arrasto
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Processo Nº 490/003/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Noviembre de 1999
Aquisicao De 01 Varredora Coletora E Regadora De Arrasto E Tanque Para De Sobstrucao De Galerias Lavacao Automatica De Ruas E Avenidas
Aquisi¦`o De Uma Varredura Coletora E Regadora De Arrasto E Tanque Para Desobstru¦`o De Galerias, Lava¦`o Automatica De Ruas E Avenidas - Licita$@o - Dispensada (artigo 23, I, D.l. 2300/86) - Valor Cr$ ... -
Acórdão nº 0007491-96.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – PESCA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS, PETRECHOS, TÉCNICAS E MÉTODOS NÃO PERMITIDOS – PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – OFENSA AO MEIO AMBIENTE – RECURSO DESPROVIDO.Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não é aplicável o princípio da insignificância à conduta de realizar pesca em local de proteção ambiental com a...
... ípio da insignificância à conduta de realizar pesca em local de proteção ambiental com a utilização de petrechos proibidos, no caso, o arrasto motorizado, tendo em vista o risco que esta conduta representa para todo o ecossistema aquático, independentemente da quantidade de espécimes ... -
Acórdão nº 0000347-48.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000347-48.2017.8.11.0004 APELANTE: ALTAIR BORGES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRANSPORTE DE PESCADO ILEGAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – SENTENÇA...
... – REPROVABILIDADE DA CONDUTA – DELITO PRATICADO DURANTE O PERÍODO DA PIRACEMA E COM A UTILIZAÇÃO DE PETRECHO PROIBIDO [REDE DE ARRASTO] – ABSOLVIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – AGENTE QUE É POLICIAL MILITAR APOSENTADO E PRATICANTE DE TIRO DESPORTIVO – ... -
Acórdão Nº 5000311-27.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... AO ANULATRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. APREENSO DE EMBARCAO E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PESCA. PESCA DE ARRASTO REALIZADA NO PERODO DO DEFESO. DECISO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA, CONSISTENTE NA PRETENSO DE SER NOMEADO DEPOSITRIO DOS BENS ...
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Acórdão nº 50006005020148210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TURBIDEZ DA ÁGUA DISPONIBILIZADA PELA CONCESSIONÁRIA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Tendo sido cabalmente demonstrada a impropriedade da água fornecida no âmbito do Município de Dom Pedrito, no período apontado na inicial, a concessionária não logrou produzir prova apta a demonstrar o...
... Nas razões, a CORSAN sustentou em preliminar a perda do objeto, pois realizou as devoluções aos usuários atingidos pela água com arrasto de manganês, não podendo ser onerada pela indenização de pessoas que não tiveram seus imóveis atingidos pela alteração da água, tendo ... -
Acórdão Nº 0000162-95.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... em período de defeso e com a utilização de petrechos proibidos (rede de ... arrasto com tração motorizada), independentemente da quantidade de ... ” - (STJ - AgRg no HC n. 733.585/SC, ... espécimes efetivamente apreendidas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036961-91.2017.8.19.0210 (Cível), 04-05-2021
Apelação Processo nº 0036961-91.2017.8.19.0210 Apelante: PEDRO LUIZ DE MOURA ALVES MOTTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PROVA CONTUNDENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DE OFÍCIO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039844-19.2020.4.04.0000), 23-08-2020
... ção igualmente possui certificado de registro e autorização provisória de embarcação pesqueira para a pesca da tainha, no método arrasto de praia, sendo utilizada apenas para realizar o lance do pescado, depois a rede é puxada para a praia manualmente, por dezenas de membros da ...
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Acórdãos nº 0056397-08.2001.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... COLETA DE ESGOTO COMERCIAL” e “ACRESCIMOS MORATORIOS DE CONTAS DE AGUA/ESGOTO ARRASTO” Extinção da ação decretada em primeiro grau em razão do reconhecimento da prescrição Apreciação ...
