arguicao inconstitucionalidade
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Acórdão nº 2007/0281792-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Corte Especial, ao julgar a Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.8.2007), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159300-08.1996.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INEXIBILIDADE TÍTULO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal limitou-se a adotar tese de que não cabe a arguição da inconstitucionalidade do título executivo, considerando-se que este se constitui em acessório da obrigação principal, no caso o acordo celebrado. Não houve manifestação acerca da impossibilidade de...
... -se a adotar tese de que não cabe a arguição da inconstitucionalidade do título executivo, considerando-se que este se constitui em acessório ... - Argüição de Inconstitucionalidade Nos Embargos de Declaração na Apelação Cível 92.01.30699-7/df.
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Acórdão nº 2006/0055647-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 45 DA LEI 8.212/91: INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELA CORTE ESPECIAL (AI NO REsp 616.348/MG) - LIMITES DAS LEIS ...
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Acórdão nº 2004/0044930-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal, ao apreciar o incidente de Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Sessão Ordinária ...
- Argüição de Inconstitucionalidade na Apelação em Mandado de Segurança 93.01.33853-0/mg.
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Acórdão Nº 0300280-18.2018.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... Federal, cabe apenas ao STF o julgamento de inconstitucionalidade de lei estadual questionada em face da Constituio Federal. [ ... ] E no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152301-26.2020.8.19.0001 (Cível), 18-10-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0152301-26.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO
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Acórdão Nº 0000315-59.2015.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, se aplica o decidido nas ADCs 58 e 59 do STF. Agravo de petição julgado parcialmente procedente.
... INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, se aplica o decidido nas ADCs 58 e 59 do STF ... -
Acórdão nº 2007/0042837-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgar, à unanimidade, 06/06/2007, a Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp nº 644736/PE, Relator o eminente Min. Teori Albino Zavascki, ...
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Acórdão Nº 1303874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... INCIDENTAL ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PROCEDENTE ... REPERCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA SOBRE A NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2006/0073640-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário 389.383-1/SP, declarou, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do artigo 126, da Lei 8.213/91, com a redação dada ...
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Acórdão nº 2006/0256347-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de bens móveis tendo em vista a ilegalidade e inconstitucionalidade do item 79 da lista anexa ao Decreto nº 406/68, bem como do item 78 do ...
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Acórdão nº 2007/0244055-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão tomada pela Corte Especial na Arguição de Inconstitucionalidade do EREsp 644.736/PE, na qual restou assentado que o art. 3º da LC 118/05 ...
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Acórdão nº 2004/0150258-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 45 DA LEI 8.212/91: INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELA CORTE ESPECIAL (AI NO REsp 616.348/MG) ... 1. A Primeira ...
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Acórdão nº 2007/0287814-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2007/0025352-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgar, à unanimidade, 06/06/2007, a Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp nº 644736/PE, Relator o eminente Min. Teori Albino Zavascki, ...
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Acórdão nº 2007/0228118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2005/0077957-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 08/STF. INCONSTITUCIONALIDADE ... 1. "A solidariedade somente poderia ser elidida, caso obedecido o ...
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Acórdão nº 2006/0255298-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2006/0257339-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2006/0227772-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2007/0123576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2007/0168371-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são ...
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Acórdão nº 2007/0042567-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgar, à unanimidade, 06/06/2007, a Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp nº 644736/PE, Relator o eminente Min. Teori Albino Zavascki, ...