arbitramento dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-20.2005.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... Conforme delineado no acórdão ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000568-92.2016.5.06.0412), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Configura assédio moral o comportamento reiterado e preconceituoso do superior hierárquico, que viola a honra e a dignidade do empregado, minando a sua autoestima e tornando nocivo o ambiente de trabalho, o que autoriza a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. À míngua de parâmetros objetivos para a fixação da...
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Configura assédio moral o ... DANO MORAL. ARBITRAMENTO". À míngua de parâmetros objetivos para a fixa\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000771-91.2019.5.02.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL OU QUASE INTEGRAL, EM RECURSO DE REVISTA, DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. A transcriç
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... 1.1 - CONHECIMENTO ... O ... -
Acórdão nº 1.0000.23.015148-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. O desconto indevido de valores junto a proventos do qual a parte autora faz jus configura ato ilícito causador de dano moral. O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à...
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Acórdão nº 1.0000.23.015148-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. O desconto indevido de valores junto a proventos do qual a parte autora faz jus configura ato ilícito causador de dano moral. O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à...
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Acórdão nº 1.0105.14.003092-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO - DÉBITOS INDEVIDOS - PREJUÍZOS CONFIGURADOS - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Os débitos lançados indevidamente pela Instituição Financeira nas faturas de cartão de crédito de titularidade do cliente constituem atos ilícitos deflagradores de dano moral.- No...
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Acórdão nº 1.0105.14.003092-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO - DÉBITOS INDEVIDOS - PREJUÍZOS CONFIGURADOS - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Os débitos lançados indevidamente pela Instituição Financeira nas faturas de cartão de crédito de titularidade do cliente constituem atos ilícitos deflagradores de dano moral.- No...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 150900-92.2007.5.01.0067) 07-02-2018
... MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... 3.2. Por outra face, o dano moral prescinde, para sua configuração, de ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88540-22.2005.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-33.2007.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. É jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1, a necessidade de prequestionamento da incompetência da Justiça do Trabalho, mesmo em se tratando de incompetência absoluta. Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR RURAL. PROTEÇÃO DO...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. É ... ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. QUANTUM ... -
Acórdão nº 1.0058.11.000640-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO. RECUSA. DANOS MORAIS. VALOR. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. - O dissabor experimentado pela autora em virtude de ilegítima recusa de cobertura por plano de saúde caracteriza dano moral. - O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de
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Acórdão nº 1.0058.11.000640-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO. RECUSA. DANOS MORAIS. VALOR. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. - O dissabor experimentado pela autora em virtude de ilegítima recusa de cobertura por plano de saúde caracteriza dano moral. - O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-71.2014.5.06.0313), 12-11-2015
DANO MORAL. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Para arbitramento de indenização por danos morais, o juiz deve considerar a intensidade e concorrência de culpa do agente, a extensão do prejuízo e a capacidade econômica do ofensor, bem como a repercussão do ato na comunidade. A reparação deve ser equitativa. Sendo o valor da indenização por dano moral delimitado de...
... EMENTA DANO MORAL. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020834-82.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de dano moral, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir de artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa amenizar...
... EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A ... -
Acórdão Nº 0020616-79.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-11-2020
Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de dano moral, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir de artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa amenizar...
... EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A ... -
Acórdão Nº 0020619-41.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de dano moral, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir de artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa...
... EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A ... -
Acórdão Nº 0020886-96.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de dano moral, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir de artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa...
... EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A ... -
Acórdão Nº 0021092-23.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de dano moral, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir de artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa...
... EMENTA Indenização por dano moral. Critérios de arbitramento. A ... -
Acórdão nº 1.0166.12.002340-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. - A pretensão indenizatória resta legitimada, também, em decorrência do desgaste e significativo tempo despendidos na tentativa de solução extrajudicial do imbróglio, face à consagrada tese do desvio produtivo ou perda de tempo útil. - O arbitramento do dano moral deve ser...
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Acórdão nº 1.0166.12.002340-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. - A pretensão indenizatória resta legitimada, também, em decorrência do desgaste e significativo tempo despendidos na tentativa de solução extrajudicial do imbróglio, face à consagrada tese do desvio produtivo ou perda de tempo útil. - O arbitramento do dano moral deve ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-82.2002.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - ARBITRAMENTO - GRAVIDADE DA CONDUTA, CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR, EXTENSÃO DA LESÃO A DIREITO EXTRAPATRIMONIAL, COMPENSAÇÃO PROPORCIONADA AO LESADO E PUNIÇÃO DO CAUSADOR DO DANO - CRITÉRIOS A SEREM VALORADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA RÉ SOBRE O VALOR POSTULADO PELO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS - CONSEQUÊNCIAS DA...
... ª TURMA VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - ARBITRAMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.599765-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO. - O desconto indevido de valores junto a benefício previdenciário do qual o autor faz jus...
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Acórdão nº 1.0427.17.000292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. - O desconto indevido de valores junto a benefício previdenciário do qual o autor faz...
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Acórdão nº 1.0427.17.000290-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. - O desconto indevido de valores junto a benefício previdenciário do qual o autor faz...
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Acórdão nº 1.0427.17.000290-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. - O desconto indevido de valores junto a benefício previdenciário do qual o autor faz...