aposentadoria idade revisao
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Acórdão nº 2013/0333173-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu pela improcedência do pedido de aposentadoria rural por idade, pois a requerente desempenhou atividades urbanas por...
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0203221-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para a concessão de aposentadoria por idade rural, é imprescindível a apresentação de um início razoável...
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE ... -
Acórdão nº 2014/0301116-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CÔMPUTO DE ...
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Acórdão nº 2014/0164596-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0300913-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE CAMPESINA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, que...
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Acórdão nº 2014/0105883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Hipótese em que o acórdão do Tribunal de origem, embora tenha entendido que a autora provara a idade necessá
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão nº 2015/0077799-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ou insalubre a menores de dezoito anos de idade, além daqueles proibidos pela Lei nº 8.069, de ... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ...
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Acórdão nº 2013/0116623-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO PELA SISTEMÁTICA DOS...
... VEICULADAS ... ANTERIOR. ... APOSENTADORIA" RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0303056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RMI. APOSENTADORIA ... - RMI, no caso de aposentadoria por idade urbana. ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138658 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0187121-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência desta Corte entende válidos os documentos em nome do cônjuge, qualificado como lavrador, ainda...
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Acórdão nº 2007/0049008-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. PERÍODO BÁSICO DE ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... idade, salvo se for inválido ou com deficiência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 ...
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Acórdão nº 2008/0121748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. REVISÃO QUE OBJETIVA A ...
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Acórdão nº 2014/0233058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência desta Corte entende válidos os documentos em nome do cônjuge lavrador, ainda que falecido, para...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1241839 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 140659 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1304514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; ... II - elaborar, mediante voto ... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... áveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1304275 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURÍCOLA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚM. 7/STJ. I - O Tribunal de origem, ancorado do substrato fático-probatório dos autos, entendeu não restar comprovado o labor rurícola no período de carência exigido em lei