algemas no brasil
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Livres, leves e soltos! Duplas de participantes do 'BBB 23' perdem as 'algemas', mas seguem jogando juntos
... a de que a nova condio dos brothers vai facilitar o flerte e tambm a diviso de novos grupos.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Livres, leves e soltos! Duplas de participantes do 'BBB 23' perdem as 'algemas', mas seguem jogando juntos
... a de que a nova condio dos brothers vai facilitar o flerte e tambm a diviso de novos grupos.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Livres, leves e soltos! Duplas de participantes do 'BBB 23' perdem as 'algemas', mas seguem jogando juntos
... a de que a nova condio dos brothers vai facilitar o flerte e tambm a diviso de novos grupos.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5060578-88.2020.4.04.0000), 30-12-2020
... da marca "EIGTH"; QUE diante dos fatos, JORGE foi conduzido para esta Delegacia para os procedimentos cabíveis; QUE não foi feito o suo de algemas para a condução do preso para esta Delegacia. [ ... ] [grifo nosso] ... Por ocasião de seu interrogatório policial, Jorge de Oliveira ...
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Acórdão nº 1.0034.11.004459-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL - EQUÍVOCO - USO DE ALGEMAS - DESNECESSIDADE - MANIFESTA ILEGALIDADE/ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - NATUREZA IN RE IPSA - NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E E TR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - SENTENÇA
... , porque, sem qualquer justificativa, os policiais fizerem uso das algemas, o que, viola o entendimento sumular do e. STF: Smula Vinculante 11 - S ... e STARTZ, R. Macroeconomia. So Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. So Paulo: Prentice Hall, 2006, ... -
Acórdão nº 1.0034.11.004459-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL - EQUÍVOCO - USO DE ALGEMAS - DESNECESSIDADE - MANIFESTA ILEGALIDADE/ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - NATUREZA IN RE IPSA - NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E E TR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - SENTENÇA
... , porque, sem qualquer justificativa, os policiais fizerem uso das algemas, o que, viola o entendimento sumular do e. STF: Smula Vinculante 11 - S ... e STARTZ, R. Macroeconomia. So Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. So Paulo: Prentice Hall, 2006, ... -
Acórdão Nº 0005137-23.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... que patente o excesso de violência e o desarrozoado uso de algemas, as quais também ocasionaram lesões; considerando, ainda, tratar-se uma ... Embargos de declaração de BANCO DO BRASIL S.A. prejudicados. (AgInt no REsp 1329235/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052474-79.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-11-2019
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELOS CRIMES DE EXTORSÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 148, CAPUT, e ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069, AMBOS N/F DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ESTAR OCORRENDO NULIDADES POR: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA EXTEMPORANEAMENTE; USO ABUSIVO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA. ALEGA, AINDA, DEFESA QUE A MEDIDA EXTREMA FOI IMPOSTA...
... CUSTÓDIA REALIZADA EXTEMPORANEAMENTE; USO ABUSIVO DE ... ALGEMAS EM AUDIÊNCIA. ALEGA, AINDA, DEFESA QUE A MEDIDA ... EXTREMA FOI IMPOSTA ... 93, inc. IX, da Constituição de República Federativa ... do Brasil ... -
Plenário do Supremo discutirá se cancela 'súmula das algemas' nesta quarta
Supremo discutirá se cancela "súmula das algemas" nesta quarta
... ão de prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, na operação satiagraha, investigação montada para alijá-lo do controle acionário da Brasil Telecom. O ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo, concedeu Habeas Corpus ao banqueiro por ele ter sido levado ... -
Dignidade humana e o Supremo Tribunal Federal
Estuda-se a dignidade humana enquanto princípio fundamental para o Estado brasileiro, qualificado como tal na Constituição da República, e suas aproximações designadas em julgados do Supremo Tribunal Federal. Traz-se, para maior aprofundamento, as conceituações feitas pela doutrina que, a despeito de dar à dignidade humana atributos de vagueza em seus contornos, tende a considerá-la como um valor
... I Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil. Mestrando em Direito ... E-mail: marquespdr@yahoo.com ... II ... Pedro Coelho Marques | Guilherme Camargo Massaú ... algemas em casos de desnecessidade, dentre alguns outros também trabalhados no ... -
Decisão da Presidência nº 186472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... também pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil., o que por ora também sequer se consegue implementar porquanto o ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 1135048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Sob tal enfoque, em atenção ao momento atual do processo penal no Brasil, embora a nova técnica não tenha sido estritamente aplicada, não deve ... Fuz, Primeira Turma, DJe 14.2.2018) Ocorre que, tal como o uso de algemas em audiência, a desobediência ao artigo 212 do CPP se trata de nulidade ...
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Decisão da Presidência nº 168877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... : reflexões iniciais sobre a efetividade da Lei Maria da Penha no Brasil (Hermenêutica, Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 168877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... : reflexões iniciais sobre a efetividade da Lei Maria da Penha no Brasil (Hermenêutica, Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 1090169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... desnecessária não ofende o artigo 5º, LV, da Constituição do Brasil ... Precedentes. 3 ... Reexame da matéria fático-probatória ... CEZAR PELUSO, TEMA 424) ... USO INDEVIDO DE ALGEMAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279 DO STF ... PRINCÍPIO DA ...
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Decisão da Presidência nº 1135048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Sob tal enfoque, em atenção ao momento atual do processo penal no Brasil, embora a nova técnica não tenha sido estritamente aplicada, não deve ... Fuz, Primeira Turma, DJe 14.2.2018) Ocorre que, tal como o uso de algemas em audiência, a desobediência ao artigo 212 do CPP se trata de nulidade ...
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Decisões Monocráticas nº 183216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... o estado calamitoso de saúde que assola a República Federativa do Brasil como instrumento interpretativo do art. 319 do Código de Processo Penal ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 186472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... também pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil., o que por ora também sequer se consegue implementar porquanto o ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 162981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... ícia militar no momento do flagrante, a saber, uso arbitrário de algemas e excesso de registros fotográficos ... Suscita, ainda, a nulidade da ... Brasil, valendo-se de documento falso ... Segundo consta, o gerente responsável ...
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Medida contraria stf
... do Supremo Tribunal Federal (STF), fixando regras para o uso de algemas em todo o país. O texto diz que as algemas só devem ser usadas “em ... Copyright Grupo de Diarios América-GDA/O Globo/Brasil. Todos los ...
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Discursos sobre direitos humanos!
... , bem como em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário323 ... Eu sinto que o grande destruidor da paz hoje é o ... tarde, a vida do negro está ainda infelizmente dilacerada pelas algemas da segregação e pelas correntes da discriminação. Cem anos mais tarde, ...
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Indenização
... ável pujança, pela previsão de que a República Federativa do Brasil se assenta em fundamento que prestigia a dignidade da pessoa humana – ... que o autor teria se recusado a permitir a colocação de algemas, deflagrando a utilização de força pelos militares – f ...
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Art. 1º
... tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e ... o agente que, a título de corretivo, prende ao ‘vitreaux’ com algemas a irmã e a amásia, que não se achavam sob sua guarda, infligindo-lhes ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações nas Mortes Pós-tortura
... XLIII do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, in verbis: ... A tortura é o sofrimento físico ou mental ... escoriações) nos pulsos, tornozelos e polegares, provocadas por algemas, cordas ou ataduras; ... • Atentado violento ao pudor; • ...
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Processo nº 0038986-84.2015.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Julio de 2017
... algemas" é devidamente justificado. A excepcionalidade de seu\xC2" ... Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 489, § 1° do ...