anacont
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nº 2004.04.01.018891-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 28 de Julio de 2004
AI. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. - A pendência de discussão judicial da dívida, independentemente da existência de depósitos, e mormente nesses casos, obsta o promover a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
... A liminar concedida à Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont) também determinava a exclusão dos devedores já cadastrados. Vista ao agravado para, querendo, responder. Intimem-se." Não vejo razão agora para ... -
Decisão nº 2007.51.01.017907-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2008.51.01.011100-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Agosto de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Processo nº 2008.001.022338-6 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 30 de Marzo de 2009
... APELANTE 1: ASSOCIA??O NACIONAL DE ASSIST?NCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR- ANACONT APELANTE 2: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS SA APELADOS : OS MESMOS RELATOR: JUDS. DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA EMENTA Apela??o C?vel ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Tanto é assim que o MPF, PROCON, IDEC, ANACONT, e outros Órgãos de Defesa do Consumidor ajuizaram AÇÕES CIVIS PÚBLICAS contra a SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S/A, e outras operadoras com o ...
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Decisão nº 2007.51.01.020828-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Mayo de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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nº 2007.51.01.020711-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Junio de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2006.51.01.024283-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Marzo de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2008.51.01.012073-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Septiembre de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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nº 2007.51.01.025127-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Junio de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2006.51.01.019692-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Julio de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2007.51.01.003692-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Septiembre de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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nº 2007.51.01.019482-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Junio de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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nº 2006.51.01.019672-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Mayo de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2006.50.01.002904-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Abril de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2007.51.01.008346-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Mayo de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2006.51.01.006060-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
... -E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2005.51.01.012773-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Agosto de 2008
... -E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2007.51.01.024784-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Junio de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2007.51.01.004196-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Enero de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2006.51.01.021591-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Enero de 2008
... E no que tange àesma assertiva, mas por forçda existêia de Aç Civil Púa nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT - ASSOCIAÇO NACIONAL DE ASSISTÊCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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Decisão nº 2006.51.02.002074-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Febrero de 2008
... pela reforma da sentenç ao argumento de que a aç civil púa proposta pela Associaç Nacional de Assistêia ao Consumidor e Trabalhador - ANACONT, que tramita na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 97.0078231-0 interrompeu o prazo prescricional para a implantaç do reajuste em tela, ...
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Decisão nº 2009.51.01.015106-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Noviembre de 2009
... E no que tange à mesma assertiva, mas por força da existência de Ação Civil Pública nº 97.0078231-0, ajuizada em 23/09/1997, pela ANACONT – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, e que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de rigor seu ...
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