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Acórdãos nº 1002966-29.2016.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto", a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. Modulação dos efeitos que não interfere na constituição do t\xC3" ...
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Acórdãos nº 0012618-94.2014.8.26.0451 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Noviembre de 2016
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09 ... Modulação dos efeitos que não interfere na constituição ...
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Acórdão Nº 0302890-26.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... INVIABILIDADE. TRÂNSITO LENTO E FLUXO CONTÍNUO. PARADA ABRUPTA. TERCEIRO VEÍCULO QUE COLIDE COM O VEÍCULO DO RÉU, SENDO ESTE OBJETO DE ARRASTO DINÂMICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO APONTA PARA A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ ... ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO AUTOR NÃO ...
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Acórdão Nº 0309702-23.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... LEI Nº 64/1993, DO ESTADO DO AMAPÁ. PESCA INDUSTRIAL DE ARRASTO DE CAMARÕES E APROVEITAMENTO COMPULSÓRIO DA FAUNA ACOMPANHANTE. NORMAS INCIDENTES SOBRE PESCA, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE POR ...
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Acórdão Nº 0000615-44.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... pesca em período de defeso e com a utilização de petrechos proibidos (rede de ... arrasto com tração motorizada), independentemente da quantidade de ... ” - (STJ - AgRg no HC n. 733.585/SC, ... espécimes efetivamente apreendidas ...
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Acórdão Nº 0000256-46.2018.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... em período de defeso e com a utilização de petrechos proibidos (rede de ... arrasto com tração motorizada), independentemente da quantidade de ... ” - (STJ - AgRg no HC n. 733.585/SC, ... espécimes efetivamente apreendidas ...
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Acórdão Nº 0002071-12.2015.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... em período de defeso e com a utilização de petrechos proibidos (rede de ... arrasto com tração motorizada), independentemente da quantidade de ... ” - (STJ - AgRg no HC n. 733.585/SC, ... espécimes efetivamente apreendidas ...
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Processo nº 0010741-78.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... arrasto em nádegas. Orifício de entrada ... em região infra orbitária esquerda representada pela le- ...
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Acórdãos nº 0009317-95.2013.8.26.0477 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09 (ADI nº 4.357-DF e 4.425-DF, Pleno, 6-3-2013), mantendo hígidos os juros ...
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Acórdãos nº 3002897-23.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF, não se estendendo à legislação atingida pelo arrasto dessa declaração. 3. Cuidando-se de crédito oriundo de relação jurídica não- tributária, sobre o principal ...
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Acórdãos nº 3000753-42.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
... STF, não se estendendo à legislação atingida pelo arrasto dessa declaração. 3. Cuidando-se de crédito oriundo de relação jurídica não- tributária, sobre o principal ...
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Acórdãos nº 1009579-43.2015.8.26.0223 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ão 'remuneração básica da caderneta de poupança' introduzida pela EC nº 62/09 implica na inconstitucionalidade por arrasto de igual expressão da LF nº 11.960/09. Determinação de ofício. Aplicação da Tabela Prática do TJSP para ...
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Acórdãos nº 1014011-97.2018.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09; permanecem hígidos, no entanto, os juros de mora iguais aos da caderneta ...
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Acórdãos nº 1014029-54.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09 (ADI nº 4.357-DF e 4.425-DF, Pleno, 6-3-2013), mantendo hígidos os juros ...
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Acórdãos nº 1024542-92.2015.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. Modulação dos efeitos já realizada e que não interfere na ...
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Pub pe 73 2022, O Município de Camaquã torna público: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2022 - Aquisição de plaina niveladora
... PUB PE 73 2022 ... O Município de Camaquã torna público: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2022 - Aquisição de plaina niveladora de arrasto ... Abertura: 02 de setembro de 2022 às 09 horas ... Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 - 7251 E-mail: ... licitacoes@smecam.com.br ...