aposentadoria tempo contribuição art 55 6
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Acórdãos nº 2214582-65.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:5.068800px;}.lsd{letter-spacing:6 ... :44.329440px;}._8{width:49.901280px;}._a{width:55 ... obtido o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que ...
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Decisão monocrática Nº 0001970-05.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-10-2022
... Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... § 6º O pagamento da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ... Art. 55. As alterações orçamentárias de que trata ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
- Acórdãos nº 4003550-83.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4002641-46.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4003508-39.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0007515-40.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... § 5º O pagamento da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ... Art. 55. Fica a Secretaria de Coordenação e Governança ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... , 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.233, de 22 de dezembro de ... somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo ... "Art. 55. Fica instituída a Retribuição por Titulação ... padrões da última Classe considerará o tempo de permanência deste no padrão P-20 da ... do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos ...
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Decisão monocrática Nº 0014063-27.2018.8.16.00832 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-12-2022
... Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ...
- Acórdãos nº 4001543-89.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4000393-68.2020.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0007350-61.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0009867-63.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0009875-40.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0009878-92.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0005644-67.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0000356-17.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0008689-79.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4004311-85.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0006803-21.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 12, 22, 25, 28, 29, 30, 31, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de ... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que ... ário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês ... ?Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ... nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6 ...
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Acórdãos nº 0169008-34.2007.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... ,0.000000,0.328020,0,0);}.v2{vertical-align:-55 ... {letter-spacing:5.760000px;}.ls21{letter-spacing:6 ... Contribuição previdenciária. Retratação do ... aresto, a aposentadoria dos servidores municipais é suportada ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR NÃO CONHECIDO.1. A decisão ora recorrida conheceu do agravo para não conhecer dorecurso especial, em razão da incidência da Súmula 284 do STF.2. Tem-se que a parte agravante não rebateu, como lhe competia ofundamento...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138075 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA