art 1034 do codigo civil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10734-41.2021.5.15.0063)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, de ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... litígios de consumo, assim definidos no Código de Defesa do Consumidor, cujo valor econômico ... O Resp 173.205-SP: ... PROCESSUAL CIVIL". COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VALOR N\xC3" ... Art. 1034 do Código Civil. O relevante, na dissolução ...
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Acórdãos nº 2202294-85.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... 1034, do “Código de Processo Civil e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001547620184050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0800154-76.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS MENESES ADVOGADO: MOZART CUSTODIO DIVINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V E VII, DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA...
... assegurar pronunciamento favorável), do Código de Processo Civil ... Ação originária: ... expresso sobre o fundamento invocado.(AR 1034, RAFAEL MAYER, STF; AIAR - AGRAVO INTERNO NA ... -
Acordao N° 1230786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processual civil. Apelação. Recebimento no duplo efeito. Artigos 1. 012 e 1. 013 do cpc. Arrolamento sumário. Artigos 659 a 663 do cpc. Homologação da partilha. Lavratura do formal e expedição de alvarás. Prescindibilidade de prova de quitação do imposto de transmissão causa mortis. Intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ARTIGOS ... Código de Processo Civil, quando as partes são maiores ... 1. O caput do art. 1034 do Código de Processo Civil dispõe que, "no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100399-37.2018.5.01.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101199-66.2018.5.01.0039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100056-22.2021.5.01.0432)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... - Acórdão nº 9101-004.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100924-37.2020.5.01.0431)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158741020214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0815874-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GILBERTO DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: Pedro Del Pretes De Sousa Coutinho CURADOR: CARMEM LUCIA DE SOUSA E SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... 487, I, do Código de Processo Civil ... A FAZENA NACIONAL aduz que ... - Acórdão nº 9101-003.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2018
- Resolução nº 1402-000.573 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101428-40.2016.5.01.0057)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100434-02.2017.5.01.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100323-64.2019.5.01.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101302-68.2017.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100758-97.2019.5.01.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100279-44.2018.5.01.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 544-07.2012.5.01.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Na hipótese dos autos, o...
... único, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1298-85.2014.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10865-98.2014.5.01.0047)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101427-64.2016.5.01.0248)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO RECLAMADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101335-33.2016.5.01.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (PRÓ-SAÚDE). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇ
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101272-33.2017.5.01.0246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO...
... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ...