art 312 cpp
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Acórdão nº 2016/0051786-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pericul
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... DESOBEDIÊNCIA ... RESISTÊNCIA. ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0323337-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve...
... TERRITÓRIOS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL E VIAS DE ... FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FINANCIAMENTO DA MERCANCIA ILÍCITA DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou
... PACIENTE ... : ADRIANO LUCIO DE SOUZA PEREIRA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. ROUBO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0081363-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM NÃO CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis),
... PACIENTE ... : LUCAS MURAKAVA IGLESIAS (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... ORDEM NÃO CONCEDIDA. ... -
Acórdão nº 2015/0264436-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada,
... CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0254398-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peric
... : LUCAS GARCEZ BERNARDO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0164861-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), &
... 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0208057-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
... DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 312 DO ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0094970-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. ... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0197962-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO EM PERÍODO NOTURNO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A questão atinente à suposta nulidade da busca e apreensão realizada não foi objeto de exame...
... BUSCA E APREENSÃO EM PERÍODO NOTURNO. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0141677-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), &
... PACIENTE ... : ELLEN SOUZA DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0201133-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar...
... 312 DO CPP. ... TESTEMUNHAS. ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto
... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. ... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0147415-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0170191-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0090895-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. HABITUALIDADE DA CONDUTA DELITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação...
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312" DO ... CPP. HABITUALIDADE DA CONDUTA DELITIVA. RISCO DE ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULUM ... LIBERTATIS .\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art.
... HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E ... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO ... CPP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 2016/0074589-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 ... DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . INDICAÇÃO NECESSÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0421151-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes...
... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... INDICAÇÃO ... NECESSÁRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0247687-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 2º, § 2º E § 4º, I, DA LEI N. 12.850/2013 (LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS). PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que...
... porquanto, conforme pontuado, o Juiz de primeira instância apontou ... genericamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código ... de Processo Penal, sem indicar motivação suficiente para justificar a ...