Âmbito de Aplicação da CLT
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-62.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Inteligência do art. 466 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Recursos de revista não conhecidos ... 6.2. A aplicação das regras de direito processual comum no âmbito do Processo do Trabalho pressupõe a omissão da CLT e a compatibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-76.2006.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-49.2006.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376400-14.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6200-54.2008.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-07.2008.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19314/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S. A. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, à luz da aplicação de normas restritas ao âmbito trabalhista, não se cogita de nulidade, por negativa
... do CPC e 832 da CLT, à luz da aplicação de normas restritas ao âmbito trabalhista, não se cogita de nulidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574600-30.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não conhecida, no tema ... INDENIZAÇÃO ... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, pressupõe a omissão da CLT e a compatibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 178900-40.1990.5.15.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA 114 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A execução em...
... 11-A da CLT, que ... autoriza a aplicação da prescrição intercorrente no âmbito trabalhista. Aplicável, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-44.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não conhecida, no tema ... MULTA DO ART ... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, pressupõe a omissão da CLT e a compatibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60240-59.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... e término da jornada de trabalho não comporta mais discussão no âmbito desta Corte, que já pacificou a matéria na Súmula 366 do TST, verbis: ... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20826/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Discussão sobre interpretação de norma coletiva de aplicação exclusiva no âmbito do Tribunal Regional prolator da decisão impede o conhecimento da matéria. Aplicação da alínea "b" do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido.
... Discussão sobre interpretação de norma coletiva de aplicação exclusiva no âmbito do Tribunal Regional prolator da decisão impede o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2099-96.2015.5.02.0078) 12-09-2018
... ART. 896, § 1º-A, DA CLT. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO ÂMBITO DESTA C. CORTE. Omissão e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-30.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 3.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-65.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 9.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... 4.868/96. APLICAÇÃO NO ÂMBITO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... 4.868/96. APLICAÇÃO NO ÂMBITO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20826/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... Discussão sobre interpretação de norma coletiva de aplicação exclusiva no âmbito do Tribunal Regional prolator da decisão impede o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87200-98.2005.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-33.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060200-45.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA BANCOS. APLICAÇÃO DAS MESMAS VANTAGENS MERECIDAS PELOS BANCÁRIOS ... 2.1. O quadro fático ... 12.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, pressupõe a omissão da CLT e a compatibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177000-39.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 2.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão nº 2016/0271844-6 de T4 - QUARTA TURMA
... , o fato de a ação ter sido indevidamente proposta no âmbito" da ... Justiça obreira e, posteriormente, redistribuída \xC2" ... aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-53.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 2.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-40.2009.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...