area periculosidade risco

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  • Acórdão Nº 0020007-16.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. Não comprovado que o autor ingressava em área de risco, não faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade.

    ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. Não comprovado que o autor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76-41.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS QUE LABORAM NO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DAS AERONAVES. CARGA E DESCARGA DE BAGAGENS. Os profissionais que desempenham atividades de carga e descarga de aeronaves durante seu reabastecimento, por trabalharem em área de risco, fazem jus ao adicional de periculosidade previsto no art. 193 da CLT. Agravo de...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS QUE LABORAM NO PÁTIO DE ... seu reabastecimento, por trabalharem em área de risco, fazem jus ao adicional de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79800-84.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR REALIZADO EM ÁREA DE RISCO. PÁTIO DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A jurisprudência desta Corte adota entendimento de que aquele que labora no pátio de abastecimento de aeronaves faz jus ao adicional de periculosidade, conforme precedentes. Recurso de revista não conhecido.

    ... 2ª Turma JCRP/ps ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR REALIZADO EM ÁREA DE RISCO. PÁTIO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-63.2002.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. prédio vertical. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. O Tribunal Regional, ao manter o direito ao adicional de periculosidade, decidiu conforme a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 desta Corte Superior, segundo a qual o benefício é devido ao empregado que, laborando em edifício, desenvolve suas atividades em...

    ... adicional de periculosidade. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. prédio ... CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO ... O Tribunal Regional, ao manter o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1102-91.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COORDENADOR E TÉCNICO DE MANUTENÇÃO. ACOMPANHAMENTO NO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. LABOR EM ÁREA DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de...

    ... LABOR EM ÁREA DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-68.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE NAVIOS E EMPILHADEIRAS. INTERMITÊNCIA DA EXPOSIÇÃO. 1. Decisão regional em que adotado o entendimento de que a exposição do reclamante ao risco se dava por período extremamente reduzido de tempo, e, portanto, eventual. 2. A partir do quadro fático traçado naquela decisão, vislumbra-se aparente contrariedade

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE NAVIOS E EMPILHADEIRAS ... de que a exposição do reclamante ao risco se dava por período extremamente reduzido de ... de periculosidade, porquanto permanecia na área de risco por tempo extremamente reduzido. 2. No ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93600-17.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. Consoante jurisprudência pacífica da colenda SBDI-I desta Corte superior, "é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de...

    ... GMLBC/cml/rcr/ks ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. Consoante jurisprudência pacífica da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... os empregados que laboram em condição de risco estão sendo ou não prejudicados, porque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... os empregados que laboram em condição de risco estão sendo ou não prejudicados, porque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... os empregados que laboram em condição de risco estão sendo ou não prejudicados, porque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... os empregados que laboram em condição de risco estão sendo ou não prejudicados, porque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... os empregados que laboram em condição de risco estão sendo ou não prejudicados, porque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... os empregados que laboram em condição de risco estão sendo ou não prejudicados, porque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-73.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... os empregados que laboram em condição de risco estão sendo ou não prejudicados, porque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-58.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... não submetidos à mesma condição de risco ou de situações adversas. O cômputo de tais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-58.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... não submetidos à mesma condição de risco ou de situações adversas. O cômputo de tais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... empregados não sujeitos às condições de risco, revezamento e trabalho noturno, o que faria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... empregados não sujeitos às condições de risco, revezamento e trabalho noturno, o que faria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... empregados não sujeitos às condições de risco, revezamento e trabalho noturno, o que faria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... empregados não sujeitos às condições de risco, revezamento e trabalho noturno, o que faria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... empregados não sujeitos às condições de risco, revezamento e trabalho noturno, o que faria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... empregados não sujeitos às condições de risco, revezamento e trabalho noturno, o que faria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... empregados não sujeitos às condições de risco, revezamento e trabalho noturno, o que faria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-32.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... empregados não sujeitos às condições de risco, revezamento e trabalho noturno, o que faria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-19.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...

    ... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... que não laboravam em área considerada de risco ... O objetivo da negociação coletiva foi de ...

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