aluguel correcao monetaria
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8467/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381/TST. Inviável ...
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Acordao N° 1274584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Inversão da clásula contratual. Possibilidade. Tema 970 e 971. Forma de aplicação. Mensal. Proporcional ao valor do aluguel. Liquidação de sentença. Não cumulação com lucros cessantes. Correção monetária. Desembolso. Juros de mora. Citação. Honorários. Sucumbência...
... MENSAL. PROPORCIONAL AO VALOR DO ALUGUEL ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DESEMBOLSO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0700243-79.2015.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-05-2023
... AO INADIMPLEMENTO DE 10 (DEZ) MESES DE ALUGUEL, VENCIDOS ENTRE OS ... ANOS DE 2015 E 2016, CIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM ... COMO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ...
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Acordao N° 1277878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Índice de reajuste do valor do aluguel. Igp-m. Correção do valor devido. Inpc. Aplicação da mora ex re. Impossibilidade. Valor devido ilíquido. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. A atualização do valor do aluguel corrigida pelo igp-m não se confunde com a hipótese de correção monetária do montante do valor em caso de inadimplemento,...
... ÍNDICE DE REAJUSTE ... DO VALOR DO ALUGUEL. IGP-M. CORREÇÃO DO VALOR DEVIDO. INPC ... monetária do montante do valor em caso de inadimplemento, ... -
Acórdão nº 50014297520168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... a.2) R$ 275,00 – aluguel de outubro; ... a.3) R$ 667,70 – IPTU; ... a.4) ... ção do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora desde o vencimento de cada ...
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Acordao N° 1645531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Compensação de valores. Matéria preclusa. Não conhecimento. Imóvel usufruído por apenas um dos cônjuges. Parcela devida ao outro consorte. Correção monetária. Termo inicial. Momento em que cada aluguel seria devido. 1. Conforme preceitua o art. 507, do cpc, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo...
... CORREÇÃO ... MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MOMENTO EM QUE CADA ALUGUEL SERIA ... -
Processo nº 0001847-70.2012.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação Indenizatória. Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Atraso Na Entrega Das Chaves por Um Ano, Já Considerado O Prazo de Tolerância de 180 Dias Constante de Cláusula Contratual. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral. Acórdão que Deu Parcial Provimento Ao Recurso. Embargos de Declaração Com Intuito Infringente. Alegam Os Autores,
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Decisão Monocrática N° 07002398820228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO DE VALORES. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO CONHECIMENTO. IMÓVEL USUFRUÍDO POR APENAS UM DOS CÔNJUGES....
... TERMO INICIAL. MOMENTO EM QUE CADA ALUGUEL SERIA DEVIDO. 1. Conforme preceitua o art. 507, ... -
Acórdão nº 0020656-35.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Apelação. Compra e venda de imóvel. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Abusividade de cláusula. Taxa condominial. Comissão de corretagem. Repetição de indébito. Cláusula penal. Aplicação por analogia. Possibilidade. Lucros cessantes. Honorários de advogado. Ressarcimento indevido. Danos morais. Ainda que não tenha recebido os valores diretamente, é legitima para figurar no polo passivo da demanda
... a incidência de correção monetária e com valor de aluguel mensal de 0,5% sobre o ... -
Acórdãos nº 1111884-86.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Indenização fixada na forma de aluguel", correspondente a 0,5% do valor atualizado do im\xC3" ... Correção monetária do saldo do preço. INCC. Indexador peculiar ...
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Acordao N° 1662600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Juizados especiais cíveis. Contrato de locação. Imóvel residencial. Data da rescisão contratual. Mora imputável aos locadores. Lucros cessantes. Não comprovados. Devolução do imóvel no estado em que recebido. Pendência parcialmente comprovada. Limpeza e reposição da água da piscina. Acordo entre as partes demonstrado. Pagamento devido em parte. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....
... a compensação; 2. R$ 1.680,00 (aluguel vencido + multa), sem correção monetária ou ... - Acórdãos nº 1014067-77.2015.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acordao N° 1285612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação adesiva. Princípio da dialeticidade. Desatendimento. Conhecimento parcial do recurso. Honorários advocatícios. Sentença condenatória. Sucumbência recíproca. Distribuição proporcional. Mesma base de cálculo. Incorporação imobiliária. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes. Valor locatício. Atualização monetária. Termo inicial. Inversão de cláusula...
