anulação extinção
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Acórdão Nº 0731684-09.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A DEMANDA CONSUBSTANCIADO NO ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ÀAPELA
... MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO ... IMPOSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA É ... -
Acórdão nº 1.0000.22.006717-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO LANÇAMENTO - EXTINÇÃO DA PARTE DO CRÉDITO EXECUTADO DE MAIOR VALOR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - IMPOSIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À FAZENDA PÚBLICA EMBARGADA - CAUSALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Verificada a anulação administrativa do lançamento concernente a parte do crédito executado - de maior...
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Acórdão Nº 0006762-84.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NOS INCISOS III E VIII, DO ART. 485 DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. INCABÍVEL A AÇÃO RESCISÓRIA. NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 966 DO CPC A SENTENÇA EM EVIDÊNCIA ESTÁ SUJEITA À ANULAÇÃO. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI DO ART. 485, VI, DO NCPC. FORTE NOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DA CELERIDADE...
... 966 DO CPC A SENTENÇA EM EVIDÊNCIA ESTÁ ... SUJEITA À ANULAÇÃO. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DA ... AÇÃO RESCISÓRIA SEM JULGAMENTO DO ... -
Acórdão nº 2006/0033571-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO" DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APRECIA\xC3" ... anulação" do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem, não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300018-78.2015.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO, ...
- Acórdão Nº 0005911-10.2012.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão nº 50005091020178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
... ório e a ampla defesa, assim como cerceamento de defesa, extinção da punibilidade pela prescrição, a ausência de culpa e dolo na ... Em razões, preliminarmente, requereu a anulação da sentença e conversão do feito em diligência, a fim de o Ministério ...
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Acórdão nº 0002301-93.1999.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... novação deste débito ou sua extinção, ainda assim ... comporta a revisão do mesmo, por se tratar essa ...
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Acórdão Nº 5039013-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
... Ao final, requereu a extinção do mandamus, sem julgamento de mérito e, caso ultrapassada a preliminar, ... QUE DEVE CONSIDERAR OS OBSTÁCULOS E CIRCUNSTÂNCIAS PARA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. TRANSCURSO DE CINCO ANOS DA ADJUDICAÇÃO. OBJETO ...
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Acórdãos nº 0006060-19.2013.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA PEDIDO DE ANULAÇÃO INÉPCIA DA INICIAL EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO ...
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Relatório e Voto com número 5004481-12.2017.8.09.0029 da 3ª Câmara Cível, 19-10-2022
... anulação/extinção do contrato e tampouco o pagamento dos valores ... reclamados ...
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Processo nº 0049111-28.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Sentença de Procedência. Apelo Sustentando a Tese de Ilegitimidade Passiva, Inépcia Da Inicial e Julgamento Ultra Petita. Demanda que Foi Ajuizada Apenas Em Face Do Procurador Dos Promitentes Vendedores. Negócio Jurídico Celebrado Em 1994. O Promitente Vendedor que É O Legitimado para Figurar No Polo Passivo Da Ação de Adjudicação...
... APELANTE CONFIGURADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ... extinção ... -
Acórdão nº 1.0000.23.037618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NULIDADE DA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1 - Reconhecida exclusivamente a nulidade da Certidão de Inscrição em Dívida Ativa Municipal, impõe-se a anulação da Execução Fiscal e sua...
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Acórdão Nº 0700123-88.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONSTATAÇÃO"EX OFÍCIO" DE "ERROR IN JUDICANDO" VEZ QUE A ILEGITIMIDADE DA PARTE DEMANDADA FOI RECONHECIDA POR ESTA CORTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇAE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. VERBA...
... INSTRUMENTO CUJA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA E EXTINÇÃO DO FEITO NOS ... TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121488720194058400), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A VESTIBULAR. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. CORREÇÃO EX OFFICIO DO VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS...
... Passo ao mérito ... Cinge-se a presente controvérsia à extinção sem resolução do mérito do presente processo, em função do não ... ANULAÇÃO DO DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAÇÃO PROVIDA ... 1. O ... -
Acórdão nº 233529 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 24-10-2017
... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA RESOLUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1015468-28.2015.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... 485, IV, do CPC/2015. Pretensão da autora à anulação. Extinção afastada. Alegação da autora no sentido de que a ...
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Acórdão Nº 0733515-87.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO ... OCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ... PESSOAL ... EXTINÇÃO DA AÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS ... PROCESSAMENTO ... INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0800299-39.2012.8.12.0025 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/03/2023
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA – ALIENAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE MANDATO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA "EM CAUSA PRÓPRIA" - PROCURAÇÃO QUE NÃO PREVÊ ESSA CLÁUSULA, NÃO DISPENSA O OUTORGADO DE PRESTAR CONTAS - MORTE DA OUTORGANTE - EXTINÇÃO DO MANDATO - ANULAÇÃO DA COMPRA E VENDA REALIZADA EM DATA POSTERIOR AO ÓBITO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA – ALIENAÇÃO REALIZADA POR MEIO ... DE MANDATO - ... OUTORGADO DE PRESTAR CONTAS - MORTE DA OUTORGANTE EXTINÇÃO DO MANDATO - ANULAÇÃO DA COMPRA E VENDA ... REALIZADA EM DATA POSTERIOR ... -
Acórdão nº 7000840-41.2015.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-11-2018
JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. DETRAN E MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. ANULAÇÃO DE MULTA. EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – AFASTADA. FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO AUTOR. FACILITAÇÃO DE ACESSO A JUSTIÇA (ART. 5º, XXXI, DA CF). MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. ANULAÇÃO DE MULTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. SEDE DA RÉ PESSOA JURÍDICA. ARTS. 94 ... DETRAN E MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. ANULAÇÃO DE MULTA. EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – AFASTADA. FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO ... -
Acórdão Nº 5002988-45.2021.8.24.0060 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO. ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95. COMPLEXIDADE DA CAUSA ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.RECURSO ...
- Acórdão Nº 5003596-55.2020.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
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Decisao Nº 0549226-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. ELEIÇÃO SINDICAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. FIM DO PRAZO DA GESTÃO RELACIONADA AOS ATOS CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE UTILIDADE. EXTINÇÃO NECESSÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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Acórdão Nº 0005073-74.2003.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE ANULAÇÃO DO CRÉDITO EM AÇÃO ORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO NA EXECUCIONAL. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. EXEGESE DO ARTIGO 85, §§ 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DOS...
... Itaú Unibanco S/A, no dia 22/10/2018, peticionou requerendo a extinção da execução fiscal, porque o Superior Tribunal de Justiça, no REsp n ... ISS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE ANULAÇÃO DO CRÉDITO EM AÇÃO ORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ... -
Acórdão nº 0550740-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO ... DA SENTENÇA. APELO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A ...