alimentos binomio necessidade x possibilidade

Apelação cível. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade x possibilidade. Redução do quantum fixado em sentença. Impossibilidade. Patamar mínimo. Necessidades básicas do filho que devem ser supridas por ambos os genitores. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. Os pais têm obrigação de zelar e cuidar dos filhos, principalmente, mas, não exclusivamente, dos filhos menores,...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – REDUÇÃO – DECISÃO REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) No caso em debate, o agravante logrou produzir provas documentais que demonstram a redução de sua possibilidade...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – REDUÇÃO – DECISÃO REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) No caso em debate, o agravante logrou produzir provas documentais que demonstram a redução de sua possibilidade...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – REDUÇÃO – DECISÃO REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) No caso em debate, o agravante logrou produzir provas documentais que demonstram a redução de sua possibilidade...

Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. Trata-se de ação de alimentos proposta por três crianças, uma com 10 e duas com 7 anos, em face de seu genitor, buscando a condenação em alimentos em dois salários mínimos para cada filho (id 60137346). A sentença proferida pelo juízo da primeira vara de família de brasília julgou...

Agravo de instrumento - ação revisional de alimentos - alimentos provisórios - ?quantum? - binômio necessidade x possibilidade - minoração - impertinência - decisão mantida. 1. Tratam os autos, originariamente, de ação de revisão de alimentos proposta pelo filho em face de seu genitor em que o d. Juízo monocrático elevou a verba alimentar outrora fixada, de 100% (cem por cento) do salário-mínimo...

Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Percentual. Majoração. Cabimento. Observância do binômio necessidade x possibilidade (art. 1. 694, §1º, cc). Alteração do quantum arbitrado. Sentença reformada. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentados e dos recursos da pessoa obrigada, de modo que a pensão atenda às necessidades básicas dos requerentes...

Direito civil. Ação de exoneração de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade mantido. Ausente fato novo apto à desoneração. Sentença mantida. 1. A exoneração dos alimentos fixados judicialmente exige a comprovação de alteração da situação financeira de quem os presta ou de quem os recebe (artigo 1. 699 do cc). 2. A situação fática delineada na ação exoneratória não difere suficientemente...

Apelação. Direito civil. Alimentos. Fixação. Redução. Incabível. Observância ao binômio necessidade x possibilidade. Sentença confirmada. 1. Conforme dicção do art. 1. 694, § 1º, do código civil, o valor dos alimentos deve ser arbitrado em consonância ao binômio necessidade-possibilidade. 2. O patamar fixado pela r. Sentença recorrida tomou em consideração os ganhos do apelante e as necessidades...

Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia. Apelação cível. Preliminar. Decisão interlocutória. Ausência de recurso. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inexistência. Mérito. União estável. Reconhecimento. Requisitos. Data inicial. Não coincide com início de namoro. Bens. Partilha. Comunhão parcial. Alimentos. Ex-companheira. Binômio...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO PELA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. ACOLHIDO PARCIALMENTE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO AGRAVADO, A FIM DE SE ADEQUAR AS NECESSIDADES DA MENOR. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSOAGRAVO DE

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - ART. 1.694, DO CÓDIGO CIVIL - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANDO MENOR - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO1. Na fixação da verba alimentar, há que se...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se

Apelação. Direito civil. Gratuidade judiciária. Deferimento. Alimentos. Fixação. Diminuição. Observância ao binômio necessidade x possibilidade. Sentença confirmada. 1. A declaração de hipossuficiência se mostra suficiente para conferir substrato ao pedido de gratuidade de justiça, devendo ser respeitado, contudo, o efeito prospectivo que o instituto guarnece. Pedido deferido em sede recursal. 2.

Apelação. Direito civil. Alimentos. Fixação. Diminuição. Observância ao binômio necessidade x possibilidade. Sentença confirmada. 1. A fixação do valor dos alimentos deve levar em consideração o binômio necessidade-possibilidade, conforme exegese que se extrai do art. 1. 694, § 1º, do código civil; 2. A fixação levada a efeito pela r. Sentença recorrida tomou em consideração os ganhos do apelante

Apelação. Civil. Processo civil. Direito de família. Ação de alimentos. Fixação de alimentos in natura. Razoabilidade. Observância ao binômio necessidade x possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelas alimentadas no qual pretendem, dentre outros pedidos, determinar a permanência no plano de saúde vinculado ao órgão empregador do genitor. 2. A

Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Alimentos. Revisão. Binômio possibilidade x necessidade. Situação financeira do alimentante. Alteração na capacidade contributiva. Comprovação. Redução do encargo alimentar. Apelação parcialmente provida. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, nos termos do art. 1. 694, §1º, do...

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciado que o pedido de fixação de alimentos veio consubstanciado na efetiva comprovação das despesas do alimentando, principalmente em razão do seu quadro de saúde delicado, enquanto que o...

Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Dever de solidariedade entre ex-companheiros. Modificação do binômio necessidade x possibilidade não comprovada. Sentença mantida. 1 - a obrigação de prestar alimentos a ex-companheiro decorre do princípio da mútua assistência e da solidariedade, os quais têm amparo no art. 1566, inciso iii, e art. 1694, ambos do código civil, observando-se o binômi

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDAS PROTETIVAS –ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO – POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Os alimentos devem ser fixados de forma que atendam, ao máximo possível, às necessidades daquele que os reclama, mas que, ao mesmo tempo, estejam dentro das possibilidades...

Apelação. Civil. Processo civil. Ação de alimentos. Obrigação alimentar devida pelo genitor da infante. Fixação adequada. Observância ao binômio necessidade x possibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo genitor em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor de sua...