aposentadoria especial do professor
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Decisão Monocrática nº 2007/0300896-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.647 - ES (2007/0300896-9) ... RELATORA ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL ... MAGISTÉRIO. REGÊNCIA DE CLASSE ... 1. A aposentadoria especial de professor, com vencimentos integrais, aos 30 anos de ...
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Acórdão Nº 0005840-96.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PEDIDO DE ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, POR IDADE E ... TEMPO DE ... PROFESSOR NÃO EXTENSÍVEL À IMPETRANTE APELADA, ... ESPECIAL, PRECEDENTES ... VINCULANTES DO STF. ADI 3772 E ...
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Acordao N° 1658364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Servidor público. Aposentadoria especial de professor. Tempo de serviço. Atividade de coordenação em unidade regional de educação básica - unieb. Efetivo exercício de magistério. Requisitos para aposentadoria especial preenchidos. Abono de permanência devido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da r. Sentença
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ... PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 1.0512.11.005076-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO PRELIMINAR - POSSIBILIDADE.
... - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0512.11.005076-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO PRELIMINAR - POSSIBILIDADE.
... - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0512.11.005076-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO PRELIMINAR - POSSIBILIDADE.
... - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 0031756-18.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA C/C CONCESSÃO ... DE ... PROFESSOR – ANOTAÇÃO EM CTPS – RE 1.039.644-RG/SC DO ...
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Acórdão Nº 0808667-17.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... APELAO. SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. ABONO DE PERMANNCIA. ART. 40, 19, DA CONSTITUIO ... PARCIAL PROVIMENTO.I Na aposentadoria com tempo reduzido ou especial h equiparao do ...
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Acordao N° 1839492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelação cível. Ação de conhecimento. Aposentadoria. Professor. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Fator de correção. Impossibilidade. Tema 942 da repercussão geral. Não aplicável ao caso. Lei complementar específica. 1. ?até a edição da emenda constitucional nº 103/2019, o direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a...
... APOSENTADORIA. PROFESSOR ... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... aposentadoria especial contidas na Lei 8.213/1991 para viabilizar sua ... -
Contagem recíproca
... vinculado sem que dele recebesse aposentadoria ou tenha gerado pensão por morte ... Na ... por tempo de contribuição, especial, do professor e por idade ... @Dupla iliação ...
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Acórdão Nº 0032729-84.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... Apelante(s): ... ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ... CAIXA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. ART. 40, ... §5º C/C ART. 3º, EC ...
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Acórdãos nº 1013553-45.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... do direito à aposentadoria especial preconizada pelo § 5º do ... õe a investidura no cargo de professor Autora que exerceu o cargo de ...
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Acórdão Nº 0812023-34.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... APELADO: FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA, ESTADO DO MARANHAO ... REPRESENTANTE: ESTADO DO ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. ABONO DE PERMANÊNCIA (DEVOLUÇÃO FEPA). ART ... especial há equiparação do lapso temporal àquele da ...
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Acórdão Nº 0022214-07.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... APELAO. SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. ABONO DE PERMANNCIA. ART. 40, 19, DA CONSTITUIO ... REFORMA DE OFCIO.I Na aposentadoria com tempo reduzido ou especial h equiparao do ...
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Acórdãos nº 1001523-25.2016.8.26.0663 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... efetivo exercício para fins de aposentadoria especial Admissibilidade - Exercício ... pedagógico, exercidos pelo professor readaptado Preenchimento dos respectivos ...
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Acórdãos nº 1022889-34.2021.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Marzo de 2023
... o conceito jurídico de professor para fins de aposentadoria ... tratar-se da aposentadoria especial de ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 1010666-63.2014.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... coatora, do pedido de aposentadoria especial formulado Função de ... unidade escolar exercida por professor Direito à aposentadoria especial, ...
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Acórdãos nº 1023158-20.2014.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I ... Escola” para fins de aposentadoria especial Cabimento Artigo 40, § ...
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Acórdão Nº 0700541-23.2018.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-07-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDO PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL QUE NÃO INTERFERE NA CONTAGEM DO PRAZO DA FAZENDA PUBLICA CUJAS INTIMAÇÕES DEVEM SER PESSOAIS. APOSENTADORIA PROFESSOR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE TEMPO, CONTRIBUIÇÃO E...
... 0700541-23.2018.8.02.0036 ... Aposentadoria ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL DE PROFESSOR. PRELIMINARES DE NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 1445469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... 3. Aposentadoria especial de professor ... Extensão da ...
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Decisão Monocrática Nº 0501169-14.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... ó pela negativa quanto ao pleito de aposentadoria" especial por tempo de contribuição ... \xC2" ... - De 17/2/1994 a 17/8/1999, no cargo de Professor com Magistério, em sala de aula, em ...
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Acórdãos nº 1009417-73.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... médicas para fins de aposentadoria especial. Admissibilidade. Inteligência ... no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de ...
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Acórdãos nº 0016563-27.2011.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... REVISÃO DE APOSENTADORIA MAGISTÉRIO Pleito autoral no ... a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da ... de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de ...
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Acórdão nº 0827647-08.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PROFESSOR. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REDUZIDO ... integrais, em razão da aposentadoria especial de professor nos termos do art. 6º da EC nº ...
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Acórdãos nº 1005238-80.2016.8.26.0047 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... médicas para fins de aposentadoria especial. Admissibilidade. Inteligência ... no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de ...