apreendido depositario fiel veiculo
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... , assegurando “a liberação do veículo apreendido ao impetrante, até o julgamento do ... , podendo, excepcionalmente, ser confiados a fiel depositário, até o julgamento do processo ...
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... , assegurando “a liberação do veículo apreendido ao impetrante, até o julgamento do ... , podendo, excepcionalmente, ser confiados a fiel depositário, até o julgamento do processo ...
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... , assegurando “a liberação do veículo apreendido ao impetrante, até o julgamento do ... , podendo, excepcionalmente, ser confiados a fiel depositário, até o julgamento do processo ...
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... , assegurando “a liberação do veículo apreendido ao impetrante, até o julgamento do ... , podendo, excepcionalmente, ser confiados a fiel depositário, até o julgamento do processo ...
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... , assegurando “a liberação do veículo apreendido ao impetrante, até o julgamento do ... , podendo, excepcionalmente, ser confiados a fiel depositário, até o julgamento do processo ...
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... , assegurando “a liberação do veículo apreendido ao impetrante, até o julgamento do ... , podendo, excepcionalmente, ser confiados a fiel depositário, até o julgamento do processo ...
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0040625-20.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2014/0318436-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROPRIETÁRIO ... DEPOSITÁRIO ... a possibilidade de uso do bem apreendido" por órgãos e ... entidades que atuam\xC2" ... nomeação do impetrante como fiel depositário do bem" (fl. 102, ... legalidade da apreensão de veículo ...
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Acórdão Nº 0018281-90.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2022
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FIEL DEPOSITÁRIO ... INOVAÇÃO RECURSAL. TESE ... PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO ... NÃO ACOLHIMENTO. PROCESSO EM TRAMITAÇÃO ... veículo apreendido, uma vez que não é viável que esta ...
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Acórdão nº 0045172-43.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Octubre de 2013
... a FN, objetivando a liberação de veículo (Renault Clio 1.0 16v, placa GZE 3593, ano 2001), apreendido por Agentes da Receita Federal em Foz do Iguaçu- ... do veículo mediante assinatura de termo de fiel depositária do bem ... Intimada, a agravada ... seu proprietário, na condição de depositário fiel. Precedente desta Turma: ... ( ... ) VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0045172-43.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Octubre de 2013
... a FN, objetivando a liberação de veículo (Renault Clio 1.0 16v, placa GZE 3593, ano 2001), apreendido por Agentes da Receita Federal em Foz do Iguaçu- ... do veículo mediante assinatura de termo de fiel depositária do bem ... Intimada, a agravada ... seu proprietário, na condição de depositário fiel. Precedente desta Turma: ... ( ... ) VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0045172-43.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Octubre de 2013
... a FN, objetivando a liberação de veículo (Renault Clio 1.0 16v, placa GZE 3593, ano 2001), apreendido por Agentes da Receita Federal em Foz do Iguaçu- ... do veículo mediante assinatura de termo de fiel depositária do bem ... Intimada, a agravada ... seu proprietário, na condição de depositário fiel. Precedente desta Turma: ... ( ... ) VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0045172-43.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Octubre de 2013
... a FN, objetivando a liberação de veículo (Renault Clio 1.0 16v, placa GZE 3593, ano 2001), apreendido por Agentes da Receita Federal em Foz do Iguaçu- ... do veículo mediante assinatura de termo de fiel depositária do bem ... Intimada, a agravada ... seu proprietário, na condição de depositário fiel. Precedente desta Turma: ... ( ... ) VEÍCULO ...