alimentos necessidade possibilidade
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Acórdão nº 1.0000.21.200830-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNETO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A pretensão de receber os alimentos provisórios requeridos pela apelante se encontra amparada pelo art. 1.694 do Código Civil, fundado no dever de mútua assistência entre os cônjuges, mesmo após a dissolução do vínculo...
... a concesso da tutela requerida e fixou alimentos a serem pagos pelo autor, ora agravante, no valor ... prosperar, pois no foi analisada a possibilidade do requerido de custear a prestao alimentar, nem ... , os alimentos devem atender ao binmio necessidade-possibilidade, ou seja, devero ser fixados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.092965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Uberlndia, que, na Ao de Alimentos, cumulado com requerimento de Tutela de Urgncia, ... Aduz que o binmio necessidade e possibilidade deve ser considerado sob a tica ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099950-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RESPEITO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE- Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o artigo 1.694, §1º, do Código Civil. - Nos termos do art. 22, do Estatuto da Criança e do Adolescente, "aos pais incumbe o dever de sustento,...
... os pedidos formulados na Ao de Fixao de Alimentos proposta por T.S.B em desfavor de seu genitor, ... , o Cdigo Civil de 2002 adota o binmio necessidade - possibilidade, segundo o qual o quantum ... -
Acórdão nº 1.0106.15.000370-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE/NECESSIDADE: ALTERAÇÃO: PROVA - ALIMENTANTE ASSALARIADO - SALÁRIO MÍNIMO: INADEQUAÇÃO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Comprova o aumento da capacidade de prestar alimentos a extinção de...
... do apelado nem do aumento da necessidade da apelante; deferida a gratuidade da justia ao ... de comprovar a impossibilidade de pagar alimentos no valor postulado; b) - a sentena no prestigia o ... experimentado melhoria na possibilidade financeira para prest-los, em razo do salrio que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos movida por R.R. em face de R.V.S.R., menor ... 24), a necessidade dos alimentos presumida, j que so inegveis as ... -se observar o binmio da necessidade-possibilidade, tal qual previsto no art. 1.694, 1, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos movida por R.R. em face de R.V.S.R., menor ... 24), a necessidade dos alimentos presumida, j que so inegveis as ... -se observar o binmio da necessidade-possibilidade, tal qual previsto no art. 1.694, 1, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018243-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... que, prolatada nos autos da ao de alimentos ajuizada em seu desfavor por N. F. G. S., este ... , principalmente se levado em conta a necessidade comprovada de receber alimentos, para alm da ... de acordo com o binmio necessidade/possibilidade e com base nos elementos probatrios que instruem ... -
Acórdão Nº 0004701-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... ação de regulamentação de guarda e alimentos nº 0028242-06.2022.8.27.2706, ajuíza em seu ... acostados e respeitado o binômio necessidade/possibilidade, observados os critérios da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020406-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,
... que, na Ao de Divrcio c/c Guarda e Alimentos movida em face de L.L.O. e I.L.F.O, fixou os ... no momento, ferindo-se o binmio necessidade/possibilidade. Ressalta que sempre foi um ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020406-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,
... que, na Ao de Divrcio c/c Guarda e Alimentos movida em face de L.L.O. e I.L.F.O, fixou os ... no momento, ferindo-se o binmio necessidade/possibilidade. Ressalta que sempre foi um ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040079-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE PARCIALMENTE DEMONSTRADA- REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - DESEQUILÍBRIO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - DECISÃO REFORMADA.- Na fase de cognição sumária, o arbitramento dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade,...
... de Arax, proferida nos autos da ao de alimentos c/c guarda e regulamentao de visitas que ... favor dos menores de idade presuno de necessidade. Nessa toada, uma vez verificada a ... no clebre trinmio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Ocorre, porm, que na fase ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... contra deciso que, prolatada na ao de alimentos ajuizada em seu desfavor por C. V. J. G. de P. e ... consonncia com o binmio possiblidade/necessidade; e, ainda, que a deciso deve ser suspensa, dada a ... de acordo com o binmio necessidade/possibilidade e com base nos elementos probatrios que instruem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... contra deciso que, prolatada na ao de alimentos ajuizada em seu desfavor por C. V. J. G. de P. e ... consonncia com o binmio possiblidade/necessidade; e, ainda, que a deciso deve ser suspensa, dada a ... de acordo com o binmio necessidade/possibilidade e com base nos elementos probatrios que instruem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.134416-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - MOTORISTA DE APLICATIVO - RENDIMENTOS VARIÁVEIS - PEDIDO DE UMA SEGUNDA REDUÇÃO - MEDIDA TEMERÁRIA. - As prestações alimentares são necessárias à subsistência do alimentando que por algum motivo não possui ou não está em condições de
... S, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada em face de R.A.C., representado por ... obedincia a tal trinmio, nota-se que necessidade da menor presumida, pois tem tenra idade, sendo ... inclume a mudana no espectro de possibilidade do alimentante. Com efeito, est demonstrado nos ... -
Acórdão nº 1.0000.16.020950-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - FIXAÇÃO: CAPACIDADE/NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE: PROVA - OUTRO FILHO - ADEQUAÇÃO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, na extensão cumpridamente provada, atentando-se para a condição econômica das partes (proporcionalidad
... 81) prolatada nos autos da "AO DE ALIMENTOS" contra si proposta por seu filho menor, B.D.T., ... de que presumida da idade a necessidade do alimentando; provada a capacidade do pai para ... Sobre a prpria possibilidade de prestar alimentos, alega que est desempregado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045026-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -- TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - READEQUAÇÃO.- Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los.- As prestações alimentares são...
