anatocismo stj
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Acórdão nº 0117840-43.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... de prova pericial, não produzida nos autos, poderia reconhecer a suposta ocorrência de ... anatocismo ... Aduz que o Coeficiente de Equiparação Salarial sempre existiu ... nas operações de financiamentos imobiliários, não se justificando a sua ...
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Acórdão Nº 0010190-47.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO DO BACEN – LEITURA DA ... SÚMULA N. 530 DO STJ – ANATOCISMO – AFASTAMENTO – AUSÊNCIA ... DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO RELATIVA AOS JUROS ... CAPITALIZADOS MENSALMENTE – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ...
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Decisão Monocrática Nº 0113537-65.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA NO CONTRATO. ANATOCISMO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 STJ. ALEGAÇÃO DE QUE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA NO CONTRATO ESTÁ EM PATAMAR SUPERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO
... POR NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ... INOCORRÊNCIA ... PERMANÊNCIA ... INEXISTÊNCIA ... CONTRATO. ANATOCISMO. POSSIBILIDADE ... SÚMULAS 539 E 541 STJ. ALEGAÇÃO DE QUE A ... REMUNERATÓRIOS ... PACTUADA NO CONTRATO ESTÁ EM ... PATAMAR SUPERIOR A TAXA ... -
Acórdão Nº 0137630-05.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA NO CONTRATO. ANATOCISMO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 STJ. ALEGAÇÃO DE QUE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA ESTÁ EM PATAMAR SUPERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA
... CERCEAMENTO DE DEFESA POR NECESSIDADE DE ... PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA NO CONTRATO ... ANATOCISMO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 ... STJ. ALEGAÇÃO DE QUE A TAXA DE JUROS ... REMUNERATÓRIOS PACTUADA ESTÁ EM PATAMAR ... SUPERIOR A TAXA ... -
Acórdão nº 1.0105.13.038824-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA DE ENCARGOS. VEDADO O CONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES. INTELIGÊNCIA SÚMULA 381 STJ. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA PRICE. APLICABILIDADE. VEDADA A PRÁTICA DE ANATOCISMO. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO....
... Como cedio, a discusso que desaguou na edio da referida smula diz respeito pratica do anatocismo, que consiste na capitalizao de juros, vencendo novos juros. a contagem de juros sobre juros j produzidos pelo capital empregado. (in, Novo ... -
Decisão Monocrática Nº 0164720-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... CARTÃO DE CRÉDITO. TAXAS DE JUROS ... CONSTAM NA FATURA DO CARTÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR ... ANATOCISMO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 STJ. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... I. Cuida-se do Recurso de Apelação interposto ...
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Acórdão nº 1.0567.13.004544-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO - ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO IMPUGNADA PELA AUTORA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA E DECOTE DO EXCESSO - SENTENÇA CITRA PETITA - INTEGRAÇÃO DO JULGADO - PEDIDOS NÃO FORMULADOS NA INICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO...
... Pois bem. No que diz respeito capitalizao de juros, hodiernamente no cabe mais qualquer discusso a respeito da legalidade do anatocismo nos contratos de adeso firmados com instituies financeiras, haja vista o entendimento sumulado pelo STJ a respeito da matria: Smula 539. permitida a ... -
Decisão Monocrática Nº 0110449-19.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA NO CONTRATO. ANATOCISMO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 STJ. ALEGAÇÃO DE QUE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA NO CONTRATO ESTÁ EM PATAMAR SUPERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO.
... REVISIONAL DE ... CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA ... ANATOCISMO ... POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 STJ ... ALEGAÇÃO DE QUE A TAXA DE JUROS ... REMUNERATÓRIOS PACTUADA NO CONTRATO ... ESTÁ EM PATAMAR ... -
Decisão Monocrática Nº 0013565-04.2012.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ... CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. ANATOCISMO ... POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 STJ ... JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE ... TARIFA DE CADASTRO E COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA ... TARIFA ...
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Acórdãos nº 1007756-12.2014.8.26.0565 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Licitude do anatocismo em periodicidade inferior à anual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08209910520184058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0820991-05.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LETICIA W S SARAIVA COMERCIO DE FRIOS ADVOGADO: Geraldo De Holanda Golnçalves Filho e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO....
... APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. REGULARIDADE DA INICIAL DA MONITÓRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO E ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC. DESCABIMENTO. CLAÚSULAS ABUSIVAS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ... -
Processo nº 0003818-63.2013.8.19.0045 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Alienação Fiduciária. Ação de Busca e Apreensão. Inadimplemento Do Devedor. Sentença de Procedência. Recurso. Anatocismo e Juros Abusivos. Possibilidade Das Instituições Financeiras Efetuarem Cobranças de Juros Acima Do Percentual de 12% Ao Ano, Eis que Elas Não Se Sujeitam À Limitação Prevista Na Lei Da Usura. Súmulas 596 Do E. Stf e 283 Do
... Anatocismo e juros abusivos. ... Possibilidade ... Instituições ... Financeiras ... efetuarem cobranças de juros acima do percentual ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0037307-80.2023.8.19.0000 (Cível), 21-11-2023
Agravo de Instrumento. Administrativo. Servidores Públicos. Fiscais de Renda. Cumprimento Individual da Sentença Coletiva proposta pelo Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ em face do Estado do Rio de Janeiro, o qual foi condenado a restituir as parcelas indevidamente descontadas para constituição de fundo de reserva de pensão especial, na forma prevista nos arts.
... Decisão agravada que rejeita a ... impugnação às prévias dos precatórios, afastando a alegação de ... anatocismo. Inconformismo do executado quanto à prescrição, à nulidade ... da decisão por conta da inobservância do disposto no art. 535 do CPC e em ... -
Processo nº 0015079-38.2015.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... Nº 539 DO STJ. JUROS QUE NÃO DESTOAM DA MÉDIA ... DE MERCADO. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. ... RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ... A C Ó R D Ã O ...
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Acórdão nº 2005/0021059-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Após detida análise dos autos, constata-se que a questão relativa ao anatocismo apesar de suscitada nas razões da apelação e nos embargos declaratórios, opostos ao acórdão da apelação, não foi decidida pelo Tribunal de ...
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Acórdão nº 2005/0021059-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Após detida análise dos autos, constata-se que a questão relativa ao anatocismo apesar de suscitada nas razões da apelação e nos embargos declaratórios, opostos ao acórdão da apelação, não foi decidida pelo Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1014287-12.2014.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170-36/01, ...
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Acórdãos nº 1005833-40.2014.8.26.0309 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Licitude do anatocismo em periodicidade inferior à anual para todo o ...
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Acórdãos nº 4024235-58.2013.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Licitude do anatocismo em periodicidade inferior à anual ...
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Acórdãos nº 1034449-73.2014.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença Licitude do anatocismo em periodicidade inferior à anual ...
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Acórdão Nº 0300187-38.2019.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA DE JUROS MENSAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURA AJUSTE EXPRESSO. TEMA 247 DO STJ. ANATOCISMO PERMITIDO EM TAIS CONDIÇÕES ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada em precedentes vinculantes (Temas 246, 247 e 953 ...
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Acórdão Nº 0006926-35.2013.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... 1.112.879/PR. ANATOCISMO. POSICIONAMENTO DO STJ, EM SEDE DE RECURSO DE REPETITIVO, NO JULGAMENTO DO RESP N. 973.827/RS, NO SENTIDO DE PERMITIR A CAPITALIZAÇÃO COM ...
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Processo nº 0421207-65.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: Ação Revisional de Contrato c/c restituição de valores. Sustentação de cobrança de juros abusivos, caracterizando anatocismo. Sentença de improcedência. Capitalização de juros. Possibilidade. Tese pacificada no STJ. Conhecimento e não provimento do recurso.
... Sustentação ... abusivos, ... caracterizando anatocismo. Sentença de improcedência. ... Capitalização de juros. Possibilidade. Tese pacificada no ... STJ. Conhecimento ... -
Processo nº 0380530-90.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... 382, 596 e 648, das Súmulas, respectivamente, do ... Anatocismo: ... permitida ... capitalização de juros com periodicidade inferior a ...
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Acórdãos nº 1018374-41.2023.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2023
... contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ Anatocismo inocorrente no período da normalidade da avença Constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170/01, conforme julgamento ...