aposentadoria auxilio conversao doenca invalidez

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-...

EMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA.

EMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA.

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807848-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Felipe Vilela Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CUMULADA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE INEXISTENTE.Considerando que o laudo pericial foi realizado sobre o crivo do contraditório, e por profissional habilitado e da confiança...

PROCESSO Nº: 0807595-49.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INCAPACIDADE DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE HABITUAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS DO BENEFICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃ

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - PRESENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - CONCESSÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - ART. 85, §4º, II, DO CPC/2015. Nos termos do art. 42

PROCESSO Nº: 0805860-33.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AFRANIO DOS SANTO ADVOGADO: Wyllames Alexandre Silva Santos e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - BENEFICIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Posto que se trata de direito potestativo do apelante a desistência do recurso, já que o art. 998, do CPC, preconiza que "o recorrente...

PROCESSO Nº: 0800155-47.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA.

PROCESSO Nº: 0001750-72.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANGELA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: Laislon Cesar Costa Santos ADVOGADO: Heitor Cavalcante Martins APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...

PROCESSO Nº: 0800908-48.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA DA SILVA FELIX ADVOGADO: William Wagner Da Silva CURADOR: MARIA JOSE DA SILVA FELIX APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA MUNICIPAL. REGIME PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 28, I, "e"). CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA COM EXPRESSA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL (ART. 136, II, "a"). REQUISITOS EXIGIDOS PREENCHIDOS. INCAPACIDADE COMPROVADA MEDIANTE FARTA DOCUMENTAÇÃO. REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA.

RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVADA INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO. CONDIÇÕES DA REQUERENTE QUE

PROCESSO Nº: 0802892-50.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER DE ASSIS FILHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 15% do valor da causa, devendo ser observada a suspensão prevista...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802132-59.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANICLEA LOURENCO BRASIL ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

PROCESSO Nº: 0002368-45.2013.8.06.0046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Pontes Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOE

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004789-81.2017.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves CURADOR: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - -PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART.59 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS PROBATÓRIO. Comprovado pela perícia judicial a ausência de...

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para "condenar o INSS a conceder o auxílio-doença postulado pelo autor, com DIB em 29/06/2017, e sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da juntada do laudo...