algemas no brasil
- Proposta alternativa
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... perspectiva emancipatoria do projeto, numa area--a saude--na qual o Brasil, com a experiencia da Constituinte de 1987-1988 e das conferencias e ... si mesmo, procura restituir a confianca de seu poder em quebrar as algemas que o aprisionam nas opressoes e espoliacoes que o alienam na Historia, ...
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Decisão da Presidência nº 1081426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil o trânsito em julgado da condenação penal ... Só então deixará ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisões Monocráticas nº 189903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ... Nesse sentido, ademais, tem decidido o Egrégio Superior Tribunal de ... circulação e permanência dos detentos, assim como de viatura e algemas, além do uso de álcool gel na entrada das unidades ... Somado a isso, ...
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Decisões Monocráticas nº 1103402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil o trânsito em julgado da condenação penal ... Só então deixará ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisões Monocráticas nº 173058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2019
... , para si, o veículo marca VW, modelo Gol, placa EDZ 6059 (Vitória Brasil), pertencente a Esmeraldo Marques ... Consta que os denunciados levaram ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 222048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ”; e ii) “ausência de representante da Ordem dos Advogados do Brasil na diligência de busca e apreensão realizada na residência da irmã do ... Atalá Correia (Juiz Instrutor): A senhora se encontra sem algemas? Eduarda Pinto da Cruz: Sim, senhor ... Atalá Correia (Juiz ...
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Decisão da Presidência nº 1138091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... CEZAR PELUSO, TEMA 424) ... USO INDEVIDO DE ALGEMAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279 DO STF ... PRINCÍPIO DA ... autor(a/S)(Es) : Associacao dos Juizes Federais do Brasil ...
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Decisões Monocráticas nº 999282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... Súmula Vinculante nº 11 do STF não obriga o juiz à retirada de algemas durante a audiência, desde que justifique a utilização, o que ocorreu o caso dos autos. 2 ... Adesão do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos que torna inafastável o ...
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Decisões Monocráticas nº 168995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que no Estado de Sergipe, não tem SALA DE ESTADO MAIOR e o ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 1203271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil o trânsito em julgado da condenação penal ... Só então deixará ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 183216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... o estado calamitoso de saúde que assola a República Federativa do Brasil como instrumento interpretativo do art. 319 do Código de Processo Penal ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 186848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... o advento do quadro de pandemia que assola o mundo e mortifica o Brasil e, ainda, considerando que o coronavírus Covid-19 pode atingir com mais ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 175895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... 2017, por volta das 16h00min, na Rua José Valentim Alves, Jardim Brasil, nesta cidade e Comarca, o paciente, agindo com o auxílio dos corréus ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 186848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... o advento do quadro de pandemia que assola o mundo e mortifica o Brasil e, ainda, considerando que o coronavírus Covid-19 pode atingir com mais ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 999282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... Súmula Vinculante nº 11 do STF não obriga o juiz à retirada de algemas durante a audiência, desde que justifique a utilização, o que ocorreu o caso dos autos. 2 ... Adesão do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos que torna inafastável o ...
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Decisão da Presidência nº 168995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que no Estado de Sergipe, não tem SALA DE ESTADO MAIOR e o ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 177534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... envolvidos na prisão (EDMILSON EUFRASIO DAMASCENO e INAJARA BRASIL JULIÃO DA SILVA, fls. 2/3 e 4) dão conta da prática do crime constante ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 989818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil (art. 5º, inciso LVII) o trânsito em julgado da condenação penal ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 1086216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil o trânsito em julgado da condenação penal ... Só então deixará ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 1203271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil o trânsito em julgado da condenação penal ... Só então deixará ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 998246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil o trânsito em julgado da condenação penal ... Só então deixará ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 1006604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil o trânsito em julgado da condenação penal ... Só então deixará ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 1099941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... desnecessária não ofende o artigo 5º, LV, da Constituição do Brasil ... Precedentes. 3 ... Reexame da matéria fático-probatória ... CEZAR PELUSO, TEMA 424) ... USO INDEVIDO DE ALGEMAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279 DO STF ... PRINCÍPIO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 187363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... Brasil, como informado pela Defesa de Zheng Ziao Yun ... Segundo o i ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...