aposentad
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Acórdãos nº 1000244-45.2017.8.26.0541 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... DE PREVIDÊNCIA SOCIAL VOTO N º 8.608 PROCE SSUAL CI VIL ADMI NISTR ATIVO SERVID OR PÚBLI CO MUNICIP AL APOSENTAD ORIA POR INVAL IDEZ INOVAÇ ÃO R ECURS AL AUXÍ LIO- DOENÇ A Ino vação por par te da autora apel ...
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Acórdãos nº 1004973-65.2019.8.26.0664 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... 3º Os titulares de benefícios de aposentad oria e pensão por morte, pagos pela Previdê ncia Social, poderão autorizar o desconto no respecti vo benefíci o dos valo ...
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Acórdãos nº 1004624-02.2018.8.26.0566 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... 223 ). Como se vê, o cônjuge do particip ante pode ser beneficiári o da suplemen tação de aposentad oria, inex istindo qua lquer dispo sição que condicio ne o pag amento a um tipo esp ecífico de reg ime de bens, seja ...
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Acórdão Nº 0164612-90.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-03-2021
... ADMINISTRATIVO ... RECURSO DE APELAÇÃO ... DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PROFESSORA APOSENTAD ... A. GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL UNIVERSITÁRIO ... OBSERVÂNCIA DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO ... DO DIREITO, QUE ASSEGURA DIREITO ...
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Acórdãos nº 2006902-08.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... o enquanto não reque rida pelo autor a apose ntadoria volun tária ou preen chidas a s co ndiç ões p ara aposentad oria com pulsó ria.” (sic fl s. 3 5/47 deste s autos; 284/ 296 d os a utos prin cipai s). Assim , in sta cons ignar , que o ...
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Acórdãos nº 2114470-83.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... 150 que, em cumprimen to de sentença em ação monitória, deferiu a penhora de 20% dos proventos de aposentad oria do exe cutado Seba stião Apar ecido Alve s Maria, be m como deferiu a penhora d e 30% do salário da executad a Marli Be ltrame Al ...
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Acórdãos nº 2193324-91.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... de saúde coletiv os custeado s exclusi vament e pelo empregad or não há direito de permanênc ia do ex-emp regado aposentad o ou demitido sem justa causa como benefi ciário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrat o ...
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Acórdãos nº 1018628-42.2018.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... /SP: “Nos planos de saúde coletivo s custead os exclusivam ente pelo empregador não há direito de permanê ncia do ex-emp regado aposentad o ou de mitido se m justa causa como beneficiári o, salvo disposição contrári a expres sa prevista em contrato ou em ...
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Acórdãos nº 2265209-68.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... Já com relação ao pedi do de excussão de parte dos proventos de aposentad oria da devedora, embora o arti go 833, IV do CPC disponha que são impenhorávei s, o crédito abrange verba honorária dotada d e cará ter al ...
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Acórdãos nº 1020471-35.2017.8.26.0451 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015) 2 In h ttp://www.previdencia.gov.br/2012/05 /consignado-inss-reduz-juros-para-emprestimos-a-aposentad os-e-pensionistas/ , acesso em 12/02/2019, às 14h10 hs ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação ...
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Decisão monocrática Nº 0040570-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-07-2022
... arcar com as custas e despesas judiciais; e) O o e ... autor, é aposentad pensionista, atualmente ... s benefícios – ( ... “recebe” em seu o montante de R$ 1.212,00 valor bruto somando os dois ... , que atualmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002245-11.2011.5.06.0000 (00880-2008-103-06-00-4)), 22-05-2012
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, XXIX, DA CF/88. “Não procede ação rescisória calcada em violação do art. 7º, XXIX, da CF/1988 quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial, porque a matéria tem índole infraconstitucional, construída, na Justiça do...
... Contagem do prazo a partir da aposentadoria do empregado. Decorridos mais de dois anos entre a aposentad ... oria e a propositura da presente a ç ã o, o provimento do recurso é medida que se imp õ e. Recurso de revista de que se conhece e a que se ... -
Acórdãos nº 2018913-69.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... 1.708.104- SP e 1.680.318-SP , pois não se trata de demanda em que se discute o d ireito do ex-emp regado aposentad o ou d emitido sem justa cau sa à manute nção no pla no de saúde coletivo empresar ial quand o, na ativi dade, a contr ibuiçã o para o ...
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Acórdãos nº 1038353-12.2017.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... invariavelmente justificam sua finalida de com acesso ao crédito, com a possível redução dos juros aos aposentad os e pensionistas obj etivos que, a princípio, poderia oferecer vantagens para ambos os lados (ob. cit. pg. 154/ 157). Nesse ...
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Acórdão Nº 90008817020218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2021
... Quando estava no bar e quando foi abordado, estava sozinho. É aposentad o por auxílio doença, por causa de uma bala que recebeu na cabeça. Não viu a vítima sendo agredida. Esses os relatos mais ...
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Acórdãos nº 0219902-38.2012.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... da pensão será constituída de uma parcela fami liar igual a 50% (cinquenta por c ento) do valor da suplement ação da aposentad oria que o mantenedor-be neficiári o percebi a, ou daqu ele a qu e teria direit o se, na data do falecimento, foss e aposentado por invalid ...
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Acórdãos nº 1019265-22.2016.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... 0224, da Comarca de Guarulhos , em que é apelante ASB AP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS AOS APOSENTAD OS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS, é apelada LOURDES SANCH ES RIATTO (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em sessão ...
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Acórdãos nº 1088837-54.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Prete nde o au tor a co rreçã o do valor do benefício de suplem entaç ão de aposentad oria, que vem receb endo desde 01.11.19 98 (fls. 19/21). Aduz que por ocasi ão de sua ades ão ao plano, em 18.05.1 979 (fls ...
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Acórdãos nº 1004659-66.2016.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... 3º Os titula res de benefíci os de aposentad oria e pensão por morte , pagos pela Previdê ncia Social, poderão autori zar o desconto no respect ivo benefíci o dos valores ...
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Acórdãos nº 2085788-84.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... merecem guarida, posto que incidindo a constrição em valores de natureza salarial (proventos de aposentad oria inferior à 50 salários mínimo s) e, por consequência de natureza alimentar, de rig or reconhecer sua impenhorabilidade, já que ess a ...
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Acórdãos nº 1012630-03.2015.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... da após a edição da Port aria nº 1389/20 14 em 10 /06/201 4, enquant o que o profess or Gilberto Orivaldo Chier ice foi aposentad o por portari a de 05/12/20 13, de modo que a substância foi forneci da por seis mes es pela recorrente , sem que houvesse estoque anterior ...
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Acórdãos nº 2177633-08.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ”. Ademais, o artigo 31, caput, da mesma lei, assim dispõe: “Ao aposentad o q ue c ontrib uir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta L ei, em d ecorrê ncia de víncu lo emp ...
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Acórdãos nº 2243427-05.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... ver ba é destinada a pagamento da folha de empregados (pessoa jurídica) e se trata de provento s de aposentad oria (pessoa física) Extrato s bancários demonstr am que há rec ebimento de valores diversos em ambas as ...
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Acórdãos nº 1028216-78.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... de saúde coletivos custead os exclusivame nte pelo empreg ador não há di reito de perman ência do ex-e mprega do aposentad o ou demitid o sem justa causa com o benef iciário , salvo disposi ção con trária e xpress a previst a em contrat o ou em ...
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Acórdão Nº 08000130220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-08-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. SERVIDOR A PÚBLIC A MUNICIPAL APOSENTAD" A ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. ACOLHIMENTO. INGRESSO DO SERVIDOR NO SERVIÇO P\xC3" ...