Aposentadoria por tempo de serviço
-
Acórdão nº 2016/0024487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO. ... do reconhecimento do tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... b) prestação de serviço de transporte aquaviário; ... #Incluída ... de 9 de dezembro de 1993, contratação por tempo determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, do ... Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo ...
-
Acórdão nº 2010/0109445-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR A 16/12/1998. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20/98. APLICAÇÃO. ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 20/98 extinguiu a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, faz jus a esse benefício apenas o segurado que tenha preenchido todos os...
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR A 16⁄12⁄1998 ... -
Acórdão nº EREsp 639391 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ... aposentadoria urbana por tempo de serviço, estando, pois, ...
-
Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA ANTES DA ... por idade, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono ...
-
Acórdão nº 2013/0385808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVENTOS PROPORCIONAIS. REGRAS DE TRANSIÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ATÉ A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. CÁLCULO DE TEMPO DE SERVIÇO. ANO CIVIL. TEMA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARA
... ÃO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... 20/1998. CÁLCULO DE TEMPO DE ... critério de contagem do tempo de serviço"/contribuição, seja ... pelo ano civil,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0141134-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM ... ÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO DE TEMPO DE ... tempo de serviço ...
-
Acórdão nº 2015/0275425-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ... a conversão do tempo de serviço", ... imprescindível observar a data \xC2" ...
-
Acórdão nº 2004/0126788-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Aposentadoria. Regime Geral de Previdência ... Contagem recíproca. Excesso de tempo. Aproveitamento no cálculo. Art. 98 da Lei nº ... efeito de aposentadoria por tempo de serviço no Regime Geral de Previdência Social ...
-
Acórdão nº 2016/0042016-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ... serviço especial para aposentadoria ...
-
Acórdão nº 2008/0194832-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL. ... APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ... POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DO ...
-
Acórdão nº 2014/0236888-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... aposentadoria por tempo de serviço de professor quando a segurada ...
-
Acórdão nº 2015/0212248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ...
-
Acórdão nº 2015/0138425-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" ... PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVI\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0163660-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... I - emitir certidão relativa a tempo de contribuição; ... II - gerir o Fundo do ... da Economia ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ... serviço e das disponibilidades de recursos ...
-
Acórdão nº 2014/0190988-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. DIREITO AO ... BENEFÍCIO MEDIANTE SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL COM ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou de adicional noturno referente ... , de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios ... § 5º Em ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ...
-
Acórdão nº 2014/0187952-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO ... INDIVIDUAL. ... tempo" de ... serviço prestado em condiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0201665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... ÇÃO AO TRABALHO. CONTAGEM DE TEMPO ... a contagem de tempo de serviço fictício derivado de ...
-
Acórdão nº 2010/0178916-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA ... do STJ, "é possível o cômputo do tempo" de estudante ... como aluno-aprendiz de\xC2" ... de serviço ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ... ESPECIAL. NÃO RECONHECIMENTO\xC2" DO TEMPO ESPECIAL. ... serviço" especial necessário à ... obtenção\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0005659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... CÔMPUTO DE TEMPO" RURAL. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0277570-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA" POR TEMPO DE ... SERVIÇO ESPECIAL.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0265888-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÚBLICO ESTADUAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO" DE SERVIÇO ... MILITAR PARA FINS \xC2" DE APOSENTADORIA". ALUNO DE ÓRGÃO DE ... FORMAÇÃO\xC2" ...