anulação extinção
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026566020174058200), 15-02-2022
PJE 0802656-60.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. MESMAS PARTES. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação de sentença que, com arrimo no art. 485, VII, do CPC/2015, declarou a ilegitimidade...
... óprios autos; c) cumulada com a ação ordinária que busca a anulação" do auto de infração, os presentes embargos à execução merecem atribui\xC3" ... De outro lado, reconheço ser causa de extinção prematura dos presentes embargos a litispendência com a ação nº ... -
Processo nº 0016357-10.2015.8.19.0007 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... DESTA CORTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ... 2. Anulação da sentença de extinção. ... PROVIMENTO DO RECURSO. ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Processo nº 0002407-71.2013.8.19.0081 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Inventário. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Com Fulcro No Artigo 485, Iii Do Cpc. Intimação Pessoal Negativa Da Autora. Ausência de Remessa À Defensoria Pública Antes Da Prolação Da Sentença de Extinção. Impossibilidade. Anulação Da Sentença. Interesse de Agir Manifesto. Suposto Abandono Alegado Pelo D. Magistrado de Piso Na Sentença Que,...
... PROCESSUAL ... INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO" DA SENTENÇA. ... INTERESSE DE AGIR MANIFESTO. SUPOSTO\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043074420144058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0804307-44.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS. DPU. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO
... acarreta a perda do objeto, devendo haver, portanto, a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI e IX, ... - Acórdão Nº 5000298-97.2021.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.18.001433-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: DIVÓRCIO - DETERMINAÇÃO SENTENCIAL DE PARTILHA DE BEM INDIVISÍVEL - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO - SENTENÇA ANULADA, MAS FACULTANDO, À PARTE, EMENDA A INICIAL, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, PARA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - APROVEITAMENTO DO PROCESSO - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - EMENDA A INICIAL EFETUADA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA EMENDA- SENTENÇA EXTRA PETITA -...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112733-71.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0112733-71.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Fábio Lessa Cantilho RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO DE MULTA APLICADA POR AVANÇO SINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO NO QUE SE REFERE À EXCLUSÃO DA PONTUAÇÃO...
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Acórdão nº 2003/0236123-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.198/92. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. ILIQUIDEZ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS ... -se de ação na qual se pretende, por via transversa, a anulação de créditos tributários definitivamente constituídos, tem-se que sua ...
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Acórdão nº 1.0000.20.574099-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS - ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO CÔNJUGE - NATUREZA PERSONALÍSSIMA - ILEGITIMIDADE DE ASCENDENTE DO CÔNJUGE JÁ FALECIDO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A legitimidade para a propositura da ação de anulação de casamento fundada em erro essencial é exclusiva do cônjuge enganado - art. 1559 do Código Civil.
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Processo nº 0002190-16.2011.8.19.0043 de Sexta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. 1. O Município exequente noticia o parcelamento do débito e requer a suspensão do feito. 2. O parcelamento do débito dá motivo à suspensão do processo e não a sua extinçã
... PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO SEM ... JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Processo nº 0098173-23.2012.8.19.0038 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Sentença de Extinção Sem Resolução Do Mérito. Recurso Pela Anulação Do Decisum. a Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito por Inércia Da Parte Pressupõe Sua Prévia Intimação Pessoal. Inteligência Do Artigo 485, § 1º Do Cpc. É Ônus Da Parte Informar Ao Juízo Eventual Mudança Do Seu Endereço Declinado Na Inicial, Sob Pena de Serem...
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PELA ANULAÇÃO ... DO DECISUM. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Processo nº 0009068-20.2006.8.19.0014 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Extinção Do Processo, Sem Julgamento Do Mérito, Com Base No Art. 485, Iii, Do Ncpc. Falta de Intimação Pessoal Do Apelante para Dar Andamento Ao Feito, Na Forma Do Art. 485, § 1º, Do Cpc, Requisito Essencial para a Extinção Do Processo. Anulação Da Sentença. Recurso Provido.
... Direito Processual Civil. Extinção do processo, ... Anulação" da sentença. ... Recurso provido. ... DECISÃO MONOCRÁTICA\xC2" ... -
Acórdão nº 71010123156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA ... -
Acórdão nº 0000925-92.2009.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Apelado : Jose Cardoso Viana Filho ... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... R E L A T Ó R I O ... Cuida-se ... Requereu, então, a anulação da sentença ... para que seja imposto o necessário impulso oficial ao ...
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Acórdão nº 12794520 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 0300497-72.2019.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5001558-98.2021.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5001845-52.2020.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
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Processo nº 0193153-98.1997.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Tributário. Direito Processual Civil. Direito Constitucional. Teoria Do Estado. Princípio Da Motivação Das Decisões Judiciais. Execução Fiscal. Sentença de Extinção Sem Relatório e Sem Fundamentação. Art. 489, § 1º, I, Do Cpc. Anulação, de Ofício, Da Decisão. Recurso Prejudicado.
... judiciais. Execução fiscal. Sentença de extinção sem relatório ... Anulação, de ... ofício, da decisão. Recurso prejudicado. ... - Acórdão Nº 5002801-79.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
- Acórdão Nº 0311697-86.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
- Acórdão Nº 0301858-10.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
- Acórdão Nº 0300142-66.2019.8.24.0083 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
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Acórdão Nº 0001222-71.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... M. SLOMP EMPREENDIMENTOS LTDA ajuizou ação de anulação de ato jurídico c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra ... APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. RECURSO DA AUTORATESE DE NULIDADE DO ...
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Acórdão Nº 5004269-26.2020.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 31-07-2023
... que o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, com a anulação da sentença ilíquida, tendo em vista a incompetência absoluta do ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E ...