aposentad
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Processo nº 0151762-17.2007.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Autoral para Condenar O Réu Ao Pagamento Das Cotas Condominiais Vencidas e Não Pagas a Contar de 05/07/2006, Além Daquelas Vencidas No Curso Da Ação, Conforme Art. 323, Ncpc, Tudo Acrescido de Multa de 2%, Juros de 1% Ao Mês e Correção Monetária, Ambos a Contar a Partir Da Citação, Valores a...
... AÇÃ O DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICI AL. CANCELAMENTO DE APOSENTAD" ORIA PELO INSS. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA EMPREGADORA NO PREENCHIMENTO INCORRETO DE INFORMAÇÕES. SÚMULA 7/STJ. INCID\xC3" ... -
Acórdãos nº 1009285-54.2017.8.26.0438 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. Contrato bancário. Empréstimo consignado em cartão de crédito. Reserva de Margem Consignável. Artigo 1º da Resolução nº 1305 do Conselho Nacional da Previdência Social. Artigo 3º da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008 (modificada pela instrução normativa nº 39/2009). Banco trouxe documentos que demonstram a assinatura do contrato bem como comprovantes de créditos...
... 3º Os titula res de benefíci os de aposentad oria e pensão por morte , pagos pela Previdê ncia Social, poderão autori zar o desconto no respect ivo benefíci o dos valores ... -
Acórdão nº 0005860-67.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
APELAÇÃO — BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA.Ausente prova da incapacidade laboral, não é devido o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Recurso provido.
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Acórdão Nº 90008817020218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2021
Processo Penal E Penal. Recurso Em Sentido Estrito. Tentativa de Homicídio Qualificado Por Recurso Que Dificultou A Defesa Da Vítima. (cp, Art. 121, § 2º, Inciso Iv). Mérito: Despronúncia. Impossibilidade. Materialidade Comprovada E Indícios Suficientes de Autoria de Crime Doloso Contra A Vida A Ser Julgado Pelo Tribunal Do Júri. Vítima Teve Facada Desferida Em Seu Pescoço. Havendo Dúvida Sobre A
... Quando estava no bar e quando foi abordado, estava sozinho. É aposentad o por auxílio doença, por causa de uma bala que recebeu na cabeça. Não viu a vítima sendo agredida. Esses os relatos mais ... -
Processo Nº 6207/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Febrero de 2022
Contas de Câmara - Exercício de 2017
... aposentad os e pens ionistas ... Em reforço, o § 3º d o artig o 2 º dispõ e que os pagam entos d os benefícios previdenciário s ... -
Processo Nº 21856/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Mayo de 2022
TC 663.989.13-5. Ato de aposentadoria. Sentença. Irregularidade. Recurso Ordinário.
... Em resposta, junta nos autos a apostila que retifica o ato de aposentad oria, produzida em 21/08/2019 (DOE de 22/08/2019) fazendo con star que os proventos de aposentadoria no valor nominal ... -
Processo Nº 10224/989/22, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Agosto de 2022
Recurso Ordinário
... Fiscalização atual: UR - 7. EMENTA : RECU RSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE RE GISTRO AO ATO DE APOSENTAD ORIA POR I N VALIDEZ. LAUDO MÉDICO PRODUZ IDO DE FORMA DIVERSA DA PRESCRITA NA LEI MUNICIPAL. RECURSO CON HECIDO ... -
Processo Nº 15731/989/22, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Noviembre de 2022
Embargos de Declaração
... ão com a in corporação da gratificação em comento para todos o s servidore s d o Leg islativo aposentad os, i nclusive a intere ssada, bem c omo tendo em conta tratar-se da última oportunid ade de reversão dos efei tos ... -
Processo Nº 17684/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Marzo de 2022
RECURSO ORDINÁRIO
... Importa assinalar, conforme já decidiu esta C. Câmara, que os proventos de aposentad oria devem ser calculados nos termos da lei, da jurisprudência do STF (RE nº 606.358) e desta Corte, sob ... -
Processo Nº 479/003/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Mayo de 2022
REFERENTE A PAULO CELSO MICELI
... Procurador da Fazen da: Vera Wolff Bav a. Fiscalização atual: UR - 3. EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTAD ORIA. REGISTRO NEGAD O. APLICAÇÃO DO TEMA 445 DO STF - TESE DE REPER CUSSÃO G ERAL. RECURSO C ONHEC IDO ... -
Processo Nº 72/002/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Diciembre de 2021
... Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bav a. Fiscalização atual: GDF- 3. EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTAD ORIA. REGISTRO NEGAD O. APLI C AÇÃO DO TEMA 445 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL - TESE DE R EPER CUSSÃO GE ...
