area periculosidade risco
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-19.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... que não laboravam em área considerada de risco ... O objetivo da negociação coletiva foi de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183-60.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA - INGRESSO EM ÁREA DE RISCO NOS MOMENTOS DE REABASTECIMENTO DAS AERONAVES. A jurisprudência iterativa desta Corte tem-se orientado no sentido de admitir que a exposição do trabalhador ao local de abastecimento da aeronave, durante as paradas para tal fim, constitui fator de risco, por...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA - INGRESSO EM ÁREA E RISCO NOS MOMENTOS DE REABASTECIMENTO DAS AERONAVES. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-21.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... 76) e em condições de risco acentuado ... Assim, tem-se que a forma correta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-21.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... 76) e em condições de risco acentuado ... Assim, tem-se que a forma correta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-88.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 1.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR HABITUAL E INTERMITENTE EM ÁREA DE RISCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1650-32.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE DE AEROPORTO. LABOR EM ÁREA DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGENTE DE AEROPORTO. LABOR EM ÁREA DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , horas in itinere), adicional de periculosidade/insalubridade, multa por descumprimento dos ... - MAQUINISTAS - ÁREA DE RISCO - INFLAMÁVEIS ... - CONTATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192600-39.2002.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONSTRUÇÃO VERTICAL - ÁREA DE RISCO. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que fazem jus ao adicional de periculosidade todos aqueles empregados que laboram no prédio onde se armazena combustível, ante o fato de que uma eventual explosão no recinto coloca em risco não só aqueles empregados que trabalham diretamente na área...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONSTRUÇÃO VERTICAL - ÁREA DE RISCO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-51.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL. TEMPO REDUZIDO. A a habitual em área de risco, ainda que por período de tempo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309-04.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO DURANTE 15 MINUTOS DIÁRIOS. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada se apresenta em consonância com jurisprudência pacífica do TST. Aplicação do disposto no art. 896, § 4, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. PERMANÊNCIA EM A DE RISCO DURANTE 15 MINUTOS DIÁRIOS. Não merece ser ... SITUAÇÃO APRESENTADA PELO RECLAMANTE em área de risco em função de líquidos inflamáveis, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-16.2002.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ÁREA DE RISCO. PROVIMENTO. Correta a interpretação mais elastecida da Norma Regulamentar n.º 16, que considera, como de risco, toda a área interna do recinto onde os tanques de combustível são armazenados. Logo, fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade todos aqueles empregados que laboram no prédio em que...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ÁREA DE RISCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-92.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Precedentes ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... De acordo com a ... ou intermitentemente, a condições de risco. É indevido, dessa forma, o referido adicional ... tem considerado que o contato habitual em área de risco, ainda que aconteça por período de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-17.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ARÉA DE RISCO DURANTE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579400-47.2009.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. Confirmado o contato eventual do empregado com a área de risco, não há como ser deferido o adicional de periculosidade. Despacho agravado que deve ser mantido. Agravo a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. Confirmado o contato eventual do empregado com a área de risco, não há como ser deferido o adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87600-30.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. ÁREA DE RISCO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. Decisão em conformidade com a OJ 385 da SBDI-1 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Ante o desprovimento do agravo
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. ÁREA DE RISCO. CONSTRUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-29.2002.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. prédio vertical. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. O Tribunal Regional, ao deferir o adicional de periculosidade, deslindou a controvérsia conforme a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 385 da SBDI-1 desta Corte Superior, segundo a qual o benefício é devido ao empregado que, laborando em...
... RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. prédio ... CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO ... O Tribunal Regional, ao deferir o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-96.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO - NÃO COMPROVAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que não restou comprovado que o autor realizava trabalho em área de risco. Dessa forma, para se chegar a conclusão diversa, necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado na Súmula nº 126 do TST, o que torna inviável aferir a...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO ... - NÃO COMPROVA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-68.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTO DA RMNR. A ausência do devido prequestionamento da matéria atrai o óbice da Súmula nº 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... Cessado o labor em área considerada de risco, a jornada noturna ou hora repouso, cessa também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-68.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTO DA RMNR. A ausência do devido prequestionamento da matéria atrai o óbice da Súmula nº 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... Cessado o labor em área considerada de risco, a jornada noturna ou hora repouso, cessa também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-68.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTO DA RMNR. A ausência do devido prequestionamento da matéria atrai o óbice da Súmula nº 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... Cessado o labor em área considerada de risco, a jornada noturna ou hora repouso, cessa também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1474-59.2011.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no cálculo do...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... não submetidos à mesma condição de risco ou de situações adversas. O cômputo de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-92.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTO DA RMNR. Em se tratando de descumprimento de norma de coletiva, cuja lesão se renova mês a mês, a prescrição aplicável é a parcial. Recurso de Revista não conhecido. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... não submetidos à mesma condição de risco ou de situações adversas. O cômputo de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-92.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTO DA RMNR. Em se tratando de descumprimento de norma de coletiva, cuja lesão se renova mês a mês, a prescrição aplicável é a parcial. Recurso de Revista não conhecido. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... não submetidos à mesma condição de risco ou de situações adversas. O cômputo de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1474-59.2011.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). Esta Turma, em sua composição majoritária, considera válida a interpretação dada pela Petrobrás à cláusula normativa que trata do complemento da RMNR, no sentido de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de risco, no cálculo do...
... de se incluir o adicional de periculosidade, pago aos empregados que laboram em área de ... não submetidos à mesma condição de risco ou de situações adversas. O cômputo de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15600-11.2006.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 364 DO TST. A parte final da Súmula nº 364 do TST estabelece que o adicional de periculosidade apenas é indevido quando o contato com área de risco dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, tal como na hipótese dos autos, nos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. PARTE FINAL DA SÚMULA Nº ... apenas é indevido quando o contato com área de risco dá-se de forma eventual, assim ...