aposentadoria idade revisao
- Acórdão nº AgRg no AREsp 100566 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº 1017342-56.2016.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... ária de revisão de aposentadoria por idade, com reconhecimento do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.116632-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO - REVISÃO DE PROVENTOS - DIREITO À PARIDADE COM OS VENCIMENTOS DA ATIVA - ALTERAÇÃO SALARIAL - CARGO EM QUE SE DEU A APOSENTAÇÃO - OPERADOR DE MÁQUINA - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - PAGAMENTO DEVIDO - REFLEXOS NOS QUINQUÊNIOS - POSSIBILIDADE - SALÁRIO-FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE DIREITO AO...
... isso desde a data do decreto de sua aposentadoria e at o implemento da paridade, as quais sero ... menor de qualquer condio, at 14 anos de idade. (negritei) Ao se verificar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73600-36.2008.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. O Colegiado de origem consignou que a reclamante não provou que o valor das suas comissões foi reduzido. Decisão em sentido contrário esbarra no teor da Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O Tribunal Regional deferiu à autora as horas extras trabalhadas além da 6ª hora e adotou o divisor 180. Dessa forma, a decisão está em consonânci
... PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO ILEGAL DE CUSTEIO. Não se há de falar ... FIXA O REDUTOR DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DA IDADE. A reclamante aderiu espontaneamente ao plano de ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses ... exclusivamente de pensão, de aposentadoria, de benefícios previdenciários pagos pelo setor ...
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nº 2000.04.01.061038-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2003
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ...
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ACÓRDÃO Nº 2941/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2019
PROPOSTA DE REVISÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL. REQUISITO DE IDADE MÍNIMA NÃO ATENDIDO. SANADA FALHA RELATIVA À IDADE. LEGALIDADE DO ATO. NÃO CABIMENTO DA REVISÃO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL PARA ULTERIOR EXAME DO TCU.
... Cmara, que julgou regular o ato de aposentadoria de Jos Roberto da Silva (CPF 112.009.281-72) , em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerido ... Alega ... CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE" EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PER\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-63.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DIREITO À PENSÃO. O Regional, com base no laudo pericial e reforçado pela prova testemunhal, concluiu pela existência de nexo concausal entre a doença degenerativa da coluna lombo-sacra sofrida pelo autor e as atividades exercidas na empresa, revelando ter havido uma redução permanente da sua capacidade laborativa....
... ção da pensão mensal à determinada idade ou à data provável da aposentadoria do ... - Acórdão nº AgRg no REsp 852503 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2001.01.99.029493-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2005
... do benefício previdenciário de aposentadoria" por idade, concedido aos 12.07.83, com a atualiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003842-57.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE ...
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Relatório e Voto com número 5749464-47.2022.8.09.0072 da 11ª Câmara Cível, 21-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE AVERBAÇÃO E REVISÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSOR. OPÇÃO PELA REGRA DE REDUÇÃO DE IDADE E DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE PERÍODO LABORADO EM FUNÇÃO NÃO VINCULADA AO MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - A Constituição Federal, no art. 40, § 5º, assegura, aos ocupantes do cargo de professor a redução do limite temporal etário em cinco anos,...
... REVISÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSOR ... OPÇÃO PELA REGRA DE REDUÇÃO DE IDADE E DE ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2002.33.00.023194-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2005
... mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, concedido ...
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Acórdão Nº 5003601-74.2022.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... ção entre o auxílio-acidente e a aposentadoria de qualquer espécie.Pois bem.Sem delongas, ... ção 10"), convertida em aposentadoria por idade em 15/07/2007 (NB 133.391.452-8 - Evento 1 - ...
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Acórdão Nº 5003601-74.2022.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... que cumulado com o benefício de aposentadoria, já que ocorreu a decadência do direito do ... ção 10"), convertida em aposentadoria por idade em 15/07/2007 (NB 133.391.452-8 - Evento 1 - ...
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Acórdãos nº 1048261-92.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ão dos proventos de aposentadoria. Aposentadoria por idade proporcional ...
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Acórdão nº 1.0672.11.005331-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AÇÃO PREVIDENCIARIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA - APOSENTADORIA POR IDADE -. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTOS ENCAMINHADOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA - APOSENTADORIA POR IDADE -. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 1.0672.11.005331-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AÇÃO PREVIDENCIARIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA - APOSENTADORIA POR IDADE -. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTOS ENCAMINHADOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA - APOSENTADORIA POR IDADE -. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 1.0672.11.005331-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AÇÃO PREVIDENCIARIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA - APOSENTADORIA POR IDADE -. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTOS ENCAMINHADOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA - APOSENTADORIA POR IDADE -. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0300487-23.2017.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-06-2020
... que determinou a revisão da RMI da aposentadoria por idade rural paga ao autor Sirineu ...
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Acórdão Nº 0320715-53.2015.8.24.0023 do Oitava Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA EM CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RECONHECIDO PELO INSS PARA O CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, BEM COMO REVISÃO DOS BENEFÍCIOS SALDADOS EM 96 E 98. INACOLHIMENTO. 1. APESAR DOS REQUISITOS DE IDADE E...
... pelo INSS para o cálculo de sua aposentadoria, concedendo o benefício somente em 11/05/2004 ... com o Patrocinador;b) Possuir 55 anos de idade;c) 35 anos de contribuição ao INSS, se homem, ... -
Acórdão Nº 5009266-35.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO .AUTOR APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 5001357-02.2022.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE C/C COBRANÇA. REGIME PRÓPRIO DE ...
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Acórdão Nº 5001378-75.2022.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE C/C COBRANÇA. REGIME PRÓPRIO DE ...