art 312 cpp
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Acórdão nº 2015/0257211-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL OU PRISÃO
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ... "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ... -
Acórdão nº 2015/0315002-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. "OPERAÇÃO BEIRUTE". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
... 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... IDENTIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0207018-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... 312 ... DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0238672-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ART. 312 DO ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0225741-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum...
... GRANDE DO SUL ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. ... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº HC 274495 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312", CPP), é despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis ... 5. \"Habeas corpus\" não conhecido por ser substitutivo do recurso cab\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 46565 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312, CPP), é despiciendo o recorrente possuir condições pessoais favoráveis ... 4. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2015/0224096-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES...
... DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. ILEGALIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ... -
Acórdão nº 2016/0238874-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), &
... PACIENTE ... : THIAGO ALVES DE SOUSA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0005601-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em ...
... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO E PETRECHOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas
... 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... PACIENTE ... : LUCAS MAURO ANDRADE NORONHA (PRESO) ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0262171-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . RISCO DE ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... ANOTAÇÕES ... INFRACIONAIS. ...
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Acórdão nº 2016/0200339-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0172639-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO, RECEPTAÇÃO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. AMEAÇA ÀS ... TESTEMUNHAS. ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. PERICULUM ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO PRO MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... INTERNACIONAL ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0149954-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. ... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0240774-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em ...
... PACIENTE ... : PAULO HENRIQUE DA SILVA (PRESO) ... QUALIFICADO ... DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS ... -
Acórdão nº 2016/0273437-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peric
... 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0088479-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da
... : FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO) ... PACIENTE ... : ELIANE PONTES DE FREITAS (PRESO) ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0232597-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... TRANSNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. ... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ...