apelante e apelado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007655120194058000), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0800765-51.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADRIANA OLIVEIRA ALVIM SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE...
... APELANTE: ADRIANA OLIVEIRA ALVIM SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA O APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000821320164058304), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Gilza Duarte Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (AN) . . EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME, DESACATO (ART. 331 DO...
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013995220164058000), 18-10-2021
PROCESSO Nº: 0801399-52.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE MAURO DE SA ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA....
... Apelação provida. Honorários advocatícios, a cargo do Autor/Apelado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa." (TRF5, 3ª Turma, ... Falece interesse em recorrer à apelante quanto abatimento do montante a receber, dado que já contemplada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091733120194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809173-31.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... dos presentes autos se cinge a averiguar a possibilidade de a apelante passar a declarar as receitas decorrentes das atividades de prestação de ... ÇOS GERAIS EIRELI ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020643220114058500), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0002064-32.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ZULEIDO SOARES DE VERAS ADVOGADO: José Rollemberg Leite Neto APELADO: VITOR FONSECA MANDARINO ADVOGADO: Márcio Macêdo Conrado ADVOGADO: José Rollemberg Leite Neto APELADO: RICARDO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: José Rollemberg Leite Neto APELADO: MAX JOSE VASCONCELOS DE ANDRADE ADVOGADO: Madson...
PROCESSO Nº: 0002064-32.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ZULEIDO SOARES DE VERAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012766-38.2016.8.19.0061 (Criminal), 13-08-2018
Apelação nº 0012766-38.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, Drª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013085-06.2016.8.19.0061 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010084220174058201), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801008-42.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: GEILSON XAVIER DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: Raimundo Rafael De Paiva Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ... PROCURADOR FEDERAL (A): NO FARO ELOY DUNDA ... APELADO (A): GEILSON XAVIER DE AZEVEDO JÚNIOR ... ADVOGADO (A): RAIMUNDO ... -
Processo nº 0003113-71.2016.8.19.0203 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... APELANTE 1 : MINISTEÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: BRENNO APELADO" : OS MESMOS ... RELATORA: DESª. GIZELDA\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005795420174058305), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800579-54.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: MUNICIPIO DE LAJEDO ADVOGADO: Luciclaudio Gois De Oliveira Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ... PROCURADOR: MÁRCIO DE LHO ORDONHO ... APELADO: MUNICÍPIO DE LAJEDO ... PROCURADOR: LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098853320174050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809885-33.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: BC MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. ADVOGADO: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Os...
... º: 0809885-33.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BC MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002219020204058303), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800221-90.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAGNO MOVEIS LTDA ADVOGADO: Bruno Marques Da Cunha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Marina Cofferri EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... PROCESSO Nº: 0800221-90.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAGNO MOVEIS LTDA ADVOGADO: Anna Flavia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048090720194058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0804809-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ORDAMAS ORGANIZACAO DAMAS LTDA ADVOGADO: Paulo Ricardo Da Conceição Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RE 574.
... PROCESSO Nº: 0804809-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ORDAMAS ORGANIZACAO DAMAS LTDA ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038786520194058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803878-65.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Kleber Araujo Valença e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA...
... PROCESSO Nº: 0803878-65.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08243710220194058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0824371-02.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EDRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia...
... º: 0824371-02.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EDRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: tricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051007720194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0805100-77.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LFC MOTOS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira e outro RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: JuÍZA Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MODULAÇÃO DOS...
PROCESSO Nº: 0805100-77.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LFC MOTOS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005419820194058102), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800541-98.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: Daniel Cidrao Frota e outros RELATOR: Desembargador Federal CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA : Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E...
PROCESSO Nº: 0800541-98.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068799420194058100), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0806879-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO...
PROCESSO Nº: 0806879-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego alenca e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... -
Decisão Monocrática Nº 0900039-85.2015.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-09-2019
... 0900039-85.2015.8.24.0071, de Tangará ... Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074074020194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807407-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo Maia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo ... - Acórdão nº0012995-67.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001281420174058310), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800128-14.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: J A D ARAUJO & CIA LTDA E OUTROS. ADVOGADO: VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA E OUTROS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO...
PROCESSO Nº: 0800128-14.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - EPP e outros ... -
Processo nº 0019697-74.2015.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... Apelação Criminal nº 0019697-74.2015.8.19.0002 ... Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... Apelante 2: MAURÍCIO BANDEIRA DOS ... APELADO" QUE, MEDIANTE GRAVE ... AMEAÇA E EMPREGANDO SIMULACRO\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040165620194058201), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0804016-56.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA. ADVOGADO: Jose Vieira De Albuquerque Neto. RELATOR: Desembargador Federal Convocado Janilson siqueira - 1ª Turma. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego. EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL....
... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... APELADO: ...