arguicao inconstitucionalidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000511-44.2019.5.06.0000), 28-10-2019
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tramitando no âmbito do TST Arguição de Inconstitucionalidade e no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade versando sobre a mesma questão, qual seja, inconstitucionalidade da alínea "f", I, e do §º e 4º, do artigo 702, da CLT, incabível a ação em análise. Entendimento contrário implicaria possíveis decisões...
... e ROBSON DOMINGUES DA SILVAEMENTAARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tramitando no ... -
Acórdão nº 2007/0110960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 06.06.07, a Corte Especial acolheu a argüição de inconstitucionalidade da expressão "observado quanto ao art. 3º o disposto no art. 106, I, da ...
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Acórdão nº 2009/0128935-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário, do Supremo ...
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Acórdão nº 2007/0083202-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 06.06.07, a Corte Especial acolheu a argüição de inconstitucionalidade da expressão "observado quanto ao art. 3º o disposto no art. 106, I, da ...
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Acórdão nº 2007/0041277-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desta Casa de Justiça acolheu Argüição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 644.736/PE, em ...
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Acórdão nº 2006/0275127-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desta Casa de Justiça acolheu Argüição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 644.736/PE, em ...
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Acórdão nº 2007/0201202-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 06.06.07, a Corte Especial acolheu a argüição de inconstitucionalidade da expressão “observado quanto ao art. 3º o disposto no art. 106, I, ...
- Argüição de Inconstitucionalidade na Remessa 'ex-Officio' 93.01.28733-1/mg.
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Acórdão nº 2007/0043429-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 06.06.07, a Corte Especial acolheu a argüição de inconstitucionalidade da expressão "observado quanto ao art. 3º o disposto no art. 106, I, da ...
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Acórdão nº 2007/0065559-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Corte Especial, ao julgar a Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.8.2007), ...
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Acórdão nº 2006/0261735-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Corte Especial, ao julgar a Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.8.2007), ...
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Acórdão nº 2008/0157574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 9.718/98. § 1º, ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 8º. CONSTITUCIONALIDADE ... 1. A Lei nº 9.718/98, na qual foi ...
- Argüição de Inconstitucionalidade na Apelação em Mandado de Segurança 2000.34.00.028560-1/df
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Acórdão nº 2007/0301395-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INSTITUIDORA DO TRIBUTO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2005/0077178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, ARTIGO 3º, DA LEI 9.718/98 ... 1. A Lei nº 9.718/98, na qual ...
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Acórdão nº 2006/0237736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a Corte Especial acolheu a Argüição de Inconstitucionalidade instaurada nos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 644.736/PE, ...
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Acórdão nº 2007/0033165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO RETROATIVA AFASTADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º, SEGUNDA PARTE, DA LC 118/05. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA ...
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Acórdão nº 2006/0195806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. PIS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98 ...
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Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48140-02.2009.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, no tópico relativo aos honorários advocatícios e porque não demonstrada violação de dispositivo de Lei e da Constituição Federal, nos demais temas, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de...
... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-960-15.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... ão, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-562-68.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... ão, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0281792-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Corte Especial, ao julgar a Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.8.2007), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159300-08.1996.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INEXIBILIDADE TÍTULO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal limitou-se a adotar tese de que não cabe a arguição da inconstitucionalidade do título executivo, considerando-se que este se constitui em acessório da obrigação principal, no caso o acordo celebrado. Não houve manifestação acerca da impossibilidade de...
... -se a adotar tese de que não cabe a arguição da inconstitucionalidade do título executivo, considerando-se que este se constitui em acessório ... - Argüição de Inconstitucionalidade Nos Embargos de Declaração na Apelação Cível 92.01.30699-7/df.