Alvíssaras
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Plenário
... Se ele quiser aguardar 90 dias, alvíssaras! Por isso, estamos votando pela derrubada do veto. O SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Car- los Minc ...
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Esposa de Militar - Transferência de Instituição de Ensino Particular para Pública (STJ)
Acórdão. Relatório. Voto.
... 3. Consideradas circunstâncias especiais e com alvíssaras à segurança jurídica, quando não causa prejuízo a terceiros, a jurisprudência tem preservado situação já consolidada, inicialmente ... -
Comissões Técnicas
... Alvíssaras", é chegada a hora das instituições, dos formadores de opi- nião e da sociedade, exigirem de seus gestores que sejam zelosos ao administrarem o er\xC3" ...
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Comissões Técnicas
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Comissões Técnicas
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Atos e Despachos
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Comissões Técnicas
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Atos e Despachos
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Comissões Técnicas
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