anatocismo tabela price

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  • Acórdão nº 2004/0175105-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Maio de 2008

    ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - SFH - FCVS - MATÉRIAS OBSTADAS PELAS SÚMULAS 5 E 7 - TABELA PRICE - TAXA REFERENCIAL - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - SEGURO - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. O Tribunal validou a perspectiva do juízo singular no sentido da prescindibilidade da perícia contábil. Juízo que cabe aos órgãos ordinários de jurisdiçã

    ... - SFH - FCVS - MATÉRIAS OBSTADAS PELAS SÚMULAS 5 E 7 - TABELA PRICE - TAXA REFERENCIAL - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - ... da incidência da tabela Price e seus vínculos com o anatocismo. . 6. EXCESSO NA COBRANÇA DE SEGURO. O acórdão do TRF-4, ...

  • Acórdão nº 0530191-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julho de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA JULGA PROCEDENTE EM PARTE.REVOGAÇÃO DA LIMINAR POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS EM JUÍZO. REVISÃO PARCIAL DO CONTRATO TÃO-SOMENTE PARA DECLARAR NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ CUMULAÇÃO DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. INCONFORMISMO DO AUTOR. RECHAÇADA ALEGAÇÃO DE ...

  • Acórdão nº 0120845-10.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Janeiro de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E DEMONSTRATIVOS DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO ACOSTADOS À INICIAL. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DA PRELIMINAR DE CONEXÃO: No caso em apreço, não há que falar em reunião de...

  • Acórdão nº 2006/0179857-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Abril de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CRÉDITO IMOBILIÁRIO – TABELA PRICE – ANATOCISMO – NECESSIDADE DE AFERIÇÃO EM CADA CASO CONCRETO – PROVA PERICIAL – INDEFERIMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRIDO. Esta Corte tem firmado o entendimento de que a análise da existência de anatocismo na Tabela Price deve ser feita com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto. Precedentes. ...

    ... CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO - TABELA PRICE - ANATOCISMO - NECESSIDADE DE AFERIÇÃO EM CADA CASO ...

  • Acórdão nº 2006/0210093-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Abril de 2008

    ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - SFH- FCVS - MATÉRIAS OBSTADAS - SÚMULAS 5 E 7/STJ. Aplicação da tabela Price. A verificação de ocorrência de anatocismo pela utilização da Tabela PRICE em sede especial esbarra no óbice sumular 7 do STJ. Recálculo do valor do seguro conforme a tabela SUSEP. Decisão do Tribunal com suporte em pressupostos fáticos....

    ...1. Aplicação da tabela Price. A verificação de ocorrência de anatocismo pela ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1015340 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. VULNERAÇÃO DOS ARTS. 130, 332 e 460, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. TABELA PRICE. MÉTODO QUE IMPLICA ANATOCISMO ASSEVERADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...

    ...FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. TABELA PRICE. MÉTODO QUE IMPLICA ANATOCISMO ASSEVERADO PELAS ...

  • Acórdão nº 1.0625.11.006276-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - ILEGALIDADE - TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO.

    ... - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - ILEGALIDADE - TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO. A meu ver, indubitável, ...

  • Acórdão nº 2008/0147497-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 09 de Setembro de 2009

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS VEDADA EM QUALQUER PERIODICIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. ART. 6º, ALÍNEA "E", DA LEI Nº 4.380/64. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. Para efeito do art. 543-C: 1.1. Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização

    ...TABELA PRICE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. ART. 6º, ...

  • Acórdãos nº 992080045986 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2010

    ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO) - TABELA PRICE - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVÍDO. Não constatada em perícia a capitalização de juros (anatocismo) no sistema de amortização francês do saldo devedor (Tabela Price), não há que se falar em ilegalidade do cálculo das contraprestações.

    ... -REVISÃO CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO) - TABELA PRICE - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA ...

  • Acórdão nº 2006/0139429-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Fevereiro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356-STF E 211-STJ. SFH. ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL (TR). POSSIBILIDADE ANTE O ADVENTO DA LEI N. 8.177/1991. CES. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 182-STJ. AGRAVO....

    ...8.177/1991. CES. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...

  • Acórdão nº 0017334-82.2005.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE DA SASSE (ATUAL CAIXA SEGURADORA S/A). LEGITIMIDADE DA CEF. ANATOCISMO. FUNDHAB. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Conforme decidiu esta Turma, "não há falar em...

    ...: a) provimento do agravo retido; b) inocorrência de anatocismo; c) que o laudo pericial está eivado de vícios; d) ... de cada encargo mensal, a partir da opção pelo PRICE”;. b) cobrança excessiva do seguro habitacional; c) indevida ança do FUNDHAB; d) substituição da Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) ilegalidade na ...

  • Acórdão nº 0017334-82.2005.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE DA SASSE (ATUAL CAIXA SEGURADORA S/A). LEGITIMIDADE DA CEF. ANATOCISMO. FUNDHAB. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Conforme decidiu esta Turma, "não há falar em...

    ...: a) provimento do agravo retido; b) inocorrência de anatocismo; c) que o laudo pericial está eivado de vícios; d) ... de cada encargo mensal, a partir da opção pelo PRICE”;. b) cobrança excessiva do seguro habitacional; c) indevida ança do FUNDHAB; d) substituição da Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) ilegalidade na ...

  • Acórdão nº 0017334-82.2005.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Setembro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE DA SASSE (ATUAL CAIXA SEGURADORA S/A). LEGITIMIDADE DA CEF. ANATOCISMO. FUNDHAB. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Conforme decidiu esta Turma, "não há falar em...

