aposentad
- Benefícios Previdenciários. 1139 ALCIONE GERALDO DE FREITAS anulação aposentad decis liminar sub jud cassada . merito ação improcedente
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTAD O RIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTI N ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS EFETUADOS ANTERIORMENTE À J U BILAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. dec i são não merece reforma quando em consonância com a jurisprudência iterativa do C. TST, nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da S ú mula nº 333 deste C.
... PROC. Nº TST-AIRR-167/2006-331-04-40.0 ... PROC. Nº TST-AIRR-167/2006-331-04-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTAD ... RIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTI ... ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTAD O RIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTI N ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS EFETUADOS ANTERIORMENTE À J U BILAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. dec i são não merece reforma quando em consonância com a jurisprudência iterativa do C. TST, nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da S ú mula nº 333 deste C.
... PROC. Nº TST-AIRR-167/2006-331-04-40.0 ... PROC. Nº TST-AIRR-167/2006-331-04-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTAD ... RIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTI ... ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. I N TEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO -DELTA-. A gratificação "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos tr a balhadores em atividade, não alcançando os aposentados. Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentad o ria. Recurso conhecido e desprovido. FEPASA. ADESÃO
... Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentad ... ria. Recurso conhecido e desprovido ... FEPASA. ADESÃO AO NOVO CONTRATO DE TRABALHO (CONTRATÃO). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. I N TEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO -DELTA-. A gratificação "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos tr a balhadores em atividade, não alcançando os aposentados. Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentad o ria. Recurso conhecido e desprovido. FEPASA. ADESÃO
... Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentad ... ria. Recurso conhecido e desprovido ... FEPASA. ADESÃO AO NOVO CONTRATO DE TRABALHO (CONTRATÃO). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-452/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. I N TEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO -DELTA-. A gratificação "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos tr a balhadores em atividade, não alcançando os aposentados. Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentad o ria. Recurso conhecido e desprovido. FEPASA. ADESÃO
... Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentad ... ria. Recurso conhecido e desprovido ... FEPASA. ADESÃO AO NOVO CONTRATO DE TRABALHO (CONTRATÃO). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-167/2006-331-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTAD O RIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTI N ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS EFETUADOS ANTERIORMENTE À J U BILAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. dec i são não merece reforma quando em consonância com a jurisprudência iterativa do C. TST, nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da S ú mula nº 333 deste C.
... PROC. Nº TST-AIRR-167/2006-331-04-40.0 ... PROC. Nº TST-AIRR-167/2006-331-04-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTAD ... RIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTI ... ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADIN Nº 1721-3. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-44017/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENUNCIADO Nº 333/TST - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentad oria espontânea do empregado enseja a extinção do contrato de trabalho, à luz da regra consubstanciada no art. 453, in fine, da CLT, de modo que o tempo de serviço relativo ao período anterior à aposentadoria não s e computa ainda que nas hipóteses jurídico-formais...
- Acórdão Nº 0004549-27.2008.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-10-2020
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Decisão Monocrática N° 07383519720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDERSON ALCANTARA LIMA.contra Decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, proferida em sede de Cumprimento de Sentença em face de ELEUZA MARIA GONÇALVES DA SILVA, que ao apreciar a impugnação apresentada pela Executada, ora Agravada, ao bloqueio de valores em conta bancária, assim se pronunciou: ?Cuida-se de impugnação...
- Acórdão Nº 5011097-08.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07103997520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Lúcia de Jesus contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos de cumprimento de sentença movido pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) (processo n. 0046010-83.2003.8.07.0016), determinou a expedição de ?mandado de intimação para desocupação voluntária em 30 (t
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Decisão Monocrática N° 07175194320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença (R$ 24.392.494,40), acolheu a impugnação do agravado para liberar a sobra de salário bloqueada. A agravante alega, em síntese, que a sobra de salário perde a sua natureza de verba alimentar. Requer a suspensão da decisão agravada e, no mérito, seja mantida a penhora. Sem razão,...
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Decisão Monocrática N° 07165091320218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Vistos etc. Por meio do Ofício-Circular nº 3/2020/TUJ, houve comunicação de decisão exarada pela Presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais - TUJ - Desembargadora Simone Lucindo, nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - PUIL nº 0701016-44.2020.8.07.9000 , determinando o sobrestamento dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da...
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Decisão Monocrática N° 07047966420238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Trata-se de remessa necessária em mandado de segurança impetrado por ELIANE DE MELO TELES para reanálise da sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que concedeu parcialmente a segurança para determinar ?que a autoridade coatora análise e decida o processo administrativo da impetrante de concessão de aposentadoria (n. 00060-00288496/2022-33) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena...
- LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentad oria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos; […] § 4º A inelegibilidade prevista na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141295220174058100), 23-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO SANADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordân
... Des. Fed. M anoel de Oliveira Erhardt, 4ª Turma, j. 23.06.2020) ... Na espécie, constata-se que a parte autora, ora recorrida, é aposentad a em 03 (três) cargos públicos de médico , situação que configura patente inconstitucionalidade, vez que vai de encontro ao comando previsto ... -
Decisão da Presidência nº 5131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... teto constitucional remuneratório sobre suposto excesso relativo a período de licença-prêmio não usufruída na atividade por servidor aposentad e convertida em pecúnia, pois a verba é de caráter evidentemente indenizatório ... Alegações referentes à forma de cálculo e ao parâmetro ...
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Decisao Nº 8069680-20.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 17-06-2021
... RECORRIDO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO ... Advogado(s): ... RELATÓRIO ... A parte Autora, servidor pública estadual aposentad o , ingressou com a presente demanda pleiteando indenização pelas férias não gozadas referentes ao período aquisitivo de 09/03/2015 a ...
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Decisao Nº 0004451-08.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-06-2021
... No caso em apreço a sentença merece confirmação ... A parte autora alega que é aposentad o e vem recebendo descontos mensais no seu benefício , no valor de R$ 236,30 (duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos) , referentes a ...
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Acórdãos nº 1021741-75.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... aposentad oria (2009) o autor ostentava a idad e d e 4 0 a nos (data de nascimento em 29 /11/1969- cf. pág. 29) não se reconhecendo , ...
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Decisao Nº 8013091-40.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 29-07-2022
... Advogado(s) : ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDOR A PÚBLICA APOSENTAD A ... CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO REFERENTE AO QUINQUÊNIO 1985/1990 NÃO USUFRUÍDA ... LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013541620214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801354-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAMILES DE MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRABALHADOR RURAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO.
... Justiça Gratuita integral ao Agravante , bem como a tramitação na Justiça Estadual e a concessão do benefício de aposentad oria , até julgamento final da lide", ... É o relatório ... PROCESSO Nº: 0801354-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ... -
Decisao Nº 0181745-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... Aduz o consumidor que se encontra aposentad o por tempo de contribuição , e veio a de desligar da empresa no último dia 29 de março de 2021, optando ...