art 1034 do codigo civil
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Acórdãos nº 0003962-18.2005.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... 113, § 2º, do Código Tributário Nacional, relativo à obrigação ... 1.031 do Código de Processo Civil (que ... T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E ... 1034 do Código de Processo Civil, in verbis, ...
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Acórdão Nº 0027362-31.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. 1. RECURSOS ESPECIAIS Nº ... /SP, REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA (TEMA 1034) ... PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO ...
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Acórdão nº 50009973620218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... previstos nos artigos 931, 932 e 934 do Código de Processo Civil foram simplificados, porém ...
- Acórdão nº0057251-41.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 06-08-2023
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... 2°) ... § 1° É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ... Vigência do Regulamento ... Art. 1034 ...
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Acordao N° 1333097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Apelações cíveis. Setor ponte alta norte do gama. Ocupação de terra pública no distrito federal. Julgamento extra petita. Litispendência. Não ocorrência. Mérito. Nulidade por ausência de intimação demolitória. Insubsistência. Construção irregular em área pública. Não licenciamento. Ofensa aos dispositivos do código de...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SETOR PONTE ALTA NORTE DO ... OFENSA AOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ... EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL. MERA ... Pág.: ... 1034/1037) ... 4. “As limitações ambientais ... -
Acordao N° 1333138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Apelações cíveis. Setor ponte alta norte do gama. Ocupação de terra pública no distrito federal. Julgamento extra petita. Litispendência. Não ocorrência. Mérito. Nulidade por ausência de intimação demolitória. Insubsistência. Construção irregular em área pública. Não licenciamento. Ofensa aos dispositivos do código de...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SETOR PONTE ALTA NORTE DO ... OFENSA AOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ... EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL. MERA ... Pág.: ... 1034/1037) ... 4. “As limitações ambientais ... -
Acórdão Nº 0007963-45.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-08-2022
... II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELAÇÃO ... CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0015681-64.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-07-2022
... II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELAÇÃO ... CÍVEL ...
- Acórdão nº 9101-004.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Agosto de 2019
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Acórdão Nº 0028552-24.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
... REPETITIVO Nº 1034, DO STJ - RECURSOS ESPECIAIS ... REPETITIVOS Nº ... 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS ...
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Decisão Monocrática Nº 4024457-24.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-08-2019
... 996 do Código" Civil (fls. 88/90 dos autos originários) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000886-55.2005.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-07-2020
... 85, §§ 2º e 6º, c/c art. 87, caput, ambos do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas fica suspensa, na forma do ...
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Decisão monocrática Nº 1461723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTO INTUITO ...
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Acórdãos nº 1016966-80.2021.8.26.0100 de Câmara Especial de Presidentes, 15 de Diciembre de 2022
... (tema 1034). PLANO DE SAÚDE. DECLARAÇÃO DE ... vintenário aplicável na vigência do Código Civil de 1916 (art. 177) e trienal sob a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ...
- Acórdão nº 1402-004.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
- Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Decisão monocrática Nº 1439936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTO INTUITO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269739-73.2020.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0269739-73.2020.8.19.0001 Recorrente: SIMONE BARBOSA DA SILVA e JURANDIR BARROS DOS SANTOS Recorrida: BRADESCO SAUDE S A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Capital - Castelo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª...
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Acórdão nº 50044838020158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de ... 876 do Código Civil, atentada a prescrição trienal ... Ante o ...
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Acordao N° 1398633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional c/c repetição de indébito. Plano de saúde coletivo. Reajuste diferenciado. Ativos e inativos. Impossibilidade. Tema 1034 do stj. Restituição devida. Prescrição trienal. Prequestionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. "o art. 31 da lei n. 9. 656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C ... ATIVOS E INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1034 DO STJ ... RESTITUIÇÃO DEVIDA. PRESCRIÇÃO ... para evitar o enriquecimento sem causa, o Código ... Civil é expresso quanto ao prazo ... -
Acordao N° 1395884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito civil e do consumidor. Acão revisional de contrato cumulada com ressarcimento. Plano de saúde coletivo. Beneficiário inativo. Reajuste diferenciado para ativos e inativos. Impossibilidade. Aplicação dos artigos 30 e 31 da lei no 9656/98. Tema 1034/stj. Ressarcimento dos valores pagos a maior. Negou-se provimento ao apelo do réu. 1. Súmula 608 do stj: "aplica-se o código de defesa do...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. ACÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... TEMA 1034/STJ ... RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A MAIOR ... Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de ... -
Acordao N° 1336965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Embargos de declaração. Permanência em plano de saúde coletivo. Ex-empregados. Inativos. Condições assistenciais e de custeio. Tema repetitivo 1. 034. Vício sanado. Efeitos infringentes. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição,...
... 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração ... firmada no precedente qualificado (Tema 1034"), sobretudo em relação à possibilidade de exig\xC3" ... -
Acórdão Nº 1373908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. Direito à saúde. 3. Responsabilidade solidária. 4. Fornecimento de medicamento registrado na ANVISA, mas não incluído nas políticas públicas. 5. Diretrizes firmadas no julgamento do tema 793 da repercussão geral. Necessária inclusão da União no polo passivo, uma vez que o Ministério da Saúde detém competência para...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 56A9-4D19-7643-C921 e senha 583B-B7DD-FB00-A1E4 ... art. 64, §4º, do Código de Processo Civil “ (eDOC 27) ... Em suas razões, a agravante ... 1F89-F202-CA82-0CBF e senha EFED-FF35-A361-1034 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ...