aposentadoria idade revisao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-10.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DA MORA. Demonstrada a contrariedade ao artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DA MORA. SÚMULA N.º 439 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A jurisprudênci
... na ativa e aquele percebido na aposentadoria, projetando a diferença no limite até a idade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-584-82.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... /2005, data em que foi concedida sua aposentadoria por invalidez ... 4. Considerando que a ciência ... por danos morais, levou em consideração a idade do obreiro, o tempo de labor na empresa, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-768736-07.2001.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
EMBARGOS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRETENSÃO À ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS - PRESCRIÇÃO TOTAL 1. O Reclamante foi contratado em 1959, quando vigia a Circular Funci nº 309/55, que previa a concessão de complementação de aposentadoria com proventos integrais aos empregados que se aposentassem com o mínimo de 30 (trinta) anos de serviço e 50 (cinqüenta) anos de idade. 2.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA" ... - PRETENSÃO À ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE C\xC3" ... ) anos de serviço e 50 (cinqüenta) anos de idade ... 2. Em 1963, foi alterada a norma ... -
Acórdão nº 2000.35.00.008686-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2005
... o pagamento do benefício de aposentadoria da ora Apelada, concedido desde 20 de maio de ... rural é assegurada aposentadoria por idade, mesmo sem contribuição para a previdência ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância ... , por invalidez ou aos setenta anos de idade, e, facultativamente, aos trinta anos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2368-61.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais e estéticos, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação...
... na ativa e aquele percebido na aposentadoria, projetando a diferença no limite até a idade ... -
Acórdão nº 2003.38.02.006198-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2005
... Avelino Hilário Chaves, titular de aposentadoria por idade desde 12 de junho de 1980, julgou ...
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nº 2004.01.99.022597-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2005
... álculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade percebida pelo autor, de acordo com o ...
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Acórdão nº 2001.40.00.005679-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Marzo de 2006
... o pagamento do benefício de aposentadoria da ora Apelada, concedido desde 27/02/1992 ... teve o seu benefício de aposentadoria por idade cancelado, após revisão administrativa levada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20134/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO ITAÚ. IDADE MÍNIMA. Para a obtenção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... jus à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, diante do seu conjunto patológico ... que o autor tem baixo grau de instrução, idade de 53 anos, e residente em um pequeno município ... -
nº 1999.38.00.029420-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
... , objetivando a inclusão na sua aposentadoria por tempo de serviço prestado nas Empresa ... INOCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO ...
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nº 1999.01.00.090808-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Agosto de 2003
... mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por idade, na condição de empregadora rural ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... “Cuida-se de concessão de aposentadoria por idade híbrida requerida por JOSÉ BENÍCIO ...
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Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ção do nome do empregado, residência, idade, local de trabalho, causa da doença, provável ... ência social e a Institutos de Aposentadoria ...
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Acórdão nº 2000.40.00.003399-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
... o pagamento do benefício de aposentadoria por idade (trabalhadora rural) da mesma, ...
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Acórdão nº 2001.01.99.030731-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2005
... , em sua redação original, que a aposentadoria por idade seria calculada cm base em uma renda ...
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Acórdão Nº 0042529-20.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... APOSENTADORIA ... POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ...
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nº 2000.01.00.074457-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Octubre de 2004
... Renda Mensal Inicial - RMI de sua aposentadoria por idade para que corresponda a 6 (seis) ...
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nº 2001.01.99.034566-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2008
... da concessão administrativa da aposentadoria do autor nos moldes dos arts. 49 e 258 do Decreto ... e que, ao completar 60 (sessenta) anos de idade em fev/99, obteve aposentadoria por idade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Incólume, pois, o disposto nos artigos 5º, ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não havendo indicação expressa de violação ...
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Acórdão nº 1.0342.04.042336-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR IDADE - COMPETÊNCIA RECURSAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. Tratando-se de ação em que se busca a revisão de benéfico previdenciário decorrente de aposentadoria por idade, a competência recursal é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, apesar de originariamente processada e julgada...
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR IDADE - COMPETÊNCIA RECURSAL - TRIBUNAL ... - Restabelecimento de auxílio acidente com tutela antecipada - acumulação com aposentadoria por idade
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Decisão monocrática Nº 1406136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... à revisão do seu benefício de aposentadoria por idade em valor não inferior a um salário ...