arbitramento dano moral
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Acórdão nº 1.0529.15.006252-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade. Logo, a condenação por dano moral,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141300-06.2008.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 7ª Turma DCVF/rfs RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional, ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148840-63.2005.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... , é inevitável reconhecer que o seu arbitramento deve observar, principalmente, o caráter ... ção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a ... o arbitramento de indenização por dano moral à coletividade, com destinação do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1968-03.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... do débito proveniente de reparação por dano moral e estético, decorrente da relação de ... a partir da data da decisão de arbitramento" ou de alteração do valor.\" Dessa forma, a decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... ção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento) e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2540-14.2007.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. A revisão do arbitramento da reparação de danos morais ou materiais somente é admissível nas...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Não ... A revisão do arbitramento da reparação de danos morais ou materiais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1317-21.2013.5.09.0028) 21-02-2018
... DOENÇA GRAVE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... É firme a ... SbDI-1 do TST no sentido de que "O arbitramento do dano moral, pelas próprias circunstâncias ...
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Acórdão nº 1.0123.12.001999-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. 1. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade. Logo, a condenação por dano moral,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 102800-12.2006.5.01.0045) 29-08-2018
... 896, "a", da CLT ... DANO MORAL ... - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - ... ARBITRAMENTO - DANO MORAL ... - DESFUNDAMENTADO. Para ...
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Acórdão nº 50769304320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DANO MORAL. PATAMAR INDENIZATÓRIO. O arbitramento do dano moral justifica-se conforma as circunstâncias, assim, cinco mil reais, pela inscrição em si e sem outras consequências morais, justifica ser reafirmada. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
... , em síntese, ver-se indenizada do dano" moral pretensamente suportado em razão da inscri\xC3" ... moral, meu voto, essencialmente, o arbitramento do dano moral justifica-se conforma as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-72.2011.5.06.0016), 29-05-2013
EMENTA: DANO MORAL. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DE JUROS. Prevalece nesta E. Turma o entendimento no sentido de estabelecer como marco inicial de contagem dos juros de mora a data do arbitramento da indenização por dano moral.
... 16 ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA: DANO MORAL. TERMO INICIAL DA INCID Ê NCIA DE JUROS ... contagem dos juros de mora a data do arbitramento da indeniza ç ã o por dano moral. Vistos etc ... - Acórdão nº REsp 858885 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76700-05.2009.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Quanto ao pleito ... , de pagamento de indenização por dano moral, ressalta-se que o juízo de procedência ... sofrido pelo reclamante ou mesmo o arbitramento do valor fixado a título de indenização por ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 365513 / PA de T4 - QUARTA TURMA
... morais, incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362⁄STJ), que é entendida como sendo ... para reduzir o valor indenizatório por dano moral nos casos em que o quantum arbitrado pelo ...
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Acórdão nº 1.0241.16.004900-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM. 1. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e...
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Acórdão nº 1.0241.16.004900-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM. 1. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1º E 19 DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282 DO STF. ATRASO VOO INTERNACIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÃTICAS DISTINTAS. AGRAVO INTERNO...
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Acórdão nº 1.0000.20.452951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO STJ. ARBITRAMENTO. A pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral, sendo esse apurável diante do abalo à sua imagem, credibilidade e confiabilidade. Nesse sentido, o teor da Súmula 227/STJ: "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral". O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em atenção à realidade da vida...
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Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÃRIA. NEXO DE CAUSALIDADE. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO JULGADO A QUO. REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÃTULO DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO RAZOÃVEL E PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR N. 7
... TÍTULO DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-16.2000.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... do dano moral incide desde a data do arbitramento. Nesse contexto, a revista deve ser parcialmente ...
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Acórdão nº 1.0086.14.004235-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-20.2005.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... Conforme delineado no acórdão ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
- Acórdão nº REsp 1210778 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0020533-67.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ARBITRAMENTO. Para fins de arbitramento ...
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Acórdão nº 50022895420178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA DE INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE ÓCULOS DE GRAU. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO. ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. HONORÁRIOS. O arbitramento de indenização por dano moral devido ao descumprimento contratual da restituição de óculos de grau deve observar as circunstâncias do caso, conforme se distinguem, demonstrando-se razoável e proporcional o arbitramento da...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido” ... É cediço que o ... exata em seus fundamentos, quanto ao arbitramento do dano moral e ausente recurso do devedor ... A ...