anulação extinção
- Acórdão nº RHC 26303 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. CUMULAÇÃO ILEGAL DE FUNÇÃO PÚBLICA COM DELEGAÇÃO CARTORÁRIA. ANULAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO. VIOLAÇÃO A NORMATIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE...
... CARTORÁRIA. ANULAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. TRÂNSITO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO" DO PROCESSO ... EXECUTÓRIO. ... NORMATIVO ... CONSTITUCIONAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM ... -
Acórdão nº 2013/0199670-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. EXPOR À VENDA MERCADORIAS IMPRÓPRIAS AO CONSUMO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA PARA CULPOSA. INOBSERVÂNCIA...
... CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. ANULAÇÃO DA ... TENSÃO ... PUNITIVA. EXTINÇÃO" DA PUNIBILIDADE ... 1. Não importa negativa de prestaç\xC3" ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2011/0221063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ... ADOR PORTUÁRIO. ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2013/0053605-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO. PRESSUPOSTO. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. SENTENÇA. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTO. SÚMULA Nº 283/STJ. 1. A extinção do processo por abandono requer a conclusão pela desídia do autor que, intimado pessoalmente, deixa de diligenciar no
... SENTENÇA. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTO. ... J ... 1. A extinção ... -
Acórdão nº 2010/0045067-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO. ANULAÇÃO DEFINITIVA DO TAC. AUSÊNCIA DE RECURSO RESTABELECIMENTO DO CURSO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO...
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Acórdão nº 2015/0194649-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIA C.C. ANULAÇÃO" DE DÉBITOS E REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. VIOLAÇÃO\xC2" ... SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão nº 2015/0010237-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DA ... anulação da ação socioeducativa, em virtude do ...
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Acórdão nº AgRg no MS 20687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTO RECEIO NÃO CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... 1. Não está configurado o ... pelo Ministro de Estado da Justiça, na medida em que houve anulação parcial do processo administrativo disciplinar para que sejam apurados ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206485 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ANULAÇÃO DA CDA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Em casos de extinção de execução fiscal em virtude de cancelamento de débito pela exequente, há necessidade de se perquirir quem deu causa à demanda a fim de imputar-lhe o ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1206485/RS, Rel. Ministro CESAR...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ANULAÇÃO DA CDA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... – Em casos de ... 'TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ... Em decorrência do ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RESOLUÇÃO PLENÁRIA 010 2019 ANULAÇÃO DE EXTINÇÃO
- Acórdão nº 2015/0060238-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... #Lei nº ... aduaneiros especiais em que a destruição do bem configurar extinção da aplicação do regime, o resíduo da destruição, se economicamente ...
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Acórdão nº 2015/0050371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... extinção ...
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Acórdão nº 2013/0345120-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... extinção ... extinção do processo, mas impõe a anulação ...
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Acórdão nº REsp 921947 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2.- Correta a anulação do título executivo, com a consequência da extinção do processo de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2012/0182467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por esta Corte ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... negócio a que se refere o inciso II do § 3º a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a ... § 1º A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... Parágrafo único. Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por morte será encerrada ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... I - (revogado); ... II - (revogado) ... ... , em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos. ... Art. 611-B. Constituem ...
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Acórdão nº 2000/0129447-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do acórdão atacado, o vocábulo "revogação" em vez de "anulação". Mero erro material que pode ser corrigido de ofício ... 2. A gação somente pode ser usada em casos de extinção do ato administrativo por conveniência e oportunidade, já anulação se ...
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Acórdão nº 2007/0005229-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO ... érito por perda superveniente do interesse de agir em razão da anulação, pela própria Administração Pública, do ato impugnado. A extinção ...