZO. 30 DIAS. SUPERAÇÃO. REEXAME. ... SÚMULAS N. 7 E 482 DO STJ ... -
Acórdão nº 2014/0238608-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO" DE MANDADO ... DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO ... REMANESCENTE PELA METADE APÓS O TRÂNSITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0294467-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DILIGÊNCIAS. ... REGIMENTAL. ... PARCELAMENTO ... TRIBUTÁRIO ... POSTERIORMENTE ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ... I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAS EM ATRASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA DO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL. AGRAVO INTERNO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0151167-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 593, II, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. DEMANDA EXECUTIVA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CELEBRAÇÃO ANTERIOR. MÁ-FÉ INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisã
... respectivos compromissos de compra e venda anteriores ao ajuizamento da ... demanda, seu averbamento no competente registro de imóveis somente foi ... -
Acórdão nº 2015/0216733-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ajuizada a execução fiscal contra executado já falecido, mostra-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do...
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ... AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2014/0133205-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA SIMILITUDE FÁTICA. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Em que pese o não confronto analítico entre julgados pelos recorrentes, percebe-se, da ...
- Acórdão nº 2008/0135843-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0214658-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0218865-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DEBENDI DA NOTA PROMISSÓRIA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Não ...