alimentos necessidade possibilidade
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Acórdão nº 2014/0319826-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário ao que concluiu o tribunal de origem, mister se faz rever o conjunto fático-probatório dos autos,
... O JULGADO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 2013/0060426-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise da pretensão recursal relativa ao binômi
... ALIMENTOS ... pretensão ... necessidade ... -
Acórdão nº 2015/0048472-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A conclusão da Corte local acerca do binômio necessidade-possibilidade foi inferida a partir da an
... ALIMENTOS" ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO\xC2" RECLAMO - ... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2014/0272341-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as inst&
... DESNECESSIDADE. ... ALIMENTOS. ... EX-CÔNJUGE. ... -
Acórdão nº 2014/0275643-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. VIOLAÇÃO AO ... OCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE ... desacordo ... necessidade/possibilidade ...
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Acórdão nº 2015/0087176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MATÉRIA EM TORNO DOS ARTS. 113, 129, 187 E 422 DO CC/2002. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
... ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 2015/0137087-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PRESTADOS A EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. PRAZO INDETERMINADO. EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. O pedido
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... ALIMENTOS" ... PRESTADOS ... EX-CÔNJUGE. ... OBRIGAÇ\xC3" ... ALTERAÇÃO ... NECESSIDADE ... possibilidade" do alimentante, o que demanda o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0175045-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Desnecessidade da prestação alimentar no atual contexto da recorrente, a qual exerce atividade laboral. Binôm
... TOCANTE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DA ... PRESTAÇÃO ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 2015/0046284-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A análise da pretensão recursal relativa ao reexame do binômio necessidade-possibilidade ou à exoneração dos alimentos demandaria a...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REEXAME DE PROVAS. ... necessidade ... -
Acórdão nº 2015/0157673-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso, o eg. Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre...
... PRESTAÇÃO ... ALIMENTOS. ... CAÇÃO DO BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ... AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0112375-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte Estadual, analisando o contexto fático-probatório dos autos, concluiu pela observância do binômio necessidade da alimentanda e...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... : substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... a que pertençam e, em caso de necessidade, localizar e rever todas as operações de ... II - não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana e à dos animais ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... signatários, identificou-se a necessidade de reconhecer as diversidades e diferenças para ... às pessoas com transtorno mental a possibilidade de escolha autônoma de tratamento, com ...
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Acórdão nº 2015/0091940-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR CONSIDERANDO TAMBÉM O TEMPO QUE A ALIMENTADA OS RECEBE. FATO SUPERVENIENTE DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior tem orienta
... ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã
... alimentos ... -
Acórdão nº 2014/0016632-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Incidência do óbice da súmula 7/STJ no tocante à análise do binômio necessidade/possibilidade que norteia a prestação de alimentos. 2. A análise da ...
... ALIMENTOS ... do binômio necessidade/possibilidade que norteia a prestação ... -
Acórdão nº 2013/0291996-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO APÓS MAIORIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PAGAMENTO DESDE A CITAÇÃO ATÉ MAIORIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior ...
... CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ... NÃO COMPROVAÇÃO NECESSIDADE. ... POSSIBILIDADE" ... 1. A jurisprudência do Superior\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0026603-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário ao que concluiu o tribunal de origem, mister se faz rever o conjunto fático-probatório dos autos, o que, como j&
... ALTERAR O JULGADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE ... E POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0039296-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 515 DO CPC. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....
... ALIMENTOS. ... VERIFICAÇÃO ... observância do binômio necessidade/possibilidade. Nesse ... -
Acórdão nº 2015/0137149-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não enseja interposição de recurso especial matéria que não tenha sido ventilada...
... INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. ALTERAÇÃO DO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0038125-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. VALOR DOS ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a...
... ALIMENTOS ... necessidade"-possibilidade ou do pedido de redu\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTADA. REVISÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICOS ACOLHIDOS PELO TRIBUNAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há falar em violação ...
... ALIMENTOS. ... observância do binômio necessidade"/possibilidade, notadamente a ... alteraç\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIMENTOS. QUITAÇÃO PARCIAL DO ... NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0083064-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-prob
... Tribunal de origem fixou alimentos provisórios em 3 ... necessidade ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1362627 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA E DE RIGOROSO CUMPRIMENTO AOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS À DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Não há a necessidade de que o julgador, tendo encontrado motivo suficiente para conferir sustentação jurídica ao decisum, responda pontualmente a eventuais...