... Valadares, nos autos de Ao de Alimentos c/c Alimentos Provisrios e Pedido Liminar ... , sua fixao deve se pautar pela necessidade do alimentando, pela capacidade do alimentante e ... Argumenta que no tem possibilidade de arcar com os alimentos em montante to alto, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002062-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCOMPATIBILIDADE DO VALOR FIXADO COM A RENDA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO. Constatando nos autos que o valor fixado pelo juízo monocrático a título de alimentos provisórios não é compatível com a capacidade financeira do alimentante, a redução do referido valor é...
... , movida por JANAINA SOARES SILVA, fixou alimentos provisrios em favor dos filhos menores dos ... :"Tradicionalmente, invoca-se o binmio necessidade possibilidade, perquirindo-se as necessidades do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002062-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCOMPATIBILIDADE DO VALOR FIXADO COM A RENDA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO. Constatando nos autos que o valor fixado pelo juízo monocrático a título de alimentos provisórios não é compatível com a capacidade financeira do alimentante, a redução do referido valor é...
... , movida por JANAINA SOARES SILVA, fixou alimentos provisrios em favor dos filhos menores dos ... :"Tradicionalmente, invoca-se o binmio necessidade possibilidade, perquirindo-se as necessidades do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107970-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... que, prolatada nos autos da ao de alimentos ajuizada em seu desfavor por A. C. N. de O. e I ... : que "no obstante a presuno acerca da necessidade dos alimentos, tendo em vista a menoridade das ... de acordo com o binmio necessidade/possibilidade e com base nos elementos probatrios que instruem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009067-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA MAIOR POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade-possibilidade, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil.2. Diante das necessidades da alimentanda e da capacidade financeira do alimentante, devem, por ora,
... , que, nos autos da ao de guarda c/c alimentos ajuizada em face de R.R.C., fixou alimentos ... autos, respeitado o binmio alimentar necessidade/possibilidade e observados os critrios de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080844-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS RECURSAIS - REJEIÇÃO.- Fixados os alimentos provisórios em favor dos filhos em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe. - Se a parte que apresentou impugnação ao...
... de Divinpolis, nos autos da ao de alimentos movida por G.L.C. e M.H.C., que fixou alimentos ... , o Cdigo Civil de 2002 adota o binmio necessidade - possibilidade, segundo o qual o quantum dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080844-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS RECURSAIS - REJEIÇÃO.- Fixados os alimentos provisórios em favor dos filhos em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe. - Se a parte que apresentou impugnação ao...
... de Divinpolis, nos autos da ao de alimentos movida por G.L.C. e M.H.C., que fixou alimentos ... , o Cdigo Civil de 2002 adota o binmio necessidade - possibilidade, segundo o qual o quantum dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102572-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO COMPROVADA.- Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los.- As prestações alimentares são necessárias à subsistência do
... , ajuizada por E.P.P.O., que fixou os alimentos provisrios, nos seguintes termos (ordem 30): ... ofensa ao (ao menos nesse momento) possibilidade do alimentante (um dos trips do trinmio ... ) possibilidade do alimentante e necessidade dos alimentandos (duas vertentes do trinmio ... -
Acórdão nº 1.0396.16.005993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL- NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. - Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o artigo 1.694, §1º, do Código Civil. - Nos casos em que a alimentanda frequenta curso de nível superior, persiste a necessidade da manutenção da obrigação, quando
... , nos autos da Ao de Arbitramento de Alimentos c.c. Guarda ajuizada por A.M.M. em desfavor de ... civil da alimentanda, a presuno de necessidade dos alimentos deixa de vigorar, competindo a este ... do alimentrio e a correlata possibilidade do alimentante de ministr-lo, sem com isso ... -
Acórdão nº 1.0396.16.005993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL- NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. - Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o artigo 1.694, §1º, do Código Civil. - Nos casos em que a alimentanda frequenta curso de nível superior, persiste a necessidade da manutenção da obrigação, quando
... , nos autos da Ao de Arbitramento de Alimentos c.c. Guarda ajuizada por A.M.M. em desfavor de ... civil da alimentanda, a presuno de necessidade dos alimentos deixa de vigorar, competindo a este ... do alimentrio e a correlata possibilidade do alimentante de ministr-lo, sem com isso ...