anistiados rffsa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Octubre de 2004
Embargos Declaratórios acolhidos para, nos termos do Enunciado nº 278 deste Tribunal, emprestar-lhes efeito modificativo.
... à orientação do Governo Federal para os empregados anistiados pela Lei 8.632 e Lei 8.878." ... CLÁUSULA 50 - MÃO DE OBRA CONTRATADA ... c) nos Centros de Formação Profissional, originários da RFFSA/CBTU, como aluno-aprendiz ... CLÁUSULA 47 - AUXÍLIO MATERNO INFANTIL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2004
Embargos Declaratórios acolhidos para, nos termos do Enunciado nº 278 deste Tribunal, emprestar-lhes efeito modificativo.
... à orientação do Governo Federal para os empregados anistiados pela Lei 8.632 e Lei 8.878.- ... CLÁUSULA 50 - MÃO DE OBRA CONTRATADA ... c) nos Centros de Formação Profissional, originários da RFFSA/CBTU, como aluno-aprendiz ... CLÁUSULA 47 - AUXÍLIO MATERNO INFANTIL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 2004
Embargos Declaratórios acolhidos para, nos termos do Enunciado nº 278 deste Tribunal, emprestar-lhes efeito modificativo.
... à orientação do Governo Federal para os empregados anistiados pela Lei 8.632 e Lei 8.878." ... CLÁUSULA 50 - MÃO DE OBRA CONTRATADA ... c) nos Centros de Formação Profissional, originários da RFFSA/CBTU, como aluno-aprendiz ... CLÁUSULA 47 - AUXÍLIO MATERNO INFANTIL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2004
Embargos Declaratórios acolhidos para, nos termos do Enunciado nº 278 deste Tribunal, emprestar-lhes efeito modificativo.
... à orientação do Governo Federal para os empregados anistiados pela Lei 8.632 e Lei 8.878.- ... CLÁUSULA 50 - MÃO DE OBRA CONTRATADA ... c) nos Centros de Formação Profissional, originários da RFFSA/CBTU, como aluno-aprendiz ... CLÁUSULA 47 - AUXÍLIO MATERNO INFANTIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15833/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Junio de 2002
ANISTIA. READMISSÃO NO EMPREGO. o Quadro fático fixado no acórdão do Regional, corroborado pela Turma, registra que o resultado da análise da Subcomissão Setorial de Anistia, publicado no DOU de 26/10/94, anistiando o reclamante, não tem o condão de, por si só, criar obrigação ao Poder Público, mormente porque não foram atendidas a necessidade de pessoal e a disponibilidade financeira da...
... /94, no artigo 3º, condiciona a reintegração dos empregados anistiados à necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira da ... Onir de Araújo ... Embargado(a) : Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1484 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Auditoria Operacional. Avaliação da atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais no cumprimento de suas atribuições. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕEs. comunicações. ARQUIVAMENTO.