anatocismo tabela price
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Acórdão nº 1.0407.17.002280-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - REVISÃO DAS CLÁUSULAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - TABELA PRICE - ANATOCISMO - NÃO CARACTERIZAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0439.11.009475-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO FINANCIAMENTO HABITACIONAL - CDC - CONTRATO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º8.078/90 - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO - TABELA "PRICE" (CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR) - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXA (CET) - LEGALIDADE - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATO ANTERIOR A 2009 - ILEGALIDADE CONSTATADA.-...
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Acórdão Nº 0303495-17.2014.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... REQUERIDO EXPURGO DO ANATOCISMO E DA ... TABELA PRICE NOS PACTOS RENEGOCIADOS ...
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Acórdão nº 0530191-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... ANATOCISMO […]."; 3) que foi "ILÍCITA A UTILIZAÇÃO DA ABELA PRICE COMO ... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS ... UTILIZAÇÃO DE "TABELA PRICE" COMO FORMA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0023936-05.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 15-06-2015
... PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. ANATOCISMO. LEI Nº ... 4.380/64. JUROS ...
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Processo nº 0026157-32.2010.8.19.0203 de Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... INCIDENTES. ... ANATOCISMO. ... CONTRATOS ... daquele pactuado no contrato. Tabela Price ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009962220174058300), 27-01-2022
AC Nº 0800996-22.2017.4.05.8300 APELANTE: PAULA CRISTIANE TORRES MAGALHAES ADVOGADO: LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO E OUTRO ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA MARINA COFFERRI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO...
... mensais observando a amortização pela Tabela Price - Sistema Francês de amortização, item ... nº 22.626/33, restou proibido o anatocismo, conforme pacificado na jurisprudência com a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.035715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADES EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ORIGINARAM PARTE DA DÍVIDA - REQUERIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DE PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DESNECESÁRIA À SOLUÇÃO DO LITÍGIO - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃ
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Decisão Monocrática Nº 0043763-31.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABRANGÊNCIA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. INCIDÊNCIA DO CDC. CORREÇÃO MONETÁRIA NO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. REAJUSTE E RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ANATOCISMO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ANTES DA AMORTIZAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRECEDENTES DE TRIBUNAIS PÁTRIOS E
... REAJUSTE E RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR ... TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ... 6. ANATOCISMO: O cálculo realizado por sistema da ... Tabela ... -
Acórdão nº 1.0479.14.014336-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - LEGALIDADE - ANATOCISMO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - É admitida a capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual doze vezes maior do...
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Acórdão nº 1.0105.13.038824-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA DE ENCARGOS. VEDADO O CONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES. INTELIGÊNCIA SÚMULA 381 STJ. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA PRICE. APLICABILIDADE. VEDADA A PRÁTICA DE ANATOCISMO. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO....
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Processo nº 0007863-41.2013.8.19.0068 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, ANATOCISMO" E ... UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE.\xC2" ...
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Acórdão Nº 5020361-75.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... , a parte autora alega a prática de anatocismo por parte da ré em decorrência da utilização da Tabela Price. Sobre esse assunto, anota-se que, a ...
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Acórdão Nº 0026931-96.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
... CONSUMIDOR. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS IMPLÍCITA ... ário a capitalização de juros (anatocismo) e as eventuais ... ilegalidades ou abusos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.098246-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CDC - INCIDÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - TABELA PRICE - LEGALIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS. Nos termos da Súmula 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". É lícita a capitalização mensal de juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31.03.2000 (MP 1.963-17, atual MP nº 2.170-36),...
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Acórdão nº 1.0301.16.014963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - APLICAÇÃO DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CABIMENTO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer da matéria fática que não foi objeto de discussão na instância de origem. Sã
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Acórdão nº 1.0301.16.014963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - APLICAÇÃO DO CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CABIMENTO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer da matéria fática que não foi objeto de discussão na instância de origem. Sã
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Acórdão nº 1.0407.18.003665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - TABELA PRICE - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇAÕ DE VALORES - DEVOLUÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO CABIMENTO. As instituições financeiras não estão sujeitas à limitação dos juros previstas na Lei de Usura, tampouco induz abusividade, por si só, a estipulação de juros...
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Acórdão nº 1.0407.18.003665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - TABELA PRICE - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇAÕ DE VALORES - DEVOLUÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO CABIMENTO. As instituições financeiras não estão sujeitas à limitação dos juros previstas na Lei de Usura, tampouco induz abusividade, por si só, a estipulação de juros...
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Acórdãos nº 1007153-50.2015.8.26.0161 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... (Súmula 297 do STJ) Anatocismo não configurado Tabela Price - ...
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Acórdão nº 1.0105.13.030634-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE APÓS A MP 1.963-17/2000 DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA. USO DA TABELA PRICE. LEGALIDADE. (NULIDADE DA SENTENÇA) A ausência de aplicação ao caso do art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, que trata da nulidade de pleno direto de cláusulas contratuais que "estabe
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Processo nº 0011870-49.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... tabela Price enseja a prática vedada do ... que concerne ao alegado anatocismo", a ... utilização da Tabela Price\xC2" ...
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Processo nº 0026323-41.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... tabela Price enseja a prática vedada do ... que concerne ao alegado anatocismo", a ... utilização da Tabela Price\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0158585-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABRANGÊNCIA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. INCIDÊNCIA DO CDC. CORREÇÃO MONETÁRIA NO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. REAJUSTE E RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ANATOCISMO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ANTES DA AMORTIZAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MORA E EFEITOS. TAXA PARA O FUNDO
... REAJUSTE E RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR ... TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ... 10. ANATOCISMO: O cálculo realizado por sistema da ... Tabela ... -
Acórdão nº 1.0035.17.004913-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINARES CONTRARRAZÕES - AFASTADAS - EMBARGOS DEVEDOR - EXCESSO EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TABELA PRICE - LEGALIDADE. O equivoco na qualificação da parte nos embargos não é motivo para o...