aluguel correcao monetaria

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Liquidação provisória por arbitramento. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Incidência de correção monetária em duplicidade. Não ocorrência. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em liquidação provisória por arbitramento, homologou o laudo pericial e...

Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Inversão da clásula contratual. Possibilidade. Tema 970 e 971. Forma de aplicação. Mensal. Proporcional ao valor do aluguel. Liquidação de sentença. Não cumulação com lucros cessantes. Correção monetária. Desembolso. Juros de mora. Citação. Honorários. Sucumbência...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. Não sendo explicitada a tese jurídica acerca do tema, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula 297/TST. SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os argumentos apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. Não sendo explicitada a tese jurídica acerca do tema, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula 297/TST. SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os argumentos apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. Não sendo explicitada a tese jurídica acerca do tema, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula 297/TST. SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os argumentos apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. Não sendo explicitada a tese jurídica acerca do tema, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula 297/TST. SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os argumentos apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. Não sendo explicitada a tese jurídica acerca do tema, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice na Súmula 297/TST. SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os argumentos apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão

DIREITO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA CUJO TEOR JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS INICIAIS, CONDENANDO O MUNICÍPIO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 12.944,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), CORRESPONDENTE AO INADIMPLEMENTO DE 10 (DEZ) MESES DE ALUGUEL, VENCIDOS ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2016, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Índice de reajuste do valor do aluguel. Igp-m. Correção do valor devido. Inpc. Aplicação da mora ex re. Impossibilidade. Valor devido ilíquido. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. A atualização do valor do aluguel corrigida pelo igp-m não se confunde com a hipótese de correção monetária do montante do valor em caso de inadimplemento,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. VALOR DO ALUGUEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO LOCATÁRIO. LOCATIVOS IMPAGOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. IPTU. COBRANÇA COM BASE NA ANÁLISE DA PROVA. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO DEVIDO PELO LOCATÁRIO. CONDENAÇÃO AMPLIADA. MULTA CONTRATUAL AFASTADA. BIS IN IDEM CONFIGURADO. REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA DESCABIMENTO. RESSARCIMENTO DE VALORES RELATIVOS A REPAROS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Compensação de valores. Matéria preclusa. Não conhecimento. Imóvel usufruído por apenas um dos cônjuges. Parcela devida ao outro consorte. Correção monetária. Termo inicial. Momento em que cada aluguel seria devido. 1. Conforme preceitua o art. 507, do cpc, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo...

Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação Indenizatória. Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Atraso Na Entrega Das Chaves por Um Ano, Já Considerado O Prazo de Tolerância de 180 Dias Constante de Cláusula Contratual. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral. Acórdão que Deu Parcial Provimento Ao Recurso. Embargos de Declaração Com Intuito Infringente. Alegam Os Autores,

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO DE VALORES. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO CONHECIMENTO. IMÓVEL USUFRUÍDO POR APENAS UM DOS CÔNJUGES....

Apelação. Compra e venda de imóvel. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Abusividade de cláusula. Taxa condominial. Comissão de corretagem. Repetição de indébito. Cláusula penal. Aplicação por analogia. Possibilidade. Lucros cessantes. Honorários de advogado. Ressarcimento indevido. Danos morais. Ainda que não tenha recebido os valores diretamente, é legitima para figurar no polo passivo da demanda

Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega da unidade. Cláusula de tolerância. Validade. Súmula nº 164 do TJSP. Pretensão indenizatória procedente. Presunção de prejuízo do adquirente, independentemente da finalidade do negócio (Súmula nº 162 do TJSP). Indenização fixada na forma de aluguel, correspondente a 0,5% do valor atualizado do imóvel. Atraso na...

Juizados especiais cíveis. Contrato de locação. Imóvel residencial. Data da rescisão  contratual. Mora imputável aos locadores. Lucros cessantes. Não comprovados. Devolução do imóvel no estado em que recebido. Pendência parcialmente comprovada. Limpeza e reposição da água da piscina. Acordo entre as partes demonstrado. Pagamento devido em parte. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - Preenchidos os requisitos para o deferimento da renovação do contrato - Apurado o valor do aluguel mensal em R$ 9.685,90 - Não infirmada a correção do laudo pericial - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para determinar a renovação do contrato de locação, fixando o valor do aluguel mensal em R$ 9.685,90 (com "correção monetária e juros de mora"), a partir de 08 de junho

Direito civil e processual civil. Apelação adesiva. Princípio da dialeticidade. Desatendimento. Conhecimento parcial do recurso. Honorários advocatícios. Sentença condenatória. Sucumbência recíproca. Distribuição proporcional. Mesma base de cálculo. Incorporação imobiliária. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes. Valor locatício. Atualização monetária. Termo inicial. Inversão de cláusula...

Civil e processual civil. Apelação. Cumprimento individual de sentença. Ação civil pública. Atraso na entrega. Taxa de anuência. Cobrança indevida. Lucros cessantes. Devidos. Correção monetária. Termo inicial. Efetivo prejuízo. Juros de mora. Termo inicial. Citação da ação civil pública. Honorários advocatícios. Devidos. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em liquidação

Processo civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de rescisão de contrato de aluguel comercial. Omissão. Contradição. Ausente. Erro material. Presente. Juros de mora. Correção monetária. Alugueis. Data de início. Acórdão integrado. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por novel legislativo, a correç

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ADEQUAÇÃO DO ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DO IGP-M PARA O IPCA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA autora de comprovar o fato constitutivo do seu direito, instruindo a petição inicial com os documentos...

Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão[1] proferida em ação revisional de contrato de locação, que indeferiu a tutela de urgência para que fosse substituído o índice de correção monetária contratado (IGP-DI) pelo IPCA, com a fixação do aluguel provisório na quantia de R$ 15.127,79 e autorizado o depósito judicial do valor remanescente controverso. Fundamentou o juízo a quo: É cediço que...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.). 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação a respeito da matéria, amparado na livre convicção motivada (art. 131 do CPC), e, ainda que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A ação civil pública somente produz coisa julgada na hipótese de procedência do pedido, consoante ilação do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor, notadamente em seus inciso III e §§ 1º, 2º e 3º. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO...

Contrato de compra e venda de imóvel na planta. Atraso que extrapola o prazo de tolerância. Lucros cessantes. Sobre o saldo devedor. Dano moral. Ocorrência. Descumprido o prazo para entrega do imóvel, objeto do compromisso de compra e venda, ultrapassando o prazo de tolerância, é cabível a condenação por lucros cessantes, havendo presunção de prejuízo do promitente/comprador. Os lucros cessantes...