    ...: a) provimento do agravo retido; b) inocorrência de anatocismo; c) que o laudo pericial está eivado de vícios; d) ... de cada encargo mensal, a partir da opção pelo PRICE”;. b) cobrança excessiva do seguro habitacional; c) indevida ança do FUNDHAB; d) substituição da Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante; e) ilegalidade na ...

  • Acórdão nº 2007/0007111-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Dezembro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. PRESTAÇÕES. TR. URV. CES. PRICE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões submetidas ao Tribunal a quo foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não se vislumbrando violação ao art. 535 do CPC. A análise da existência dos...

    ...MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. PRESTAÇÕES. TR. URV. CES. PRICE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... sentido de que, após haver determinado o expurgo do anatocismo, é lícito o uso da Tabela Price porque não mais acarretaria, ...

  • Acórdão nº 2008/0155625-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Março de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM QUALQUER PERIODICIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. Consoante entendimento desta Eg. Corte, é vedada, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a...

    ...IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM QUALQUER PERIODICIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 858760 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO INCIDÊNCIA EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PACTUADO. TABELA PRICE E ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O acórdão recorrido assentou a inexistência de cláusula contratual determinando a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial -

    ...NÃO INCIDÊNCIA EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PACTUADO. TABELA PRICE E ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. AGRAVO ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1096527 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ANATOCISMO PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - SEGUNDA SEÇÃO DO STJ - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO...

    ... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO-OCORRÊNCIA - ANATOCISMO PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE – RECONHECIMENTO – ...

  • Acórdão nº 2006/0266968-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Abril de 2007

    SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COBERTURA PELO FCVS. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7/STJ. AMORTIZAÇÃO POSTERIOR À CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NAS PROVAS E NO CONTRATO. REFORMA. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. I - Entendimento assente deste STJ o de que a verificação de ocorrência de anatocismo pela utilização da Tabela Price em sede especial...

    ...SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COBERTURA PELO FCVS. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7/STJ. AMORTIZAÇÃO POSTERIOR À ...

  • Acórdão nº 2010/0106005-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Novembro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. VIOLAÇÃO GENÉRICA À LEGISLAÇÃO FEDERAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO. TABELA PRICE. ANATOCISMO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. Alegação genérica, sem indicação, clara e precisa, da forma como os dispositivos legais foram violados pelo acórdão recorrido, sem tampouco...

    ...DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO. TABELA PRICE. ANATOCISMO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. 1. ...

  • Acórdãos nº 243485 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO (AUTORES) AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FINANCIAMENTO DE IMÓVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO CONTRATO FIRMADO EM DEZEMBRO DE 1988 - ANATOCISMO TABELA PRICE INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES - LEGALIDADE DA TR E DO CES/PES, PORQUANTO PREVISTA EM CONTRATO CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA CAPITALIZAÇÃO SÚMULA 450 DO STJ AJUSTE DO SEGURO...

  • Acórdão nº 0038216-45.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Fevereiro de 2014

    CIVIL. SFH. REVISÃO DO MÚTUO HABITACIONAL. CONTRATO EXTINTO PELO PAGAMENTO. LEGITIMIDADE DO AUTOR RESTRITA AO PERÍODO ANTERIOR À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE CES SEM PREVISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE. SEGURO. TABELA PRICE. ANATOCISMO. VEDAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APLICABILIDADE DA TR. ABRIL/90. IPC. A jurisprudê

    ... parcelas pagas; e) o afastamento e a substituição da da Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante – SAC; f) a ...No mérito, aduz: a) a inocorrência de anatocismo; b) a inexistência de capitalização mensal dos juros, ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 993038 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Junho de 2011

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SFH. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7/STJ. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES E PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SÚMULAS 7 E 5/STJ. TR. LEGALIDADE. PRECEDENTES. SFH. NÃO APLICABILIDADE DO CDC. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535,II, DO CPC. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão (fls. -606) da...

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SFH. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7⁄STJ. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO ...

  • Acórdão nº 2005.33.00.022376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julho de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos contratos firmados sob a égide do Sistema Hipotecário devem-se observar as disposições voluntariamente estipuladas para correção das parcelas do mútuo. O contrato prevê o...

    ... a legalidade ou ilegalidade da aplicação da TR e da Tabela Price, mas, sim, a injustiça dos seus efeitos produtores de uma ...II - APELAÇÃO DA CEF. - DO ANATOCISMO. "Esta Corte Regional e o Superior Tribunal de Justiça firmaram ...

  • Acórdão nº 2005.33.00.022376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julho de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos contratos firmados sob a égide do Sistema Hipotecário devem-se observar as disposições voluntariamente estipuladas para correção das parcelas do mútuo. O contrato prevê o...

    ... a legalidade ou ilegalidade da aplicação da TR e da Tabela Price, mas, sim, a injustiça dos seus efeitos produtores de uma ...II - APELAÇÃO DA CEF. - DO ANATOCISMO. "Esta Corte Regional e o Superior Tribunal de Justiça firmaram ...

  • Acórdão nº 2005.33.00.022376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julho de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos contratos firmados sob a égide do Sistema Hipotecário devem-se observar as disposições voluntariamente estipuladas para correção das parcelas do mútuo. O contrato prevê o...

    ... a legalidade ou ilegalidade da aplicação da TR e da Tabela Price, mas, sim, a injustiça dos seus efeitos produtores de uma ...II - APELAÇÃO DA CEF. - DO ANATOCISMO. "Esta Corte Regional e o Superior Tribunal de Justiça firmaram ...