anacont
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Decisão da Presidência nº 567510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
... Brasília, 29 de abril de 2008 ... Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator ... Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador ... adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins ... agdo.(a/S): Município do Rio ...
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Decisão da Presidência nº 567523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
... Publique-se ... Brasília, 29 de abril de 2008 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador ... adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins ... agdo.(a/S): Município do Rio ...
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Decisão da Presidência nº 27214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
... 1º, a, da Lei n. 4.348/64 ... Publique-se ... Brasília, 29 de abril de 2008 ... Ministro Eros Grau - Relator - ... Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador ... adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins ... agdo.(a/S): Município do Rio ...
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Decisão da Presidência nº 596280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
... Brasília, 29 de abril de 2008 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e ...
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Decisão da Presidência nº 701138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2008
... Publique-se ... Brasília, 29 de abril de Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - ... Agte.(s): Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador ... adv.(a/S): Luiz Alberto Rodrigues Martins ... agdo.(a/S): Município do Rio ...
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Processo nº 0013349-90.2013.8.19.0202 de Sexta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível nº 0013349-90.2013.8.19.0202 ... Apelante 1: Anacont Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ... Trabalhador ... Apelante 1: José Roberto Soares de Oliveira ...
- Projeto propõe proibir uber e punir empresas usuárias
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Decisão nº 2006.51.17.003367-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Junio de 2008
... Apelou o autor alegando que "( ... ) com o ajuizamento da AÇO CIVIL PÚLICA em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com o nº 97.0078231-0, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0080280-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... ANACONT. VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR NORTE-AMERICANO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REAJUSTE ... I - Conforme jurisprudência assente nesta Corte, os bancos e as ...
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Processo nº 0299590-61.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... Corte em ação coletiva ajuizada pela ANACONT; que, dos fatos, não ressai dano ... de ordem moral. ... Contrarrazões em índex 211. ... É o relatório. ...
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nº 2007.51.01.020190-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Agosto de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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nº 2007.51.01.030360-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Agosto de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Acórdão nº 2004.38.00.024684-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2009
... à propositura da demanda ao fundamento de que em setembro de 1997 a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador - ANACONT - ajuizou, no Rio de Janeiro, uma ação civil coletiva para reivindicar o pagamento das diferenças entre o reajuste concedido aos oficiais de alta ...
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nº 2004.04.01.018891-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 28 de Julio de 2004
AI. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. - A pendência de discussão judicial da dívida, independentemente da existência de depósitos, e mormente nesses casos, obsta o promover a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
... A liminar concedida à Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont) também determinava a exclusão dos devedores já cadastrados. Vista ao agravado para, querendo, responder. Intimem-se." Não vejo razão agora para ... -
Decisão nº 2007.51.01.017907-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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nº 2006.51.01.014784-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008
... -E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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nº 2006.51.01.011281-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008
... -E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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nº 2004.04.01.034030-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERASA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. - É devido o óbice da inscrição do nome do agravante em cadastros restritivos de inadimplentes, tendo em vista a pendência de discussão judicial acerca dos termos entabulados no contrato de empréstimo bancário.
... A liminar concedida à Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont) também determinava a exclusão dos devedores já cadastrados. Ora, se o precedente indicado o foi para débitos oriundos de mútuo destinado a ... -
nº 2006.51.02.003999-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Diciembre de 2007
... õde apelo, àfls.106/126, a autora pugna pela reforma da r.sentenç argumentando que, "com o ajuizamento da Aç Civil Púa em 23/9/97, pela ANACONT - Associaç Nacional de Assistêia ao Consumidor e Trabalhador, que tramita na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com nº 97.0078231-0, ...