... VALOR LOCATÍCIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL ... a quantificação dos lucros cessantes aluguel praticado à época da ... propositura da ação, ... -
Acordao N° 1420763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Apelação. Cumprimento individual de sentença. Ação civil pública. Atraso na entrega. Taxa de anuência. Cobrança indevida. Lucros cessantes. Devidos. Correção monetária. Termo inicial. Efetivo prejuízo. Juros de mora. Termo inicial. Citação da ação civil pública. Honorários advocatícios. Devidos. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em liquidação
... LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... EFETIVO PREJUÍZO. JUROS DE ... ízo, que no caso é o vencimento de cada aluguel. 3.3 ... Jurisprudência deste TJDFT: “( ... ) A ... -
Acordao N° 1736211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de rescisão de contrato de aluguel comercial. Omissão. Contradição. Ausente. Erro material. Presente. Juros de mora. Correção monetária. Alugueis. Data de início. Acórdão integrado. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por novel legislativo, a correç
... ALUGUEL COMERCIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSENTE. ERRO ... PRESENTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALUGUEIS. DATA ... DE INÍCIO. ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-42.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 6. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. Consoante ... 8. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão recorrida encontra-se em harmonia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-23.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 7. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. Consoante ... 12. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão recorrida encontra-se em harmonia ...
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Acórdão Nº 0039574-35.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ADEQUAÇÃO DO ALUGUEL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO ... MONETÁRIA, DO IGP-M PARA O IPCA. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07250837320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão[1] proferida em ação revisional de contrato de locação, que indeferiu a tutela de urgência para que fosse substituído o índice de correção monetária contratado (IGP-DI) pelo IPCA, com a fixação do aluguel provisório na quantia de R$ 15.127,79 e autorizado o depósito judicial do valor remanescente controverso. Fundamentou o juízo a quo: É cediço que...
... (IGP-DI) pelo IPCA, com a fixao do aluguel provisrio na quantia de R$ 15.127,79 e autorizado ... -
Acórdão nº 0012384-52.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-04-2016
Contrato de compra e venda de imóvel na planta. Atraso que extrapola o prazo de tolerância. Lucros cessantes. Sobre o saldo devedor. Dano moral. Ocorrência. Descumprido o prazo para entrega do imóvel, objeto do compromisso de compra e venda, ultrapassando o prazo de tolerância, é cabível a condenação por lucros cessantes, havendo presunção de prejuízo do promitente/comprador. Os lucros cessantes...
... a incidência de correção monetária e com valor de aluguel mensal de 0,5% sobre o ... -
Decisão Monocrática N° 07134981920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2024
Vistos e etc. Analiso os embargos de declaração (ID 58032624) opostos pela agravante, BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, contra decisão monocrática deste Relator, na qual indeferi o pedido de liminar. Alega obscuridade no decisum. Aduz que, na origem, em sede de cumprimento provisório de sentença, teria sido aplicado incorretamente a correção monetária sobre o novo aluguel fixado em sentença...
... a correo monetria sobre o novo aluguel fixado em sentena de revisional. Repisa os ... -
Acórdão Nº 0070175-24.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... ALUGUEL ... COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. PRETENSÃO DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA, DO IGP-M PARA O INPC. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdãos nº 2247686-77.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ÇÃO, PUGNOU PELA FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ... COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA DO PAGAMENTO ...
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Processo nº 0018966-17.2014.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... ao valor estimado do aluguel de um ... apartamento novo. ... contar da citação e correção monetária ...
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Acordao N° 1625707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Nulidade da decisão. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Ação revisional de aluguel. Lei nº 8. 245/91. Fixação de aluguel provisório. Indeferimento do pedido de concessão de tutela de urgência. Índice de correção monetária previsto no contrato de locação. Desequilíbrio contratual caracterizado. Decisão reformada. Agravo interno...
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO ... REVISIONAL DE ALUGUEL. LEI Nº 8.245/91. FIXAÇÃO DE ALUGUEL ... ÍNDICE ... DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO ...