aposentadoria idade revisao
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Acórdão nº AgRg no REsp 1304275 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURÍCOLA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚM. 7/STJ. I - O Tribunal de origem, ancorado do substrato fático-probatório dos autos, entendeu não restar comprovado o labor rurícola no período de carência exigido em lei
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5064925-49.2016.4.04.7100),20-02-2018
EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO RURAL ANTERIOR A 1991. UTILIZAÇÃO. 1. Não se presta para a majoração do coeficiente de aposentadoria urbana por idade a utilização de vínculo como segurado especial rural sem contribuições ao RGPS. 2. Precedentes do STJ. 3. Recurso improvido.
... EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO RURAL ANTERIOR A 1991 ... -
Acórdão Nº 1306981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Previdenciário. Aposentadoria por idade. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido com base no acordo internacional celebrado entre Brasil e Portugal. Falta de comprovação de que a totalidade dos proventos seja inferior a um salário mínimo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa
... Previdenciário. Aposentadoria por idade. Revisão da renda mensal ... inicial ... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Após completar 60 (sessenta) anos de idade, aquele que se filiar à previdência social ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018955520194058201), 10-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MÉDICO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. JUNTADA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), EM SEDE DE RECURSO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....
... parte, o pedido de revisão de aposentadoria por idade ... Em seu ... -
Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... a) instituição de requisitos de idade mínima para aposentadoria; ... b) fixação ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade", sendo: ... a) três dentre advogados de not\xC3" ... XVIII deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de ...
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Acórdão Nº 1321679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... REVISÃO DE ... PROVENTOS ... APOSENTADORIA ... COMPULSÓRIA POR IDADE. PROVENTOS FIXADOS COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038085120144058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0803808-51.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Sosthenes Marinho Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RMI.
... a concessão à apelante de aposentadoria por idade, em 27.07.2011 (identificador nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08170825620214058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0817082-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDE LAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Glauber Rocha Silva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... razões: 1) é beneficiário da aposentadoria por idade (NB 148.274.118-8), mas a RMI foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103205820204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0810320-58.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSUEL FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josuel Fernandes Do Nascimento PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... de revisão administrativa da aposentadoria por idade urbana, protocolado sob o nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010272820204058400), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0801027-28.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA ADVOGADO: Paula Santos Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA
... inicial na data do requerimento da aposentadoria por tempo de contribuição, ocorrido em ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068269320174058000), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA RMI. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. AUSÊNCIA DE DADOS NO CNIS. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO VALORES. INCABIMENTO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora condenando...
... , e revisar a RMI do benefício de aposentadoria reajustando ao valor conforme laudo do perito ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA RMI. RECOLHIMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014724620204058400), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0801472-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Rafael Dias Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR IDADE....
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002648720188060181), 15-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CANCELAMENTO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1- Apelação em face da sentença que julgou procedente a pretensão autoral para determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por idade, bem como pagar os valores em atraso desde a suspensão, acrescidos de juros de mora da autora de acordo com os índices...
... má-fé ao perceber o benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial, na medida em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086273020204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808627-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... de revisão do benefício do autor (aposentadoria por idade), concedida em 25/04/17, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078880320194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0807888-03.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS ADVOGADO: Saulo Eduardo Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR...
... condenar a autarquia a revisar a aposentadoria por idade da parte autora, de modo que o tempo ... -
Acórdão nº 2012/0183169-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... aposentadoria por idade" ao Trabalhador Rural que completar\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0023677-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041686420204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804168-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENJAMIM JOSE FERNANDO ADVOGADO: Magalli Simoes Novaes Alves De Magalhaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... de revisão de seu benefício de aposentadoria por idade, por ter sido prejudicado pela tábua ... -
Acórdão Nº 1301523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA R IDADE ... EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0093620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DIMENSÃO DO IMÓVEL RURAL. APRECIAÇÃO DO REQUISITO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A questão jurídica
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... concessão de aposentadoria rural por idade ... -
Acórdão nº 2016/0104391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO LABOR RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO. BENEFÍCIO DEVIDO. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚM
... APOSENTADORIA" RURAL POR IDADE. ... COMPROVAÇÃO DO\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088977020214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0808897-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. LEGITIMIDADE DO
... o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade percebido pela sua falecida esposa em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08249444020194058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0824944-40.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Adilson Barbosa Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA
... 1999, o segurado que requeresse sua aposentadoria naquela competência não teria incluído no ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. BENEFÍCIO CALCULADO COM BASE NA REGRA ...