arbitramento dano moral
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32040-37.2007.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. I) Doença ocupacional. Obrigação de indenizar. Dano material. II) Doença ocupacional. Obrigação de indenizar. Dano moral. Arbitramento. III) Assistência judiciária. Indeferimento. IV) Honorários de advogado. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Agravo...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28701-45.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... foi um ato de intimidação e assédio moral. De acordo com o princípio do livre ... 2.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - VALOR ARBITRADO. Em relação ao ... da proporcionalidade devem nortear o arbitramento do valor da indenização por dano moral, tal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-67.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DANO" MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Aparente violaç\xC3" ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-58.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não restou configurado julgamento extra petita, uma vez que não foi proferida decisão com natureza diversa da...
... reclamada e dos reclamantes e a gravidade do dano, razão por que não se verifica violação ao ... desta Corte, "Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-30.2017.5.06.0009), 05-11-2019
DIRETO DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO. I. Deve ser levado em conta para arbitramento da postulação indenizatória, por dano moral, a razoabilidade e proporcionalidade, além do caráter pedagógico da reprimenda. Nesse contexto, merece redução o valor fixado na sentença. II. "DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Nas...
... EMENTA DIRETO DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO ... arbitramento da postulação indenizatória, por dano moral, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... que o valor das indenizações por danos moral e estético se revelou adequado à situação ... , ao fixar o valor da indenização por dano estético em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-12.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Em razão da ampla devolutibilidade conferida ao recurso ordinário, não se materializa a alegada nulidade da decisão de 1º grau. Aplicação do artigo 515, § 1º, do CPC e da Súmula nº 393 do TST. Não conhecido. DANO MORAL E MATERIAL. PROVA DA EXISTÊNCIA...
... DANO" MORAL E MATERIAL. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CULPA. \xC3" ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-36100-57.2009.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ência desta Corte, "nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a tir da data de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-20.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-41.2008.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... VALOR ARBITRADO. A opção atual do arbitramento do montante pelo Judiciário propicia ao juiz ... ão do montante indenizatório a título de dano moral, nas hipóteses de arbitramento em valores ...
- Súmula nº 439 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... por crime que não importe em incapacidade moral; ... VII ? não ter conduta, incompatível com o ... , os honorários serão fixados por arbitramento judicial em percentagem sôbre o valor da causa ... ícito o valor da causa, será o montante do dano apurado e, quando se tratar de ilícito contra a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-182500-37.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. O e. Tribunal Regional manteve ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-10.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... , assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" ... momento algum, os parâmetros para o arbitramento da indenização. Dessarte, não há como se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95641-16.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR. No arbitramento do valor da indenização moral e material pelas instâncias ordinárias foram consideradas as circunstâncias fáticas e probatórias que envolvem a discussão, razão pela qual não há como se verificar a ofensa aos dispositivos legais e constitucionais indicados. Nesse contexto, a...
... RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR ... No ... -
Acórdão nº 1.0433.14.021531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REGISTRO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade. Logo, a indenização por dano moral...
-
Acórdão nº 1.0433.14.021531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REGISTRO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade. Logo, a indenização por dano moral...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ... ível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios ...
-
Acórdão nº REsp 579195 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO. I - Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação e atendendo às peculiaridades do caso concreto. II - Em situações que tais, como o juiz não fica jungido ao quantum...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-08.2004.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO ... - DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA PROFISSIONAL ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
-
Acórdão nº 1.0529.15.006252-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade. Logo, a condenação por dano moral,...