alimentos binomio necessidade x possibilidade
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Acordao Nº 154234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 154234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 154234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 154234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 156373 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 156373 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 154234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 107117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
DIREITO CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM PATAMAR CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Bem observado o binômio necessidade-possibilidade, não há...
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Acordao Nº 107117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
DIREITO CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM PATAMAR CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Bem observado o binômio necessidade-possibilidade, não há...
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Acordao Nº 107117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
DIREITO CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM PATAMAR CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Bem observado o binômio necessidade-possibilidade, não há...
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Acordao Nº 107117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
DIREITO CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM PATAMAR CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Bem observado o binômio necessidade-possibilidade, não há...
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Acordao Nº 107117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
DIREITO CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM PATAMAR CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Bem observado o binômio necessidade-possibilidade, não há...
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Acordao Nº 165159 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Respeitado o binômio “necessidade x possibilidade”, o percentual deve ser mantido; 3) A pensão...
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Acordao Nº 157068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não provada a incapacidade do alimentante de arcar com prestação alimentar fixada, não há como acolher, nas estreitas vias do agravo de instrumento, a pretensão de redução de valor; 2) Agravo de instrumento...
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Acordao Nº 157068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não provada a incapacidade do alimentante de arcar com prestação alimentar fixada, não há como acolher, nas estreitas vias do agravo de instrumento, a pretensão de redução de valor; 2) Agravo de instrumento...
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Acordao Nº 157068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não provada a incapacidade do alimentante de arcar com prestação alimentar fixada, não há como acolher, nas estreitas vias do agravo de instrumento, a pretensão de redução de valor; 2) Agravo de instrumento...
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Acordao Nº 157068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não provada a incapacidade do alimentante de arcar com prestação alimentar fixada, não há como acolher, nas estreitas vias do agravo de instrumento, a pretensão de redução de valor; 2) Agravo de instrumento...