aposentadoria auxilio conversao doenca invalidez

PROCESSO Nº: 0800359-37.2017.8.15.0321 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO: Nathalie Da Nobrega Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1....

EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS OPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR OMISSÃO - PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.Evidencia-se a perda do objeto do presente Agravo de Instrumento em decorrência da demonstração da conversão do Auxílio Doença em...

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APELAÇÕES CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA OCUPACIONAL E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –AUXÍLIO-DOENÇA –INVALIDEZ TEMPORÁRIA CONSTATADA –RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, A SER PAGO ATÉ QUE SE PROMOVA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL –JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, POR FORÇA DA EMENDA

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REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – TAXA SELIC APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08/12/2021– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS.- Indicada no Laudo Pericial a incapacidade da parte Autora para o...

PROCESSO Nº: 0001289-58.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MATOS DA SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em Aposentadoria por invalidez. Requisitos não comprovados. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos exordiais, que objetivavam o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, sob os fundamentos da ausência de comprovação da qualidade de segurada especial e da não comprovaç

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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA DESDE A CESSAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - POSSIBILIDADE - O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59 da Lei nº 8.

PROCESSO Nº: 0003352-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMIRALDO DE JESUS SOUZA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E A SUA CONVERSÃO

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002139-75.2007.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GALDINO CAVALCANTE ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL....

PROCESSO Nº: 0000142-79.2019.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO MACELO DA SILVA ADVOGADO: Kellyton Azevedo De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. ANÁLISE DA...

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APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL -AUSÊNCIA DEINCAPACIDADE LABORAL E NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE EXERCIDA -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA – POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO – AFASTADA – DOENÇA INCAPACITANTE CONCOMITANTE AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – TRABALHADORA BRAÇAL – IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (DIB) – MANUTENÇÃO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PRAZO OBSERVADO EM

PROCESSO Nº: 0000633-34.2009.8.15.0541 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BARROS MARINHO ADVOGADO: Carlos Antonio De Araujo Bonfim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO...

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA PROCEDENTE. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-DOENÇA. DIA SEGUINTE À DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º,...

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PEDIDO INICIAL DO SEGURADO JULGADO IMPROCEDENTE – RECURSO DO SEGURADO - INSURGÊNCIA ACERCA DO LAUDO PERICIAL -CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL JUDICIAL – CONCLUSIVO E FUNDAMENTADO

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença acidentário com consequente conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido com esteio no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento do recurso de apelação. 2. No caso...

PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA QUE APENAS RESTABELECE O AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL REALIZADA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS VERIFICADA. BAIXA ESCOLARIDADE. IDADE AVANÇADA. IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N° 47 DA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. APELO DO AUTOR IMPROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146/MG. TEMA 905, DO STJ. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Não deve ser deferido o restabelecimento do...

PROCESSO Nº: 0005174-09.2016.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801654-55.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRAZ FERREIRA NETO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001446-13.2015.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: Elismar Santos e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...