aposentadoria especial policia civil
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Acórdãos nº 1004201-63.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... 1. Policial civil Investigador de Polícia - Pedido de concessão de aposentadoria especial, com proventos integrais e ...
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Acórdãos nº 1003776-77.2016.8.26.0568 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Gião Ans Interessados: Delegado de Polícia" Divisionário da Divisão de Administraç\xC3" ... ção e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo Comarca: 7ª Vara da ... ã de Polícia Concessão de aposentadoria especial de acordo com a LCF ...
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Acórdãos nº 1007378-35.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... : CELINA KIYOMI TOYOSHIMA Policial Civil ativo (Investigador de Polícia Classe Especial). Mandado de Segurança preventivo ... reconhecimento do direito à aposentadoria especial, com integralidade e paridade ...
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Acórdãos nº 1021424-97.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... Servidor Estadual Policial Civil Escrivão de Polícia são de concessão de aposentadoria especial, com direito à integralidade ...
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Acórdãos nº 1007189-57.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ção de Pessoal - DAP da Polícia Civil do Estado de São Paulo e ... de ordem para assegurar-lhe aposentadoria especial, nos moldes da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1009874-37.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Policial vinculada à Polícia Civil - Pretensão à aposentadoria ... prevê a referida aposentadoria especial", segundo os requisitos legais - Suspens\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005274-70.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... Administração de Pessoal - DAP da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Diretor da ... aposentadoria especial, nos moldes da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1049931-34.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... de ordem para assegurar-lhe aposentadoria especial, nos moldes da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1050361-83.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... de Administração e Planejamento da Polícia Civil Estado de São Paulo de São Paulo e ... ícia Civil Pretensão à aposentadoria especial pelo exercício de mais de 18 ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ... concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) até o montante das ...
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Acórdãos nº 1056736-03.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... E SILVA APELADOS: DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE O E PLANEJAMENTO A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO MM ... reconhecimento do direito à aposentadoria especial, nos moldes da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1020401-82.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... : SÃO PAULO APELANTES: DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE O E PLANEJAMENTO A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO APELADOS: ... ao reconhecimento do direito à aposentadoria" especial, nos moldes da Lei Complementar n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1042911-89.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... Impetrante integrante da polícia civil. Pretensão ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial, nos moldes da Lei Complementar nº ...
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Acórdãos nº 1045289-81.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO MM ... reconhecimento do direito à aposentadoria especial, nos moldes da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1023085-14.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... INTERESSADO: DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO MM ... de ordem para assegurar-lhe aposentadoria especial, nos moldes da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 2139311-11.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... SEGURANÇA Investigador da Policia" Civil - Pretensão à execução provis\xC3" ... com a concessão de aposentadoria especial Observância da decisão ...
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Acórdãos nº 1000431-14.2016.8.26.0048 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... CIVIL. ESCRIVÃ DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ... seja concedida a aposentadoria especial da autora, com a paridade e a ...
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Acórdãos nº 1014833-51.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. DELEGADA DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ... o direito à aposentadoria especial com paridade e integralidade de ...
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Acórdãos nº 1030787-74.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... 1. Policial civil Investigador de Polícia aposentado ... de reconhecimento à aposentadoria especial, com proventos integrais e ...
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Acórdãos nº 1037684-84.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... 1. Policial civil Delegado de Polícia (1ª Classe) - Pedido de concessão de aposentadoria especial, com proventos integrais e ...
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Acórdãos nº 1004742-33.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... - SERVIDOR ESTADUAL POLICIAL CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA ... , servidor vinculado à polícia civil do Estado de São Paulo ( ...
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Acórdãos nº 1044333-36.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... CREMONESI, é apelado DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 13ª Câmara de ... de ordem para assegurar-lhe aposentadoria especial, nos moldes da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 0000876-82.2013.8.26.0168 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... público estadual Policial Civil Aposentadoria especial - Mandamental ... ato do Delegado de Polícia Diretor do Departamento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0122953-60.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
Recurso Inominado nº 0122953-60.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: GELSON ROCHA DE SOUZA RECURSO INOMINADO DO RÉU. AUTOR QUE PLEITEIA A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ÀS FORÇAS ARMADAS. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. À LUZ DO ART. 40, § 4º-B, DA MAGNA CARTA, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ÀS...
... : Averbação / Contagem de Tempo Especial / Tempo de Serviço / Servidor Público Civil / ... -
Acórdãos nº 2020820-55.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
... DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL - DAP e SPPREV (SÃO PAULO ... Ação Declaratória Aposentadoria Especial Policial Civil ...