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Processo Nº 10934/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Febrero de 2022
INTERESSADA: Isabel Aparecida de Souza
... Fiscalização atual: GDF- 4. EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTAD ORIA. REGISTRO NEGAD O. APLICAÇÃO DO TEMA 445 DO STF - TESE REPER CUSSÃO G ERAL. RECURSO C ONHEC IDO. PROCLA ... -
Processo Nº 18462/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Octubre de 2022
Recurso Ordinário.
... A DI nº 6.257- DF ... Ressalva quan to aos pr ov entos ... Recurso conhecido e prov ido. Determinado o re gistro do ato de aposentad or ia, com ressalvas. Re curso Ordinário i nterpost o pela UNIVERSI DADE DE SÃO PAULO - USP contr a Senten ça ... -
Processo Nº 16726/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Octubre de 2022
RECURSO ORDINÁRIO
... Ressalva quan to aos pr ov entos ... Recurso conhecido e prov ido ... Determinado o registro do at o d e aposentad or ia, com ressalvas. Re curso Ordinário i nterpost o pela UNIVERSI DADE DE SÃO PAULO - USP contr a Senten ça ... -
Processo Nº 10095/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Octubre de 2022
TC 18555.989.16-9. Aposentadoria. Sentença. Irregularidade. Recurso Ordinário.
... A DI nº 6.257- DF ... Ressalva quanto aos pr ov entos ... Recurso conhecido e prov ido. Determinado o r egistro do ato de aposentad or ia, com ressalvas. Re curso Ordinário interposto pela U NI VERSIDADE EST ADUAL DE CAMPINAS - UNI CAMP cont ra S ... -
Processo Nº 14868/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Noviembre de 2022
Recurso Ordinário
... Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF- 7. EMENTA : RECU RSO ORDINÁRIO. ATO DE APOSENTAD ORIA. CONHE CIMENTO. PROVIMENTO ... Docente de un ive rsidade estadual. Te to constitucional dos proventos. Art. 37, inci so XI da ... -
Acórdãos nº 4008317-28.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
*PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. Pensão por morte e suplementação recebidas pela autora após falecimento do marido, ex-funcionário da Petrobrás. Pretensão de recálculo da suplementação, com base no valor da suplementação de aposentadoria que o mantenedor-beneficiário recebia, sem dedução a título de pensão recebida do INSS. DECRETO DE PROCEDÊNCIA para condenar a ré a pagar para a autora as diferenças
... Sobre o tem a, vejam-se os r. J ulgados: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEM ENTAÇÃO DE APOSENTAD ORIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENA L QUE NÃO ALCANÇA O FUNDO DO DIREI TO ... -
Processo Nº 8496/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Diciembre de 2021
Recurso Ordinário
... de 28- 02 -19, qu e julgou ilegal o ato de aposentad or ia da serv idora Rum y Goto, negando-lhe registro e aci onando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII , da Lei Complementar nº ... -
Processo Nº 15308/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2022
Recurso Ordinário interposto em face da r. sentença que julgou irregulares os atos atos de aposentadoria dos servidores Carlos Daniel Ebinuma e Guilherme Eugênio Filippo Fernandes Filho, com publicaçã
... Procurador da Fazen da: Luis Claudio Man fio e Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF- 3. EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTAD ORIA. REGISTRO NEGAD O. TETO RE MUNER ATÓRIO AD EQUADO À LIMINAR PROFERIDA PELO E. SUPREMO TRIBUN AL FEDER AL NA ADI 6257 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14834/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
CONTRATO NULO EFEITOS VIOLAÇÃO AO ART. 37, II E §2O, DA CONSTITUIÇÃO - ENTENDIMENTO DA CORTE REAFIRMADO NA NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 363/TST A Turma deu provimento parcial ao recurso da Reclamada para determinar a exclusão da condenação dos valores referentes às verbas rescisórias do primeiro contrato de trabalho, firmado antes da aposentadoria voluntária. No entanto, manteve a condenação no...
... Corte, reafirmado na nova redação do Enunciado nº 363 do TST, é no sentido da nulidade do contrato fi r mado no período posterior à aposentad o ria, pois esta extingue o contrato de trabalho, na forma da OJ n.º 177 da SDI1, circunstância a demandar novo concurso público para a admissão ... -
Acórdão indexados nº MS-40/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2003
... PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTAD O RIA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ... DECISÃO EMANADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. Se a decisão proferida pelo Tribunal Regional ...
- RESOLUÇÃO Nº 30, de 27 DE MAIO DE 2020